Os benefícios cotidianos da gratuidade e as falsas soluções para a crise do financiamento

Abaixo, matéria do G1 sobre os impactos positivos da gratuidade do transporte na vida de quem já o recebe (neste caso, os idosos) e a aparente contradição que isto provoca dentro do sistema, já que o restante dos usuários são prejudicados, pois o custo é incorporado ao valor da tarifa integral. Esta é uma falsa contradição e não precisamos entrar em disputas por migalhas, como faz o MDT e suas propostas de redução das tarifas a partir do não-recolhimento dos impostos das empresas de transporte. Se, como eles também defendem, as gratuidades existentes devem ser financiadas pelo poder público (desonerando os usuários pagadores de tarifa), por que não estender o raciocínio para todo o sistema? Afinal, como eles próprios admitem, não são os usuários os maiores beneficiados pelos deslocamentos na cidade, mas a cadeia produtiva, a economia… enfim, a classe que representa estes interesses. Quem deve pagar a conta, então? Por que insistir em não tratar a questão dentro da esfera dos demais direitos essenciais e, portanto, de acesso igual para todos e todas? A quem interessa manter o sistema sob responsabilidade direta dos usuários (trabalhadoras, estudantes, as classes pobres) e optar por um caminho que afastará o transporte coletivo do seu fim público e, de quebra, dará sobrevida econômica ao setor privado explorador do mesmo?

@camarada_d

Gratuidade assegura direito de ir e vir e promove inclusão social em SE

Mais de 33 mil usuários do transporte público têm direito à gratuidade.
Aos 65 anos, idosa sem renda fixa, comemora a conquista do benefício.

Um benefício sonhado por vários anos e que somente agora pode ser conquistado pela autônoma Mercedes Vieira Nero, de 65 anos. A idosa, que não possui renda fixa, vive do seu trabalho como costureira em um ateliê montado em sua própria casa no Conjunto Marcos Freire II, em Nossa Senhora do Socorro (SE), na região metropolitana de Aracaju. E como para muitos trabalhadores, que não possuem carteira assinada, os custos com o transporte público pesavam, e muito, na renda da chefe de família, que criou sozinha os filhos após ter ficado viúva.

Segundo a autônoma, o trabalho como costureira foi iniciado há 40 anos, no entanto, a carteira foi assinada em poucas empresas, e ao completar 60 anos de idade, ela não conseguiu se aposentar por não ter o tempo de trabalho requerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Prestes a completar 66 anos, ela está à espera da conclusão do processo de aposentadoria. E por não possuir renda fixa, todo o dinheiro conquistado com as costuras é revertido para as despesas de casa, como alimentação, contas de água, luz e remédios.

“Minha vida sempre foi assim, trabalhar com minhas costuras para poder manter a casa e meus filhos. Sempre tive a preocupação em manter os armários e a geladeira cheios, principalmente quando meus filhos eram menores e ainda não podiam trabalhar para me ajudar. E por viver nesta incerteza, já que não é todo dia que aparece uma costura ou alguém para efetuar um pagamento, o dinheiro para o transporte era difícil. Para resolver minhas coisas no Centro de Aracaju, ou se tivesse a necessidade de ir para longe, tinha que sair e fazer tudo de uma só vez. Passava o dia inteiro na rua para gastar somente as passagens de ida e volta”, relata.

A idosa conta, que essa rotina com o passar dos anos tornou-se mais difícil. Essas jornadas para resolver assuntos referentes ao pagamento de contas, compras de tecidos e materiais essenciais para o seu trabalho, eram longas e bastante cansativas. “Era de fato uma questão de necessidade, já que pelas minhas condições não poderia me deslocar diversas vezes por semana de ônibus, pois ao realizar os cálculos, o dinheiro gasto com passagens faria falta para a compra de um alimento ou remédio, por exemplo. Porém, como passava quase o dia todo andando, quando chegava em casa estava exausta”, lembra.

Ser beneficiada com a gratuidade fez a diferença no orçamento de dona Mercedes e trouxe também novas oportunidades. Ela comemora o benefício conquistado e bem utilizado há quase um ano.

“Ganhei muito mais liberdade para ir e vir a hora que quiser e, principalmente, quantas vezes for necessário. Isso me trouxe muito mais qualidade de vida e acesso a serviços, como a realização de consultas médicas e exames, que sempre acabavam ficando em segundo plano. Inclusive agora, que estou em processo de aposentadoria e preciso me deslocar até o Centro da capital várias vezes, o benefício se torna ainda mais importante. Passei a frequentar o grupo de idosos da Unidade de Saúde da Família Hugo Gurgel na Coroa do Meio, onde minha irmã e uma amiga já participavam das atividades. Vou à palestras e encontros realizados pelo projeto em diversos bairros de Aracaju e também de Socorro. Também participo de aulas de hidroginástica através do Grupo do Idoso Vida e Saúde do Serviço Social da Indústria (SESI), e em todas essas atividades utilizo o transporte público para me deslocar”, ressalta.

