Reunião de planejamento do MPL Floripa

por Carol Cruz, do MPL Floripa

Neste sábado, 28 de agosto, a partir das três da tarde o MPL de Florianópolis irá seu reunir para retomar, debater e planejar novas políticas para o transporte coletivo e mobilidade urbana em geral. Como muitos de vocês já devem saber, nós queremos pensar em políticas públicas que viabilizem a destarifação do transporte público, a municipalização do transporte, aquele pacote todo que apelidamos carinhosamente de Tarifa Zero. Construir uma estratégia para chegarmos lá é uma das tarefas desta reunião.

Mas compreendemos que a luta não é somente contra a tarifa, contra essa concepção de transporte coletivo, que concede a empresas privada o direito explorar este serviço público. Precisaremos desconstruir  toda uma mentalidade individualista, que nos leva, por exemplo, a comprar um carro para resolvermos nossos problemas de mobilidade e criarmos problemas ainda maiores para cidade. Precisamos encontrar em coletivo soluções para problemas comuns. É por isso que acreditamos que é importante nos organizamos e lutarmos juntos pela cidade, para que fazer política não fique limitado ao nosso voto a cada dois anos. Afinal quem faz a cidade somos nós, as pessoas que vivem nela.

Na luta pelo direito a cidade, precisamos buscar e até inventar novas formas de apropriação do espaço urbano, para que nossa mobilidade não se limite a ir para algum lugar trabalhar ou consumir.  É por isso que todas as idéias, experiências, movimentos sociais, grupos e pessoas que querem contribuir nessa luta serão mais do que bem vindos nesta reunião. Vamos juntos encontrar novos caminhos para a cidade!

Quando: 28 de agosto, sábado. A partir das 15h.

Onde: DCE da UFSC (ao lado do restaurante universitário)

Mais informações: mplfloripa.blogspot.com

Um dos mais caros do País, transporte público em Santos ainda apresenta problemas

por Viviane Pereira e Dario Palhares

O transporte público em Santos é um dos mais caros do País e chega a superar  em preço, não em qualidade  dezenas de grandes cidades da Europa, das Américas e da Ásia. A tarifa de ônibus, de R$ 2,50, é maior que as de capitais nacionais como Porto Alegre, Rio de Janeiro e Brasília, deixa para trás as de Moscou, Pequim, Seul, Shangai, Varsóvia, Istambul, Praga, México e até mesmo as de metrópoles com sistemas de transporte modelares. É o caso de Bogotá, na Colômbia, cujo TransMilenio, baseado em grandes corredores de ônibus, é referência internacional no setor. Continue reading “Um dos mais caros do País, transporte público em Santos ainda apresenta problemas”

Tem francês lutando pela tarifa zero

Ao que parece, os suecos do Planka.Nu estão fazendo escola. Matéria publicada ontem no portal Terra cita a existência, em Paris, de um grupo chamado Rede pela Abolição dos Transportes Pagos (RATP), formado “principalmente por universitários e militantes de extrema-esquerda” e que “defende que o transporte público seja gratuito, assim como já acontece com a saúde e a educação”.

Basicamente o que defendemos aqui neste site e também no Movimento Passe Livre. Ponto pra luta pela tarifa zero!

A rede parisiense atua de forma similar ao Planka. Diz a matéria: “Para poder usar o serviço de graça, eles criaram um sistema que segue o mesmo princípio de uma seguradora. Os aderentes pagam uma cota mensal e, em caso de ‘sinistro’, apelam para o fundo para arcar com as despesas ocasionadas. A diferença é que a ‘seguradora’ em questão é para socorrer usuários fraudadores do transporte público parisiense, que, por convicção política – ou comodidade – decidiram não pagar mais pelo metrô ou ônibus na capital francesa”.

