Transporte pode tornar-se direito social previsto na Constituição

A Câmara analisa proposta que prevê a inclusão do transporte no grupo de direitos sociais, destinados a todas as pessoas, estabelecidos pela Constituição Federal. O artigo 6º da Carta enumera aspectos relevantes da vida em sociedade. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

A Constituição hoje já institui outros 11 direitos: educação; saúde; alimentação; trabalho; moradia; lazer; segurança; previdência social; proteção à maternidade; proteção à infância; e assistência aos desamparados.

A inclusão do transporte nesse rol, segundo Erundina, deve garantir prioridade às políticas públicas do setor. “O transporte, notadamente o público, cumpre função social vital, uma vez que o maior ou menor acesso aos meios de transporte pode tornar-se determinante à própria emancipação social e o bem-estar daqueles segmentos que não possuem meios próprios de locomoção”, justificou. Continue reading “Transporte pode tornar-se direito social previsto na Constituição”

Razões para barrar o aumento da tarifa dos zarcões

por Maikon K.

Escrevi as razões para entrar na luta contra o aumento de R$ 2,70 na tarifa dos zarcões. Todos os pontos foram baseados em diferentes relatos de usuários-as do meu círculo de amigos-as e familiares.

– Para ir ao Parque Cidade, localizado próximo da Arena, é preciso de carro ou de ônibus. Se pode pedalar e ir a pé, mas é importante notar o calor e chuva que ocorrem em Joinville. O zarcão é o meio de transporte coletivo e é uma boa maneira. Porém, para uma família de quatro pessoas, moradores do Parque Guarani, bairro de menor renda da cidade, ter um momento de lazer numa dominguera, será preciso gastar R$ 21,60.

– O acesso ao SUS – Sistema Único de Saúde – também depende do transporte coletivo, já que determinados atendimentos, como a psiquiatria, não estão disponíveis em todos os postos de saúde. Existem pessoas que precisam se deslocar de seu bairro para outro. Continue reading “Razões para barrar o aumento da tarifa dos zarcões”

[Joinville, SC] Não dá para não falar

por Cynthia Maria Pinto da Luz

Essa é minha crônica de final de ano em “A Notícia”. Habitualmente, falo de questões polêmicas, que afetam a vida da maioria das pessoas no seu dia a dia, da falta de efetividade dos direitos humanos, da violação sistemática desses direitos pelo mundo capitalista e a luta incessante que se trava em prol de uma sociedade capaz de oferecer a cada um de nós e nossos familiares uma vida tranquila, modesta, mas estável. Que nos permita atravessar ano após ano sem grandes percalços, projetando nossos sonhos, aspirações em direção a uma existência feliz.

Porém, isso só acontece se tivermos nossos direitos respeitados. Saúde, educação e trabalho, por exemplo, são direitos fundamentais – garantias constitucionais – que devem ser respeitados, preservados e potencializados pelo gestor público. Só que, agora, novamente está na ordem do dia o reajuste de tarifa do transporte coletivo de Joinville. O povo trabalhador e a juventude não suportam mais qualquer aumento, pois o valor atual já é extremamente excessivo, fazendo com que muitos deixem de usar ônibus para financiar um veículo individual, motocicleta ou carro. Continue reading “[Joinville, SC] Não dá para não falar”

Da seção “A luta de classes tá aí como sempre”

Vejam o que acontece com quem decide se manifestar coletivamente contra este sistema de transporte privado e que explora a população brasileira (vídeo e texto da Frente de Luta pelo Transporte Público de Joinville):

No vídeo abaixo, ato de panfletagem dentro do terminal central. Os seguranças da empresa tentaram intimidar os manifestantes, mas, amparados na constituição brasileira, exercemos nosso direito à livre manifestação.

[Joinville, SC] É Otávio, não existe corrupção, Ok

por Valentim, militante da Frente de Luta pelo Transporte Público

No último dia 16, a TV Câmara exibiu um debate em torno da mobilidade urbana no Brasil no programa Participação Popular. No encontro, o sociólogo Diego Lourenço Carvalho, especializado na área de mobilidade, defendeu que o assunto deve ser tratado no âmbito social e não econômico. Já o presidente da Associação Nacional de Empresas de Transporte Urbano (NTU), Otávio Cunha, apresentou alguns argumentos para tentar justificar os constantes aumentos nas tarifas das empresas privadas que prestam o serviço.

