TarifaZero.org

Ouça entrevista de Maikon Jean Duarte, do Movimento Passe Livre de Joinville e da Frente de Luta pelo Transporte Público, no programa Hora do Trabalhador, da Rádio Clube:

Maikon abordou assuntos como a violência policial contra os manifestantes que estão em campanha contra reajuste nas tarifas da cidade e também sobre o debate principal em torno do transporte como um direito, gratuito e de qualidade.

Para download, clique aqui.

Mais infos: http://nozarcao.blogspot.com/

por Alice Wakai e Henri Chevalier

Há dez anos, Agudos, uma pequena cidade ao lado de Bauru, interior de São Paulo, colocou em prática um projeto ousado. O transporte coletivo passou a ser gratuito, com a finalidade de facilitar a mobilidade dos quase 35 mil moradores para qualquer bairro, escola, trabalho, comércio ou serviço que desejassem. Nessa entrevista, José Carlos Octaviani, prefeito de Agudos na época e atual secretário de Obras, explica como implementou a Tarifa Zero na cidade, as dificuldades encontradas e a reação popular com a gratuidade do transporte.

Como surgiu a proposta dos ônibus “de graça” em Agudos?

Octaviani: Em 2000 eu disputava pela segunda vez a eleição para prefeito de Agudos. E nós tínhamos uma empresa que trabalhava há quase 20 anos aqui. Lamentavelmente, o serviço estava sem qualidade. Era uma empresa concessionária da cidade. Primeiro morreu um proprietário, depois morreu o outro e os herdeiros começaram a ter uma dificuldade grande para gerir o sistema. (more…)

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconheceu que o período em que o trabalhador está aguardando o transporte fornecido pela empresa conta como hora extra. A SDI-1 (Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais) negou provimento a recurso da Brenco – Companhia Brasileira de Energia Renovável, em Goiás, e manteve condenação ao pagamento como hora extra do tempo em que um trabalhador esperava pelo ônibus da empresa para voltar para casa.

E em outra decisão, da 7ª Turma do TST, a Tequimar (Terminal Químico de Aratu), na Bahia, terá de pagar a seus empregados, como tempo à disposição, um período de espera que em alguns casos chega a ser de 50min. (more…)

“O vale-transporte é um benefício e não é justo que o trabalhador participe financeiramente do seu custo”. Este é o posicionamento do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), frente à responsabilidade do empregador de assumir o custo total de deslocamento do funcionário no trajeto de sua residência para o trabalho e vice-versa. (more…)

por Chico Whitaker

Textos para discussão – gabinete do vereador Chico Whitaker – novembro/1990

A tarifa zero

A Prefeita Luiza Erundina submeteu à Câmara, no dia 28 de setembro de 1990, um projeto de lei que surpreendeu a todos: ônibus à tarifa zero no Município de São Paulo. Trata-se de uma proposta do Governo Municipal, coordenada pela Secretaria Municipal de Transportes, atualmente sob a responsabilidade do Secretário Lúcio Gregori. A partir de então vêm se sucedendo debates e entrevistas no rádio, nos jornais e nas televisões, com opiniões favoráveis e contrárias. Nem todos, no entanto, têm tido acesso a informações completas sobre essa proposta que, na verdade, põe em discussão problemas centrais do funcionamento dos serviços públicos. Cabe, portanto, “procurar entender” todas as dimensões dessa iniciativa.

Na minha campanha eleitoral, em 1988, publiquei uma série de 11 pequenos textos com o título geral “Procurando entender”. Esses textos visavam fornecer material de discussão a grupos interessados em descobrir o que está por detrás das aparências. (more…)

Essa vem do interessantíssimo blog Agenda da Prefeita, dedicado a “divulgar as ações que ocorreram durante o Governo de Luiza Erundina na Prefeitura de São Paulo”, entre 1989 e 1993.