Apesar da condenação política cheia de juízo de valor da autora da reportagem (definindo o ato como fraude ou comodidade), é sintomático que este tipo de assunto tenha chegado às páginas brasileiras. Se não for sintomático, pelo menos interessante é e eu solto um “viva!”, pois coloca em foco argumentos legítimos para defender o sistema de transporte oferecido à população sem a cobrança na hora do seu uso: “A motivação da maioria deles, declarada em sites na internet, é a de que a carga de imposto na França, uma das maiores do mundo, é suficiente para garantir transporte gratuito para a população”.

Ainda segundo a reportagem, a RATP iniciou suas atividades em 1998 para defender a gratuidade para pobres e desempregados. Continua: “Desde 2006, essa reivindicação foi atendida, mas a RATP não se contentou. Hoje, defende a gratuidade para todos os usuários”. Para um dos entrevistados citados na reportagem, “a iniciativa de formar ‘seguradoras antimultas’ é uma forma de fortalecer o movimento e ser solidário aos que não podem arcar com os custos mensais de transporte. Um cartão mensal válido em Paris e na periferia próxima custa 55 euros R$ 127)”.

É claro que não é desta forma que a tarifa zero será aplicada para o conjunto da população e estes grupos como o Planka.Nu e a RATP sabem disso. É preciso transformar esta idéia em políticas públicas. Mas a iniciativa é louvável, pois emerge o debate. Por exemplo, por conta das ações da RATP a reporter teve de pesquisar e descobrir que existem cidades que aplicaram a tarifa zero: “Algumas cidades francesas, como Châteauroux, Compiègne e Vitrè, concordam que o valor obtido com a venda de tíquetes é irrisório e decidiram implantar o sistema de transportes gratuitos. As prefeituras alegam que as receitas correspondiam a, no máximo, 14% das despesas, o que não justificaria a manutenção da cobrança”.

Que a determinação destes grupos em colocar em pauta a necessidade da tarifa zero (seja através de movimentos de massa ou de pequenos grupos) inspire a retomada dos nossos movimentos aqui no Brasil e estimule o desenvolvimento de laços internacionais.

Destarifação do transporte coletivo urbano

Não venho achando moleza cuidar do TarifaZero.org. Quer dizer, é moleza cuidar de um site hoje em dia, nessa época de fartura digital, com tantas ferramentas disponíveis e gratuitas para publicação online. O problema aqui é de conteúdo mesmo.

Me explico: há vasto material para estudo sobre transporte e mobilidade urbana, sobretudo textos técnicos. E o TarifaZero.org não é um site dedicado prioritariamente ao que há de técnico no assunto, como propostas em torno de tecnologias, novos modelos de ônibus ou construções de metrô. Como diria o nosso companheiro Marcelo Pomar, o problema aqui é político, sobre o projeto de transporte mais adequado e justo para a vida em coletividade. As soluções técnicas devem ser complementares.

Aí está a dificuldade, quase um embaraço: estamos destinados a sempre repetir e insistir no que é mais importante. Isso não quer dizer que o grande objetivo, a tarifa zero e o transporte gerido pelo poder público, exclua a possibilidade de termos pequenos avanços e etapas anteriores. Neste sentido, vale a pena comentar e debater o seguinte documento chamado Desoneração dos custos das tarifas do transporte público urbano e de característica urbana (abril de 2009), realizado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

Em primeiro lugar, é importante ter em mente de que se trata de um texto corporativo, escrito sob a perspectiva e interesses desta associação de empresários.

Isto significa que, apesar de aparentemente defender o sistema de transporte coletivo em detrimento ao transporte individual, o objetivo da NTU é antes de tudo a reserva de mercado e não o bem estar pleno da coletividade.

Essa contradição está presente logo na abertura do documento, quando a entidade crava que o sistema de transporte coletivo “viveu recentemente uma das piores crises da sua história, que perdurou dez anos, consubstanciada por uma perda constante de demanda e de produtividade”. A queda da demanda, ou seja, um menor número de pessoas usando o transporte, está mais para um meio do que um fim nas preocupações. Compreensível, se analisado do ponto de vista empresarial, mas inaceitável do ponto de vista social.

