Quando fui convidado a ter esta coluna aqui no http://tarifazero.org o site ainda estava em fase de elaboração. À época não tinha muita certeza de quando o projeto estaria no ar, mas escrevi um texto comentando os vetos do Governo do Distrito Federal (GDF) à lei do Passe Livre para estudantes que foi aprovado no DF. Tratei especialmente do veto à participação do MPL-DF no comitê do passe livre criado para auxiliar na regulamentação de tal lei.
Entre a elaboração do texto e o tarifazero.org entrar no ar, alguma água rolou por debaixo da ponte. A Câmara Legislativa do DF colocou em pauta os vetos do GDF e derrubou alguns, inclusive o que retirava o MPL-DF do comitê do passe livre*. Mas o governo está relutante em implementar o passe livre por conta destas emendas, e está enrolando um bocado pra colocar o projeto em vigor.
De todo modo repasso abaixo o texto que escrevi comentando a ação do GDF, porque de fato a postura do governo não mudou com relação ao movimento. Se por conveniências ou articulações próprias da máquina a Câmara Legislativa do DF recolocou o MPL-DF na roda, não se trata nem de mudança de postura do Executivo nem de pressão do MPL. E o direito que é bom, ainda nada…
* Mais informações em: http://www.cl.df.gov.br/cldf/noticias/deputados-derrubam-dois-vetos-a-lei-do-passe-livre/?searchterm=passe%20livre | http://tarifazero.org/2009/09/03/df-deputados-derrubaram-dois-vetos-do-governador-a-lei-do-passe-livre | http://www.maiscomunidade.com/conteudo/2008-05-19/brasilia/23598/REGULAMENTA%C3%83%E2%80%A1%C3%83%C6%92O-DO-PASSE-LIVRE-VAI-SAIR-EM-40-DIAS.pnhtml
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(Texto de 02/08/09)
Sem espaço para leviandades! (pelo menos por enquanto)
por paíque
Estive em Florianópolis na última semana de junho e princípio de julho participando de um encontro e mini-curso do MPL-Floripa voltados à memória e reflexão dos 5 anos da Revolta da Catraca, evento singular e tão importante pras nossas militâncias. Falei coincidentemente no primeiro e no último debates, primeiro sobre mobilidade urbana/segregação racial e depois sobre a influência das Revoltas das Catraca no Movimento Passe Livre do DF.
Pois aconteceu uma situação engraçada no primeiro debate: quando iniciado o espaço de discussão a companheira Janice Tirelli Ponte, socióloga da UFSC bastante ligada ao MPL fez uma questão acerca da dificuldade do movimento em lidar com a institucionalidade e algumas posturas aparentemente puristas de não realizar quaisquer disputas institucionais. Ela referia-se, obviamente, a situações vividas pelo MPL-Floripa nessa já longa caminhada deles/as. Eu, porém, que estava na mesa e tinha a oportunidade de comentar, fiz uma longa e cansativa fala sobre a recente aprovação do passe livre estudantil (PLE) no DF, afirmando que dalí poderiam sair algumas pistas sobre essa relação entre um movimento radical e a institucionalidade.
Falei isso porque na época o passe livre recém aprovado na câmara previa a criação de um Comitê de acompanhamento do PLE que incluía, além de representantes do governo, parlamento e de entidades estudantis nacionais e locais, Um(a) militante do Movimento Passe Livre. Disse pra ela que possivelmente deste comitê surgiriam situações que responderiam ou colaborariam com as reflexões e dúvidas dela sobre o potencial do movimento em lidar com as instituições sem perder sua identidade. Tudo isso no primeiro dia de debate, que pode ser visto no endereço http://passapalavra.info/?p=7180.
Acabado o debate saímos pra tomar um café, umas cervejas e comemorar a presença de tanta gente bacana alí reunida. E o pessoal de Floripa, claro, tirou um sarro enorme comigo, por ter me metido em uma discussão que não era propriamente do DF (1); falar como se fosse responder o tema e só indicar uma possibilidade de caminho possível (2); e fingir que estava respondendo à questão assim mesmo (3). Na expressão local do grupo, eu estava “pagando de leviano”. E aí ficou esse apelido carinhoso pra mim durante os outros 9 dias de encontro e um pouco mais. Leviano sou, então.
Mas escrevo esse pequeno relato só pra informar pra turma da praia de vento frio que as leviandades da minha parte se encerraram, pelo menos por enquanto. E não se trata sequer de uma questão de vontade ou gosto, mas de realidade política. Acontece que o texto da lei aprovada na Câmara Distrital (algo entre Câmara de Vereadores e Câmara Estadual, e que existe só no DF) foi levado à sanção do Governador do Distrito Federal, José Roberto Urtiga Arruda. E ele, pra variar, sancionou o projeto nos últimos dias do fim de julho, retirando uma série de pontos que concediam ampliação do passe livre tanto para mais setores como para fins culturais diversos. O Urtiga justificou que esses pontos ampliariam em muito o custo da política pública do passe livre, pesando muito na receita do DF (que é melhor direcionada a propagandas de governo e ampliação de pistas para carros).
Mas, pra além desses vetos, um em especial me tocou. Vejam o texto abaixo:
“Art. 6º Fica criado o Comitê do Passe Livre Estudantil, com competências consultivas e fiscalizadoras, definidas no respectivo Regimento Interno, que deverá assegurar a realização periódica de audiências públicas com os estudantes.
§ 1º O Comitê é integrado pelos seguintes representantes, sem direito a remuneração:
I – cinco representantes do Governo do Distrito Federal;
II – um representante da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
III – quatro representantes de entidades estudantis, sendo:
a) um indicado por entidade de âmbito nacional dos alunos de curso superior em funcionamento no Distrito Federal;
b) um indicado por entidade de âmbito nacional dos alunos de ensino médio em funcionamento no Distrito Federal;
c) um indicado por entidade de âmbito distrital dos alunos de curso superior;
d) um indicado por entidade de âmbito distrital dos alunos de ensino médio;
IV – (V E T A D O). (Texto Original: UM REPRESENTANTE DO MOVIMENTO PASSE LIVRE)
§ 2º Havendo mais de uma entidade estudantil, a indicação recairá sobre aquela mais antiga.“
Ou seja, o Governo do Distrito Federal (que pertence hoje ao DEM) com mais uma de suas peripécias acabou por encerrar um dos poucos momentos de leviandade que esta vida me concedeu. Com o veto do governador à participação especial do MPL-DF na comissão do passe livre estudantil, o MPL-DF segue na mira da criminalização pelo Governo do Estado, caminho que já trilhamos bastante. Os vetos ainda podem ser derrubados na Câmara, mas por enquanto o Movimento ‘Passe Livre’ está vetado do comitê homônimo.
O governo, esperto, fez uma bela manobra: apropriou-se do discurso do movimento, alterou a política pra criar lucro aos empresários e de quebra explicitou que o MPL é persona non grata nos espaços oficiais em que estiver.
E eu paguei de leviano a toa…
Por enquanto.
obs: Mais informações sobre o processo do passe livre estudantil no site http://www.vidasemcatracas.blogpot.com Lá, e aqui no site, você poderá acessar nossa mais recente publicação chamada PASSE (Livre, sem limites!) que apresenta a concepção do movimento sobre esse passe recém aprovado.