No dia 8 de agosto de 1989, a prefeitura lançou uma cartilha dedicada a discutir a questão da arrecadação desigual de impostos no município. Com 200 mil exemplares e 14 páginas, a cartilha intitulada “O povo está cobrando – quem tem mais, paga mais!”, carrega argumentações que viriam a dar embasamento para o Projeto Tarifa Zero. O tema é dolorosamente atual, como bem demonstra esta matéria publicada recentemente no sítio da BBC (Brasil tem carga tributária “leve” para os ricos) e reproduzida em nosso TarifaZero.org. Vale nossa atenção!

Abaixo, trechos da cartilha: (more…)

Programa Conversas Cruzadas, da TV Com, debate a crise da mobilidade urbana e a gestão do transporte coletivo com a presença de Lúcio Gregori (ex-secretário de Transporte de São Paulo e co-autor do Projeto Tarifa Zero), Angela Albino (deputada estadual de Santa Catarina), Marcelo Pomar (militante do Movimento Passe Livre) e João Batista Nunes (secretário de Transporte de Florianópolis). Este debate ocorre em consequência do seminário Marco regulatório e novos modais de transporte de massa em Florianópolis e região, realizado em 30 de junho na Assembléia Legislativa de Santa Catarina.

Com grande parte dos impostos sendo coletada de forma indireta, a carga tributária brasileira total supera a tributação à pessoa física, e é estimada em 41%.Como esses tributos circulam embutidos nas mercadorias e serviços consumidos pelos contribuintes, aplicam-se de forma igual a ricos e pobres.

Um levantamento de uma associação internacional de consultorias indicou que o Brasil tem uma carga tributária considerada leve para as classes mais altas. (more…)

Einstein dizia que é mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito. Eu não sabia disso quando em 1990 propus a tarifa zero para os transportes coletivos urbanos no município de São Paulo. Era secretário dos transportes no governo da então prefeita Luiza Erundina.

Por ter sido anteriormente secretário de serviços e obras (e portanto responsável pelos contratos de coleta e destino final do lixo), pensei que o pagamento do transporte no ato de sua utilização era  injusto e pouco racional em termos de eficiência. Injusto porque os que pagam são os que menos têm condições de arcar com esse custo. Era, e continua sendo, enorme o número dos que andam a pé por não terem condições de pagar a tarifa. Pouco eficiente uma vez que o sistema de cobrança, à época, consumia quase 28% do arrecadado, além de ocupar cerca de quatro lugares por ônibus. A catraca não é somente grande e feia. Pode se constituir também, em um símbolo de humilhação.

O sistema proposto era de pagamento indireto do serviço de transporte coletivo, através de impostos e taxas do município, como no caso dos serviços de educação, saúde, segurança pública, coleta e destinação final do lixo. O nome Tarifa Zero é, na verdade, de fantasia. (more…)

Florianópolis vive há anos uma crise de mobilidade urbana, em particular no sistema de transporte coletivo. Esta crise atinge a população de forma mais nítida nos momentos em que se elevam as tarifas, mas ela também se manifesta em outras situações. Por exemplo, no fato de o sistema de transporte ser operado hoje de forma ilegal – uma vez que os contratos das empresas que exploram o transporte coletivo estão vencidos desde 2010. Esta crise não é um “privilégio” da capital catarinense. Em todo o país, as políticas para a mobilidade priorizam o uso do transporte individual em detrimento do coletivo. Seguem a lógica do controle social e econômico: por meio da tarifa e dos horários dos ônibus define-se quem pode ou não circular pela cidade, ir aos hospitais, locais de estudo; usufruir dos bens, serviços e todos os lugares de lazer que ela oferece. Quem tem dinheiro, pode. E quem não tem? Tudo organizado sem a participação da sociedade.

Por conta disso, a Frente de Luta pelo Transporte Público organizou um Seminário de Mobilidade Urbana, realizado em abril de 2011, para discutir um novo projeto político para o transporte. As reivindicações estão centradas em três grandes eixos, que nos servirão para a construção de um novo modelo, realmente público e de qualidade, que não seja pautado pelo lucro.

1- Transporte como Direito: (more…)