À espera do benefício, o autônomo José Manoel Matias, de 63 anos, não vê a hora de completar a idade para poder usufruir da gratuidade. Ele conta que sempre trabalhou para complementar a renda da família. No entanto, durante sua jornada como ‘faz tudo’ ele opta por seguir até a casa dos clientes de bicicleta. Tudo isso, para economizar o dinheiro da passagem. “Faço pequenos reparos em residências e empresas, como serviços de manutenção em sistemas elétricos, hidráulicos, atuo também como pedreiro e por isso tenho que me deslocar várias vezes por dia. Se fosse de ônibus, gastaria muito com passagens e assim a bicicleta se tornou uma alternativa viável. Não vejo a hora de completar 65 anos para poder utilizar a gratuidade e com isso poder utilizar o transporte coletivo sempre que precisar”, afirma.

O autônomo só utiliza o transporte público quando necessita se deslocar em grandes distâncias. “Vou para vários lugares e às vezes quando a distância entre minha casa e um serviço é longa, não tenho outra opção, a não ser seguir de ônibus. Faço isso até por conta da minha idade, pois mesmo estando acostumado a andar de bicicleta, procuro não abusar, já que o meu trabalho muitas vezes não é leve”, ressalta.

Para a advogada e integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB-SE), Maria Angélica Resende Silveira, o benefício da gratuidade assegura o direito de ir e vir, que é um direito constitucional. “Esse benefício é extremamente importante na vida de milhares de pessoas à medida que promove a inclusão social através de um serviço essencial à população, que é o transporte público. Muitas pessoas podem não acreditar, mas há muitas outras, que de fato, não tem condições de arcar com os custos das passagens para se deslocarem diariamente. Elas acabam sendo prejudicadas e de certa forma negligenciadas, pois é muito mais difícil o acesso a serviços básicos como saúde e educação, e neste sentido a gratuidade contempla essas necessidades aos grupos beneficiados”, enfatiza.

Maria Angélica revela ainda, que as dificuldades financeiras podem ocasionar outros problemas e aponta a necessidade de um cuidado maior em relação aos acompanhantes. “Recebi uma denúncia recentemente de que por falta de dinheiro para pagar o táxi para se deslocar até hospitais e maternidades, muitos pacientes tem solicitado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) como forma de transporte. Esse é um fato grave, pois sobrecarrega ainda mais o sistema de atendimento de emergência e remoção, que já opera com dificuldades devido à grande demanda. Outro ponto, muitos beneficiados pela gratuidade tem a necessidade de serem acompanhados durante o transporte e, portanto, os órgãos responsáveis por conceder o benefício devem ter uma atenção especial e analisar caso a caso”, disse.

A realidade vivida por dona Mercedes, José Manoel, e por muitos trabalhadores que não possuem carteira assinada, só reafirma o impacto que os custos com o transporte causam na renda das famílias. De acordo com Luís Moura, economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos de Sergipe, esse custo para os trabalhadores autônomos é duas vezes maior do que para os com carteira assinada.

“São pesos e medidas diferentes. Os passageiros pagam R$ 2,25 para se deslocar em Aracaju, o que não é barato, principalmente para aqueles que não possuem vínculo empregatício. Aliado a isso, temos os custos com a gratuidade que também são revertidos aos usuários pagantes, portanto, o passageiro autônomo acaba sendo onerado duas vezes mais”, destaca.

“Esse impacto não é tão sentido pelos com carteira assinada, já que recebem o vale transporte e tem o desconto de apenas 6% no salário. Uma pessoa que utiliza o transporte duas vezes por dia, por exemplo, terá que desembolsar R$ 4,40 e durante uma semana ela irá gastar R$ 22,50. Se essa pessoa trabalhar de segunda a sexta-feira, durante um mês irá gastar R$ 90. Por causa deste panorama, muitos trabalhadores que precisam se deslocar mais de duas vezes por dia, acabam optando por outros meios de transporte como a bicicleta e também as motonetas, o que desencadeia uma série de outros problemas”, enfatiza.

De acordo com dados do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) cerca de 300 mil passagens são utilizadas diariamente. Mais de 33 mil pessoas foram cadastradas junto ao órgão na última atualização para ter direito à gratuidade. E 54 mil estudantes foram beneficiados com a meia passagem.

Tem direito à gratuidade deficientes, idosos acima dos 65 anos, acompanhantes de pessoas com necessidades especiais, bombeiros, agentes penitenciários, carteiros, oficiais de justiça, policiais militares e civis, rodoviários, guardas municipais, estudantes (meia passagem) e fiscais do trabalho.

Ainda segundo o Setransp, outro agravante contribui para o encarecimento dos custos com o transporte público: as fraudes. Dados revelam que cerca de 20% das 300 mil passagens registradas diariamente, ou seja, 60 mil deixam de ser pagas com a utilização de algum meio fraudulento. Dezenas de cartões de passe livre, que foram falsificados pelos usuários do transporte público, foram apreendidos durante o ano.

