Passe livre ainda está no impasse
A lei do passe livre deixa 90 mil futuros beneficiários à espera da regulamentação. Para entrar em vigor, a Lei nº 1.245/2009 precisa ser assinada pelo governador José Roberto Arruda. A previsão inicial para a regulamentação era de setembro deste ano, no entanto, ainda não há previsão do GDF. Com a proximidade do fim do ano letivo, tudo indica que os estudantes poderão usufruir do benefício somente em 2010. Os trâmites para a aprovação da lei se desenrolam há cinco meses. O projeto foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no final de junho. Depois, passou pelas mãos de Arruda, que vetou oito das 12 emendas apresentadas pelos parlamentares. Logo após, voltou à Câmara, quando os deputados derrubaram três destes vetos, medida que contraria o posicionamento do GDF em relação à lei, o que poderia inviabilizar a regulamentação.
Da maneira que foram aprovados na CLDF, os passes poderão ser utilizados em qualquer horário e itinerário, dentro do limite comprovado pelo aluno. Além disso, o projeto passou a incluir as pessoas com deficiência como beneficiários. “Assim como os demais estudantes, estou na expectativa da implantação do Passe Livre desde as férias de julho.
Retirado de http://coletivo.maiscomunidade.com/conteudo/2009-11-25/cidades/1780/PASSE-LIVRE-AINDA-ESTA-NO-IMPASSE.pnhtml