Diego desenvolveu uma tese sobre a mobilidade urbana de Brasília. Na pesquisa, o autor afirma que, para a realidade da capital, assim como em outras cidades brasileiras, é necessária uma mudança nos paradigmas da mobilidade, onde as políticas priorizem formas sustentáveis de locomoção, como o transporte público coletivo. Além deste debate, durante o programa da TV Câmara, foram apresentadas algumas estatísticas preocupantes sobre o assunto. Uma delas é que, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o preço das passagens está 60% acima da inflação, em decorrência dos serviços e aumentos aplicados desde 1995. O instituto também diz que para cada bebê brasileiro nascido são vendidos cinco carros e que, atualmente, o transporte urbano teve uma queda de 30% no número de passageiros. Continue reading “[Joinville, SC] É Otávio, não existe corrupção, Ok”

[Joinville, SC] Relato da panfletagem de 14 de dezembro de 2011

por Felipe Bello e Maikon K – militantes da Frente de Luta pelo Transporte Público

A Frente de Luta pelo Transporte Público organizou um cronograma de atividades para barrar o aumento na tarifa do zarcão, que segundo o Prefeito Carlito Merss, por meio dos jornais, passará a custar R$2,70 a partir do dia 02 de Janeiro de 2012. A Prefeitura Municipal de Joinville também anunciou abertura de um processo licitatório para explorar o direito de ir e vir das pessoas. O fato é que o aumento continua acontecendo sem a consulta da população e a abertura de licitação perpetuará a exploração do transporte coletivo nas mãos de empresas que visam o lucro, não os direitos dos (as) usuários (as). Continue reading “[Joinville, SC] Relato da panfletagem de 14 de dezembro de 2011”

Os estudantes brasileiros exigem rolê de graça já

por André Maleronka

Fotos Por Ingrid de Andrade e Lucas Conejero


Em Natal os manifestantes pularam fogueira e nem era São João. [Ingrid de Andrade}

Como você sabe que o Movimento Passe Livre fez alguma coisa? Você lê ou vê na TV que “milhares de estudantes vândalos depredaram propriedade pública e/ou entraram em confronto com policiais e/ou fecharam as ruas da capital brasileira X”. É como se eles fossem o Cthulhu, He Who Must Not Be Named. Ou o Voldermort mesmo, já que os membros do MPL são estudantes secundaristas. Continue reading “Os estudantes brasileiros exigem rolê de graça já”

As catracas da saúde

hospital-catraca

por Ana Manhani e Legume Lucas

No dia 10 de outubro usuários dos sistemas de saúde e transporte estiveram reunidos para debater as catracas da saúde, para pensar quais são os obstáculos cotidianos que temos que superar para ter acesso à Saúde. Tais obstáculos vão desde a falta de materiais, equipamentos e profissionais de saúde até à dificuldade de conseguir pagar por um transporte público que nos permita chegar ao serviço de saúde para ser atendido.

Primeiro, é preciso compreender que saúde não se restringe à ausência de doença, mas engloba uma situação de bem-estar físico, psíquico e social. Assim, o acesso a esta não se resume a ir ao posto de saúde, tomar remédio, ver o médico; mas se insere em uma perspectiva de qualidade de vida. Continue reading “As catracas da saúde”

[Cuiabá] Vereador aciona MP para barrar aumento em tarifas de ônibus

O vereador petista, Lúdio Cabral, vai recorrer à Justiça e ao Ministério Público contra o aumento da passagem de ônibus anunciado pela Prefeitura de Cuiabá na sexta-feira, 9. Segundo Lúdio, o aumento é irregular, pois não passou pela aprovação da Câmara Municipal, como manda a Lei Orgânica do Município, e não houve transparência no processo. Além disso, ele vai apresentar na câmara proposta de decreto legislativo para anular o aumento.

“Tarifa de serviço público não pode ser reajustada assim, sem transparência, atendendo apenas à ganância das empresas de transporte coletivo e com um prefeito que não defende o direito da cidadania”, aponta o vereador. Continue reading “[Cuiabá] Vereador aciona MP para barrar aumento em tarifas de ônibus”

[Joinville] Nota do Movimento Passe Livre contra o aumento da tarifa de ônibus

por Movimento Passe Livre Joinville

Os jornais noticiaram que o prefeito Carlito Merss anunciou o aumento da tarifa de ônibus em 6% (o que faria a tarifa antecipada passar de R$2,55 para R$2,70). O argumento do prefeito diz respeito à recuperação da inflação e que, além disso, centrará esforços na licitação do transporte.

O que o prefeito não diz é que de 1996 até outubro de 2011 a tarifa, considerando já o futuro acréscimo de 6%, aumentou 350%, enquanto a inflação, no mesmo período, foi de 174%. Portanto, dizer que o aumento recupera a inflação é hipocrisia: se a tarifa realmente se guiasse pela inflação ela deveria diminuir e não aumentar. Continue reading “[Joinville] Nota do Movimento Passe Livre contra o aumento da tarifa de ônibus”

[SP] Valor da passagem aumenta no transporte de Guaratinguetá

A tarifa do transporte coletivo vai ser alterada em Guaratinguetá a partir do dia 22 de dezembro, conforme decreto publicado no Jornal Oficial no último dia 21 de novembro.

O novo valor passa dos atuais R$ 2,50 para R$ 2,80 e é válido nas linhas de ônibus urbanas e rurais da cidade, assim como nas linhas do transporte complementar.  Continue reading “[SP] Valor da passagem aumenta no transporte de Guaratinguetá”