Passagens mais baratas? Alíquota Zero?

transito

Uma medida importante – a desoneração de vários impostos federais (alíquota zero) incidentes sobre transporte coletivo urbano e metropolitano – foi aprovada pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, dia 07 de outubro. Dentre outros pontos, o dispositivo apresentado tem como meta reduzir o preço das passagens do ônibus, trens e metros – bem como estimular a adoção de uma política efetiva de um sistema de transporte integrado (como o Bilhete Único, implementado inicialmente em São Paulo) em várias cidades do país.

Até aí, tudo ótimo. Esse projeto finalmente reconhece – o que, por diversas vezes, foi ignorado por esses mesmos legisladores – que o valor das tarifas é uma das principais barreiras para o acesso diário da população aos transportes coletivos. Além disso, com a magnitude atual de extensão de nossas cidades, e a diversidade de situações e contextos no interior das mesmas, nada mais natural do que a implantação de uma ampla política de integração – que não passe, apenas, pelos terminais e estações de embarque e desembarque.

No entanto, o que efetivamente essa medida representa? Quem se mobilizou para que esses impostos fossem cortados? E, para falarmos concretamente, esse projeto resolve nossos problemas – e aponta para um caminho possível de concretização do direito a um transporte verdadeiramente público?

O que pouca gente sabe é que o empresariado de transportes, da indústria de construção de veículos, funcionários estatais, profissionais ligados a empreiteiras e à conservação dos transportes e a cúpula dos sindicatos se organizam nacionalmente no Movimento pela Democratização dos Transportes – MDT [1]. Esta agremiação surge como força de pressão dos empresários de transporte para conquistar e manter privilégios para si – em nome dos usuários, “representando seus interesses” – como, por exemplo, a redução de tributos (COFINS, ISS) e a injeção de recursos públicos (vindos do Fundo de Amparo ao Trabalhador/FAT, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social/BNDES e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico/CIDE) no sistema de transporte.

Qualquer semelhança com as medidas aprovadas não é, caras amigas e amigos, mera coincidência. Assim como a “bancada ruralista” impede a desconcentração de terras no país e criminaliza os movimentos sociais que lutam por ocupar latifúndios improdutivos e produzir alimentos, o MDT também se articula com legisladores e políticos de toda ordem (e partidos) para montar a “bancada dos transportes” e conquistar suas reivindicações. E conseguiram, nesse caso. Agora, é de todo ruim o que eles ganharam? A gente não ganha nada? Vejamos bem…

Cabe pensarmos, em primeiro lugar, que esses empresários – e seus técnicos de transporte – concentram suas propostas sobre o que entendem como sendo uma crise de financiamento. Explicam tal crise dizendo que ela é estrutural – e que a mesma se dá pelos altos custos da manutenção setor e pela insuficiência da tarifa como uma forma de remuneração para bancar esse serviço. É como se o dinheiro faltasse para fechar as contas. Assim, defendem soluções diversas para o setor, que vão da renúncia fiscal à “eliminação das gratuidades socialmente desnecessárias” (mas afinal, para quem elas são “desnecessárias”?).

Certo, então é bom. As tarifas não vão ser reduzidas? Mais gente no sistema, não é? Pagando? Isso vai ser ótimo! Será? Então, vamos ver…

A crise ocorre porque o deslocamento de pessoas nas cidades – um direito, que dá acesso a outros direitos fundamentais (saúde, educação, educação, lazer, visitar amigos e família) – tem sido tratado como mercadoria desde a origem do sistema transporte coletivo urbano.

Aí, então, temos a real crise – que é de simples entendimento e constatação: cada vez menos pessoas têm acesso ao transporte coletivo urbano e, por isso, vêm reduzido o espaço urbano no qual podem mover-se e, a partir disso, serem livres.

Ou seja: mesmo com tarifas mais baratas – o que é bom –, ainda sim teremos que pagar para se movimentar na cidade em vivemos.

E, para falar a verdade, ninguém garante que o dinheiro “economizado” (leia-se, impostos não pagos) terá como resultado direto o barateamento das tarifas. Afinal, esse modelo atual de transportes é uma armadilha – e quer sempre mais dinheiro. O aumento das tarifas que ocorrerão na cidade de São Paulo em janeiro do ano que vem não nos deixa esquecer disso.

