Projeto Tarifa Zero / Municipalização
1º de outubro de 1990. A então prefeita de São Paulo, Luiza Erundina (PT), anuncia uma nova proposta de governo: a tarifa zero. De autoria do secretário de Transportes Lúcio Gregori, o projeto pretendia garantir a gratuidade total do transporte coletivo entre 1o de julho a 31 de dezembro de 1991. O projeto, definido por Lúcio como político e não técnico, visava garantir o direito de ir e vir para toda a população que gastava, em 1986, cerca de 22% do seu salário em transporte. A tarifa zero seria financiada por um Fundo de Transporte, que recolheria fatias de uma cobrança progressiva IPTU. Ou seja, o custeio do transporte seria baseado no conceito de forte distribuição de renda: quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos e quem não tem nada não paga.
22 de outubro. O projeto começa a ser discutido na Câmara Municipal, onde encontra resistência dos vereadores do próprio Partido dos Trabalhadores. Na Câmara o projeto definha, enquanto os debates na sociedade e dentro do PT fervilham. Dentro do PT os argumentos dos militantes contrários ao projeto eram dos mais variados. Desde a falta de discussão interna antes do anúncio do projeto, até curiosas comparações com a inexistência deste tipo de gratuidade nos países do chamado socialismo real. “Será que a gratuidade educa ou deseduca as massas?”, argumentava um diretor do sindicato dos metroviários da época.
Com a derrota do Projeto Tarifa Zero na Câmara, o governo municipal abriu nova frente de batalha: a municipalização do transporte coletivo. Trata-se de um modelo da retomada, pelo poder público, da administração do sistema. Desta forma, as decisões sobre a quantidade de ônibus, os horários e as linhas não estariam mais nas mãos das empresas que operavam pela lógica de mercado (colocando menos ônibus em linhas consideradas não-rentáveis, de periferia, por exemplo). A prefeitura pagava um valor determinado para que as empresas, subordinadas às decisões do poder público, pusessem seus ônibus nas ruas. Uma espécie de fretamento. Com o desgaste gerado pela recusa em relação ao Projeto Tarifa Zero, que alcançava mais de 65% de aprovação popular, os vereadores aprovaram a lei de Municipalização em maio de 1991.
mais informações::
Entrevista com Lúcio Gregori, publicada no site da revista Carta Capital
[artigo] A tarifa-zero e a municipalização do transporte coletivo, por Paul Singer
Acredito que o projeto poderia ser aperfeiçoado, buscando seu financiamento junto aos maiores geradores de passivos AMBIENTAIS e SOCIAIS.
1No meu ponto de vista, usuários de automóveis, especialmente os mono-ocupados, que não praticam carona solidária e os de alto consumo e supérfluos (ex.: SUV´s) é que devem financiar a tarifa zero.
Assim, uma tributação fixa nacional sobre combustíveis da linha leve (álcool e gasolina) e um IPVA variável com critérios relacionados a eficiência energética do veículo (consumo), peso, bitola, potencial destrutivo, etc… é que deveriam financiar o tarifa zero.
Teríamos uma diretiva convergente com o protocolo de Kiotto, ao mesmo tempo em que a ampliação do alcance social da mobilidade urbana dariam cunho sustentável ao projeto.
Outra fonte muito interessante de recursos seria o PRÉ-SAL.
2Já houve uma proposta ambientalista de injeção de CO2 nas reservas, para compensar as emissões que seriam causadas pelo combustível, onerando excessivamente o custo de extração, sem um grande retorno social.
Por que não investir este custo em transporte coletivo (retorno social), que comprovadamente reduz muito as emissões de CO2, além de racionalizar o gasto de preciosa energia (retorno ambiental)?
2,50 não dá! Passe Livre já!
Movimento de transporte publico em Guarulhos
http://www.valordatarifa.blogspot.com
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