Para defender seus projetos de reserva de mercado (mais usuários de transporte para gerar lucros para as empresas) a NTU expõe uma série de justos argumentos sobre a necessidade do transporte de massa, seu impacto na vida em sociedade e sobre a crise que enfrenta.

No documento surgem as seguintes informações:

– “O transporte público é responsável pelo deslocamento de 59 milhões de passageiros diariamente, respondendo por mais de 60% dos deslocamentos mecanizados nas cidades brasileiras.”

–  “A NTU estima que o setor movimenta mais de R$ 25 bilhões de reais por ano, influindo diretamente no desempenho de outros setores econômicos, por se constituir em um insumo básico nos processos de produção e consumo de bens e serviços, além de ser um elemento estruturador das atividades urbanas, com forte reflexo na qualidade de vida da população das cidades.”

– “Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) confirmam que mais de 37 milhões de brasileiros não podem utilizar o transporte público de forma regular, por absoluta impossibilidade de pagar a tarifa, o que vem afrontar os direitos básicos da Carta Magna, ou seja, o direito de ir e vir.”

– Segundo a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República (SEDU/PR), “qualquer programa de melhoria de desempenho do transporte urbano atingiria um universo de 39 milhões de usuário diretos e uma população de 86 milhões de habitantes, considerando os 224 centros urbanos que apresentam problemas de mobilidade urbana”.

– “O Ipea estimou em pesquisa que as perdas anuais em 10 centros urbanos brasileiros com os congestionamentos urbanos ultrapassam R$ 500 milhões de reais, considerando apenas o gasto adicional de combustível e a perda de tempo dos trabalhadores nos seus deslocamentos”.

– “Estudo da SEDU/PR demonstra que as classes D e E apresentam uma participação de apenas 27% da demanda total dos ônibus urbanos, enquanto no perfil populacional representam mais de 45% do total de habitantes do país. Este fato indica que uma grande massa da população brasileira está excluída, por motivos financeiros, do direito mais elementar de todos: o direito de ir e vir.”

A NTU conclui, então, que é urgente reduzir os custos do sistema, pois quem o paga está deixando de utilizá-lo, prejudicando o negócio das empresas de transporte. Os principais vilões neste caso seriam: “falta de infra-estrutura adequada, concorrência predatória do transporte ilegal, alta carga de tributos e encargos – que não considera a essencialidade do serviço – e o descontrole na concessão das gratuidades e benefícios tarifários”.

Antes de apresentar as propostas objetivas da NTU, vale a pena prestar atenção em alguns pontos importantíssimos citados acima, que nos dão suporte para pensar para que serve o transporte coletivo, como ele é oferecido hoje e como poderia e o deveria ser no futuro.

É possível amarrar estas informações assim: o transporte coletivo é fundamental para a organização da vida nas cidades de médio e grande porte. Sem ele, se torna inviável o deslocamento dos trabalhadores e trabalhadoras ao local de trabalho e dos estudantes (futuros trabalhadores) para os locais de aprendizado. De acordo com dados do Metrô de São Paulo, publicados pelo pesquisador Eduardo Vasconcellos no livro Transporte urbano nos países em desenvolvimento, trabalho e escola alcançam 75% dos motivos das viagens no transporte coletivo. Assim sendo, transporte coletivo é, nas palavras da NTU, um “elemento estruturador das atividades urbanas” e movimenta mais de R$ 25 bilhões por ano. Sem o transporte coletivo para levar e trazer os trabalhadres o que seria da classe A, dos patrões, da economia? No entanto, de acordo com a Pesquisa Origem/Destino de 2007, realizada pela Companhia do Metrô de São Paulo, entre outras entidades, sabemos que apenas 46% das viagens são custeadas pelos patrões, através do vale-transporte que, como sabemos, ainda desconta uma parte significativa nos salários dos empregados. E os 54% restantes, quem paga? Por conta disso, a NTU cita dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada que “confirmam que mais de 37 milhões de brasileiros não podem utilizar o transporte público de forma regular, por absoluta impossibilidade de pagar a tarifa, o que vem afrontar os direitos básicos da Carta Magna, ou seja, o direito de ir e vir.”