Após a realização do cadastramento através do sistema biométrico as fraudes diminuíram, mas ainda preocupam, revela o superintendente do Setransp, José Carlos Amâncio. “O que ocorre é que grande parte dessas pessoas acaba não passando pela catraca, ou seja, suas viagens não são registradas pelo sistema e isso pode aumentar consideravelmente a possibilidade de fraude, gerando ainda mais despesas aos passageiros pagantes, que são os que acabam arcando com os custos da gratuidade”, disse.

“Nós esperamos que o poder público a partir do próximo ano possa tomar uma iniciativa mais positiva em relação ao uso indevido do ‘Cartão Mais Aracaju Especial’, para que possamos ter um número de passageiros que se aproxime do real daquela determinada localidade, e assim diminuir o preço da passagem ao usuário comum”, disse Amâncio.

Segundo Marcos Bicalho, diretor superintendente da Associação Nacional de Transporte Urbano, na média nacional, cerca de 20% das tarifas do transporte urbano são para cobrir as despesas com a gratuidade. “O que ocorre é que a maioria das legislações não estabelece uma fonte de custeio, ou seja, dando um exemplo prático, a gratuidade do idoso está determinada na Constituição Federal, no entanto, não há dentro desta recomendação a quem se destina o custo por esse benefício, o que onera diretamente o usuário comum, que muitas vezes não possui trabalho com carteira assinada, não ganha vale transporte, e acaba pagando a conta dessas classes favorecidas”, aponta.

Para Bicalho, a aprovação da ‘Lei da Mobilidade Urbana’ no início deste ano representou um grande avanço na resolução de problemas referentes ao trânsito e ao transporte público nas grandes cidades, pois define os princípios e diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. “Um dos pontos altos desta lei é a definição de que o transporte coletivo tem prioridade sobre o individual. Esta é a medida que os nossos administradores precisam colocar em prática, já que ao dar prioridade ao transporte público coletivo nas vias urbanas de forma que a gente possa reduzir os congestionamentos e melhorar a qualidade deste serviço essencial à população. Fazendo isso, nos teríamos uma redução significativa no custo da passagem, o que beneficiaria diretamente o trabalhador, que é um usuário comum e deve ser destituído do papel de mantenedor das despesas com a gratuidade”, afirma.

Alternativas
O projeto ‘Tarifa Cidadã’ desenvolvido pelo Movimento pelo Direito ao Transporte, uma organização não governamental criada em 2003 junto com a Frente Parlamentar do Transporte Público, propõe que, seja cobrada uma tarifa justa no sistema de transporte coletivo, bem como, que os custos com as gratuidades sejam cobertos pelos orçamentos públicos e seja desonerada dos tributos.

De acordo com dados divulgados pela Associação Nacional de Transporte Urbano, atualmente 30% de uma tarifa do transporte público urbano, correspondem ao pagamento de tributos municipais, estaduais e federais. É neste sentido, que o Tarifa Cidadã defende que por ser o transporte um serviço essencial à população, ele tenha um tratamento tributário diferenciado por parte dos poderes públicos, assim como, as áreas de educação e saúde.

Segundo o coordenador nacional do Movimento pelo Direito ao Transporte, Nazareno Stanislau Affonso, o projeto defendido pela organização é o de integrar movimentos populares na busca por inclusão social, melhora na qualidade de vida, através de um serviço de qualidade e que atenda às necessidades da população. No entanto, para que isso aconteça é preciso que ajustes nos cálculos da conta da gratuidade sejam feitos. “Temos que ver o custo global de todo o sistema de transporte, e isso não se refere somente aos tributos. Se faz necessária uma análise multidisciplinar da questão, pois o usuário comum do transporte coletivo, não pode arcar com uma tarifa social, que não foi criada por ele”, afirmou.

Ainda segundo o coordenador, se houvesse uma redução nos tributos inclusos no valor do combustível vendido às empresas do setor de transportes, os custos do sistema seriam reduzidos significativamente. “Se houvesse uma cobrança diferenciada às empresas, uma redução de apenas 12% nos tributos, teríamos uma economia real e significativa. Desde modo, as empresas poderiam, por exemplo, cobrir os custos da gratuidade e não revertê-los aos passageiros como é feito hoje. Além disso, seria possível investir na qualidade do serviço, que ainda é bastante precária em diversas cidades brasileiras.

Para o superintendente do Setransp, José Carlos Amâncio, se as leis que estabelecem a gratuidade, que são criadas pelo poder legislativo municipal atendendo aos preceitos da Constituição Federal, também estipulassem a solução sobre quem deve pagar por ela, os usuários comuns teriam uma passagem até 46% mais barata. “Se hoje nós temos uma passagem no valor de R$ 2,25, isso se deve principalmente aos 21% dos usuários beneficiados pela gratuidade. Se houvesse uma determinação dentro da lei, que indicasse uma fonte responsável pelos custos desse benefício, com certeza os passageiros estariam isentos de pagar por esta conta”, destacou.

Retirado de http://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2012/11/gratuidade-assegura-direito-de-ir-e-vir-e-promove-inclusao-social-em-se.html

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