[DF] Deputados derrubaram dois vetos do governador à Lei do Passe Livre

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Foi mantido o artigo que libera o uso do passe em qualquer horário, de segunda à sexta-feira. Mesmo assim, a Secretaria de Transportes diz que a lei não vai entrar em vigor.

A Lei do Passe Livre foi sancionada no dia 28 de julho e concede a 1,3 milhão de alunos a gratuidade no sistema de transporte público. Quatro artigos foram vetados pelo governador do DF, José Roberto Arruda. Mas, ontem, a Câmara Legislativa derrubou dois vetos. Agora, ficou mantido na lei o uso do passe livre para os estudantes em qualquer horário, de segunda à sexta-feira, e mais 16 passes em turno contrário à aula. Também ficou mantida a concessão do benefício a deficientes físicos.

O governo previa gastar R$ 3,5 milhões por mês com o Passe Livre para os estudantes. Só que, de acordo com a Secretaria de Transportes, com a inclusão dos deficientes físicos esse valor pode chegar a R$ 10 milhões. Hoje, quem paga essa conta são os empresários. Pelo artigo incluído na lei ela vai ser paga pelo governo.A regulamentação do Passe Livre está pronta, mas deve ficar na gaveta do secretário de Transportes. Alberto Fraga avisa que o GDF não tem dinheiro para bancar mais essa despesa. “O governo não tem recursos pra isso. Portanto, nós não temos como regulamentar essa lei e o grande prejudicado serão os estudantes”, diz Fraga.

O Movimento Passe Livre promete brigar pela implementação da lei. “Nosso receio é que tudo volte atrás. Mais uma vez nós vamos para as ruas. Vamos fazer manifestações, pressionar para que uma coisa justa seja implementada na nossa cidade”, afirma o representante do movimento, Matheus Pereira Lins. O governador Arruda disse que os vetos estão sendo avaliados pela área jurídica. Mas adiantou que pelo menos um vai ser revisto por criar despesa e não informar a fonte.

Publicado originalmente em: http://dftv.globo.com/Jornalismo/DFTV/0,,MUL1289841-10039,00-DEPUTADOS+DERRUBARAM+DOIS+VETOS+DO+GOVERNADOR+A+LEI+DO+PASSE+LIVRE.html

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