A NTU acerta e cai numa armadilha ao definir o transporte como direito de ir e vir e como um serviço essencial (que não recebe apoio adequado do Estado, ao contrário do transporte individual, plenamente beneficiado por políticas de isenção fiscal às montadoras e financiamentos intermináveis para os consumidores).

Ora, para começo de conversa, se é um serviço essencial, então nesta história está sobrando um elemento chamado “empresas de transporte”, no contexto das concessões, em que o poder público permite que entidades privadas façam de um serviço essencial um nicho de mercado qualquer. Do ponto de vista do TarifaZero.org, a figura do empresário de transporte só pode ser tolerada como um mero executor de uma política definida e gerida pelo poder público e vigiada pela população. O que Lúcio Gregori ajudou a implantar em São Paulo com a municipalização, conforme pode ser lido neste site em diversos artigos.

Mas nem só de trabalho e escola vivem as pessoas, ainda bem! A cidade oferece um sem número de possibilidades e todo mundo tem o direito de usufruir do espaço público para consumir e criar. É aí que entra a noção de que o transporte coletivo é um direito, entendendo aqui direito como aquilo que é oferecido igualmente a todas as pessoas, sem qualquer distinção ou impedimento. Neste caso essa barreira é a tarifa cobrada diretamente do usuário. Prova isso a informação acima citada, de que 37 milhões de brasileiros estão excluídos do sistema de transporte por conta dos custos cobrados dos passageiros (Ipea). E que apenas 27% das viagens são realizadas por pessoas que se encontram nas classes D e E (SEDU/PR), classes estas que representam mais de 40% da população.

A conclusão, repetitiva, mas importante, é que A) o sistema de transporte coletivo deveria garantir o direito de ir e vir da população nas cidades brasileiras, mas não cumpre este objetivo pela existência do pagamento direto através da tarifa, B) serve na prática para fazer funcionar a economia, beneficiando a classe patronal que, no entanto, não contribui adequadamente para o custeio deste serviço, C) os empresários do sistema, se reclamam da queda do número de passageiros e admitem que o sistema de transporte é um direito essencial, deveriam humildemente se ausentar do ramo ou ser retirados pelo poder público ou população e D) há uma franca disputa dentro do próprio empresariado em torno do tema mobilidade. De um lado os empresários do transporte individual (um dos pilares da produção industrial, receptora de infindáveis afagos do governo que deveria beneficiar a classe trabalhadora, maioria do povo) e, do outro, os empresários do transporte coletivo que encontraram na Copa de 2014 uma oportunidade de ampliar seus negócios, vendendo soluções tecnológicas (por exemplo os Veículos Leves sobre Trilho) e exigindo a redução de todo tipo de empecilho financeiro que signifique um obstáculo para seus negócios. Esta disputa pode ser resumida em um trecho do documento em que a NTU cita que as “perdas anuais com congestionamentos urbanos nos centros ultrapassam R$ 500 milhões anuais, considerando gasto adicional de combustível e a perda de tempo dos trabalhadores nos seus deslocamentos”. Aí está uma brecha para o movimento social atuar, na contradição deles.

Bom, sem mais delongas, estas são as propostas da NTU para que as tarifas de ônibus possam ser reduzidas:

(Antes, cabe lembrar que não deve se tratar este assunto com sectarismo. Mesmo que venha do lado oposto, qualquer idéia sempre deve ser avaliada com serenidade. Por exemplo, estou de pleno acordo com a NTU quando ela afirma que o transporte coletivo é a aplicação do direito de ir e vir e é algo essencial para a sociedade.)