Daí se percebe que a atual crise de mobilidade é bem mais grave e urgente que a tão falada crise de financiamento do setor. Agora, o que se ouve por aí, nas mais diferentes searas, é o tratamento da crise nos debates públicos como uma função desta última (a de financiamento) – como se nosso direito de ir e vir necessitasse estar submetido ao funcionamento lucrativo das empresas de transporte coletivo.

Ao tratarmos a atual crise de mobilidade de nossas cidades como produto da crise de financiamento, não encaramos de fato a questão central desse problema: o atual modelo de exploração desse serviço, com seu controle privado e lógica mercantil sobre o direito de ir e vir cotidiano das pessoas.

Enquanto essa realidade não for transformada radicalmente, continuaremos a ver o transporte em crise e as lutas sociais pelo transporte – como bem demonstram as Revoltas contra o aumento das tarifas em Salvador, em 2003, e Florianópolis, em 2004 e 2005 – não tardarão a acontecer novamente, conforme descrito pelo artigo Lutas sociais pelo transporte.

Essas importantes lutas contra o reajuste das passagens apontam para um sentido mais amplo das reivindicações possíveis para uma cidade mais justa: questionam o poder da iniciativa privada sobre o setor – a partir, por exemplo, do estabelecimento progressivo de controles populares rígidos sobre a prestação do serviço de transportes –, uma vez que atualmente são os empresários que possuem poder sobre as condições da prestação de serviço e dificilmente obedecem a regras ou se deixam fiscalizar por quem quer que seja; propõem a mudança dos critérios de cálculo de tarifas para incluir a capacidade de pagamento da população como variável neste cálculo; fortalecem a luta salarial e a busca do controle do processo de trabalho pelos trabalhadores do setor; e, por fim, apontam para a retirada da iniciativa privada do setor.

“Pronto, agora enlouqueceu de vez”, alguns vão dizer.

Mas, é isso mesmo: a retirada da iniciativa privada. Dentre vários serviços públicos existentes em nossas cidades, o transporte coletivo é o único que não foi totalmente assumido pelo poder público.

E, convenhamos: no atual sistema, só o poder público, através do dinheiro que pagamos por meio de tributos, tem capacidade financeira para lidar com o setor de transporte coletivo urbano sem arriscar a qualidade da prestação do serviço.

Seria ainda melhor se a população participasse efetivamente da tomada de decisões relacionadas ao sistema de transportes – já que hoje, absurdamente (e, isso sim, é loucura), elas são feitas a portas fechadas, entre a Prefeitura e os empresários de ônibus, ou entre os técnicos do Governo do Estado.

Para que o transporte público seja público de verdade é necessário, como primeira medida, que esteja fora do controle da iniciativa privada. Enquanto não houver uma mudança estrutural no sistema de transporte, os aumentos vão acontecer sempre.

Mas, e se a tarifa não existisse mais?

 O que esse sítio da internet propõe é justamente pensar e agir em torno dessa questão – e de tantas outras. Tá aí a idéia da Tarifa Zero. Por esse motivo, fica a nossa sugestão – para mudarmos mesmo e de vez o registro dessa conversa de que o “transporte está em crise – e não tem solução”.

Passagens mais baratas? Alíquota Zero?

Tarifa Zero neles! E já!


***

[Fonte – Imagem retirada do site http://zwischen.wordpress.com/. Autor não encontrada]

 

[1] Para dar nome à alguns bois: Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP); a Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU); a Companhia do Metropolitano de São Paulo; a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotivos (ANFAVEA); a Associação Nacional de Fabricantes de Carroçarias para Ônibus (FABUS); a Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER); o Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (SIMEFRE); o Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito; a Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Metrô-SP (AEAMESP); o Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo; a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte (CNTT/CUT) e a Federação Nacional dos Metroviários (FENAMETRO).

 

[2] Mais trabalhos que desenvolvem os argumentos aqui apresentados e ajudaram muito na elaboração desse escrito: Lutas sociais pelo transporte; Transporte coletivo urbano: crise de financiamento vs. crise de mobilidade; Notas sobre o transporte coletivo no sistema capitalista; Teses sobre a Revolta do Buzu; O movimento dos empresários – MDT.

 

***

Seguem, abaixo, algumas reportagens sobre o ocorrido:

Transporte coletivo terá isenção tributária [leia mais]

Aprovada pela Câmara desoneração de coletivos [leia mais]

Câmara aprova redução de impostos para transporte coletivo [leia mais]

Projeto pode reduzir preço de passagens no transporte público [leia mais]

Câmara aprova redução de tributos para o transporte coletivo [leia mais aqui], [aqui] e [aqui].

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *