Deputado quer valor integral do vale-transporte pago pela empresa

“O vale-transporte é um benefício e não é justo que o trabalhador participe financeiramente do seu custo”. Este é o posicionamento do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), frente à responsabilidade do empregador de assumir o custo total de deslocamento do funcionário no trajeto de sua residência para o trabalho e vice-versa.

Para fomentar essa discussão, foi realizada, nesta quarta-feira (19), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio audiência pública para discutir o projeto de Lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que trata do assunto.

A medida visa à obrigatoriedade do pagamento integral do vale-transporte pelas empresas e pode alterar a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o beneficio e determina as regras de seu custeio.

Assis destacou o avanço para o trabalhador quando a lei do vale-transporte foi criada. Mas ele explica que na época a inflação no País era de 30% ao mês. Hoje, ela gira em torno de 4% a 7% ao ano, e o trabalhador continua sendo onerado com os mesmos 6% sobre o salário ao mês, desconto do benefício.

“Por isso, precisamos avançar com a lei e valorizar o trabalhador que sempre ajudou o Brasil a se desenvolver. Vivemos outro momento econômico e social. O trabalhador não pode mais continuar pagando para ir trabalhar”, defende.

Estiveram presentes na audiência pública, representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, das empresas e das centrais sindicais, que se dividiram na avaliação da matéria. Os trabalhadores consideram justa a proposta, enquanto os empresários reclamam de que vai aumentar suas despesas .

Com informações da Ass. Dep. Assis Melo

Retirado de http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=166730

 

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