Em geral, tudo rodeia a redução dos custos para as empresas de transporte:

A)    “Reduzir em 50% o preço do óleo diesel”. Redução na tarifa de 10% a 12,50%. A NTU reclama de ausência de controle público com relação aos preços do óleo diesel que, segundo a associação, passou a representar de 10% a 25% do custo total do sistema. Estou de acordo. E, assim como o Estado deve controlar o preço do óleo diesel utilizado pelo transporte público, também deve controlar o próprio transporte público.

B)     “Reduzir a zero o ICMS sobre os veículos destinados ao transporte público”. Redução de 1,20% na tarifa. Para a NTU, é injusto que o segmento dos táxis, que atendem a um público menor e mais rico, tenha esta regalia e o transporte coletivo não. De acordo, é realmente injusto.

C)    Redução dos tributos diretos. (ISS, PIS/COFINS, taxas municipais). Redução média de 6% nas tarifas. Mesma argumentação acima. A NTU afirma que vários setores da economia são liberados da contribuição de tais tributos e o transporte coletivo, fundamental para as cidades, também deveria ser. De acordo, desde que o sistema seja gerido pelo poder público e oferecido ao povo sem a cobrança direta (tarifa).

D)    Reduzir encargos sociais. Redução média de 5% nas tarifas. Aí, não. Os empresários do transporte afirmam que os trabalhadores do sistema custam 46% do total, sendo os encargos sociais responsáveis por 10%. A solução não é reduzir a quantidade de trabalhadores e tampouco reduzir os direitos trabalhistas conquistados. Um sistema de transporte coletivo verdadeiramente público não deve ser prejudicial aos trabalhadores.

E)     Gratuidades de idosos e estudantes: redução de cerca de 14%. A NTU não ousa questionar a validade e necessidade das gratuidades, afirmando que existe “forte argumentação de sustentação da medida”, mas pondera que 25% dos usuários do transporte não pagam tarifa – e essa conta é paga exclusivamente pelo restante dos usuários. A avaliação está correta: as gratuidades não deveriam ser financiadas com o aumento nas tarifas dos demais usuários. A proposta da NTU neste caso específico de estudantes (meia passagem) e idosos é que se utilize o orçamento público para bancar os custos. Isso não só é correto como abre portas para uma reflexão sobre como deve se pagar o total do sistema e quem tem a obrigação social de contribuir mais para isso.

Em resumo, quanto mais políticas públicas que beneficiem o transporte coletivo, melhor. Desde que estas políticas tenham como fim beneficiar a população, entendendo que o transporte coletivo é um direito que proporciona outros direitos, e não empresários privados que exploram o transporte como explorariam qualquer outro negócio. Nossa tarefa é dar à mobilidade urbana popular a importância que lhe é devida.

Floripa: Debate sobre Mobilidade Urbana nesta sexta, 20/08, às 19h

Nesta sexta, 20/08, às 19h, no Auditório da Reitoria da UFSC, teremos mais um debate importante sobre Mobilidade Urbana em Florianópolis. Como atividade integrante da Calourada 2010.2 do Diretório Central dos Estudantes da UFSC, esta será uma atividade importante para a ampliação da discussão, alcançando novas pessoas e aprofundando o tema para aqueles que já se organizam em torno desta luta. Será também uma ótima oportunidade de reencontro daqueles que neste ano mais uma vez colocaram a questão do transporte em pauta lutando contra o último aumento nas tarifas, preparando terreno para a reorganização das mobilizações.

Por isso é muito importante a presença de todos e todas!

O debate contará com as presenças de Lucio Gregori (ex-secretário de transportes de São Paulo, co-idealizador da Municipalização e do projeto Tarifa Zero) e de Paulo Cesar Marques da Silva (conselheiro pela Associação Nacional de Pesquisa e Ensino em Transporte do Comitê de Mobilidade do Conselho das Cidades e professor de engenharia de tráfego na UnB), duas grandes referências no país sobre o tema.

Essa é a hora de continuarmos juntos, afinando o discurso e construindo um novo projeto de Transporte Público para Florianópolis, antes que o próximo aumento nas tarifas venha!

Nos vemos lá!