Da neurose social a propósito das tarifas de transportes coletivos urbanos

Nada é dito sobre a regressividade da política tributária nacional, pela qual se taxa mais o consumo e a produção do que o patrimônio e a renda. Assim, quem ganha até dois salários mínimos, paga 49% do que recebe em impostos  e quem ganha mais de 20 salários mínimos, paga 26%!

Em texto publicado na Folha de S. Paulo de 24 de março, Maria Rita Kehl, psicanalista e membro da Comissão Nacional da Verdade, escreveu:

Em 1914 Freud estabeleceu, em ‘Recordar, Repetir, Elaborar’, uma importante relação entre o esquecimento promovido pelo recalque e a repetição do sintoma neurótico: a compulsão à repetição seria a maneira enviesada que o neurótico encontra para tentar trazer à consciência uma cena, uma fantasia ou um pensamento, recalcado.

“O sintoma seria movido pela compulsão à repetição de um trauma e/ou de um gozo interditado, a cumprir duas funções antagônicas, a de promover um retorno em ato do que foi esquecido e permitir, ao mesmo tempo, um simulacro do prazer proibido. Ao dar vazão ao recalcado, os sintomas constituem o “modo de recordar” encontrado pelo neurótico. Contra a dobradinha patológica esquecimento/sintoma, Freud propôs a elaboração do trauma.

“Tal necessidade de elaboração pode ser observada tanto nas modalidades individuais de retorno do sofrimento psíquico individual quanto nas repetições de fatos violentos e traumáticos que marcam as sociedades governadas com base na supressão da experiência histórica”.

E eu acrescentaria, “e sem real e efetivo debate político não manipulado”.

Dias depois, li nos jornais e na internet, três notícias relativas a iniciativas do Congresso Nacional e de prefeitos de capitais, para diminuir o reajuste das tarifas de transportes coletivos urbanos. O objetivo é reduzir o impacto desse reajuste nas taxas da inflação a qual, como se sabe, anda preocupando o governo e todos nós.

Pensei comigo mesmo que se trata de um modo de não enfrentar a “neurose” dos transportes coletivos urbanos no país.

Cria-se um simulacro de solução prazerosa, diminuindo um pouco o próximo reajuste, por analogia ao texto citado de Maria Rita Kehl.

No Congresso, senador do PSDB propõe diminuir impostos ou taxas sobre o diesel usado nos transportes coletivos e um deputado do PT propõe diminuir ou isentar das contribuições de PIS e COFINS as empresas de transportes coletivos urbanos.

Os prefeitos pedem aumento de preço da gasolina vinculando-o à melhoria dos transportes urbanos. Esse último tema foi abordado aqui no site, a partir de um texto do Daniel Guimarães. Ficou clara a sua não progressividade efetiva e sua regressividade para boa parte das classes de menor renda.

Como se procurará mostrar são propostas como sempre sedutoras, pois apontam para a diminuição de impostos e taxas, sempre trombeteada como indispensável para um país de impostos elevadíssimos ou para que o cidadão proprietário de automóvel, ”esse malvado”, pague pelo transtorno que causa. Ainda que ele seja, por outro lado, estimulado pela isenção do IPI a comprar mais automóveis!

Como toda sedução, como se verá, “promete ser aquilo que não será”.

Uma reflexão se impõe em todas as iniciativas citadas: existe uma quantidade de dinheiro arrecadado pelo Estado (em seus três níveis) que deve garantir todos os gastos, sejam de custeio, de investimento, de juros de dívidas e de outros encargos do Estado.

“Especialistas e colunistas” da mídia em geral, não se cansam de repetir que a carga tributária do Brasil é elevadíssima, uma das maiores do mundo etc.

Na realidade nada é dito sobre a regressividade da política tributária nacional, pela qual se taxa mais o consumo e a produção do que o patrimônio e a renda. Assim, quem ganha até dois salários mínimos, paga 49% do que recebe em impostos  e quem ganha mais de 20 salários mínimos, paga 26%!

Basta lembrar que no imposto de renda a faixa mais alta é de 27,5%. No Canadá, Austrália, Suécia e muitos outros países, chega a 50% ou até mais. Isso sim é progressividade!

Além do que a carga tributária líquida (descontados juros da dívida) é menor do que a de muitos países.

Não por outra razão, o dito “Impostômetro”, que só mede o total arrecadado sem qualificação nenhuma, deve ser chamado de “Imposturômetro”, um medidor da impostura dos impostos no país. Pois apesar disso tudo o Estado, no Brasil, está em eterna crise financeira e não tem recursos para investimentos típicos de Estado. Veja-se a questão das infraestruturas, a crescente necessidade de PPPs (que merecem outra análise).

Pois bem, as iniciativas citadas vão na direção de diminuir a arrecadação, o que significa que em algum lugar haverá menos recursos após os incentivos ou isenções. O PIS diz respeito ao programa de integração social e o COFINS diz respeito à contribuição para seguridade. A isenção do IPI para automóveis, prorrogado até dezembro, custa aí por volta de alguns bilhões de reais a menos na arrecadação.

É possível que o usuário de transporte coletivo, ao pagar menos pela sua passagem subsidiada por esses mecanismos enviesados, venha perder qualidade em algum serviço público de que é usuário, pois este teve diminuídas suas verbas devido a perda de arrecadação.

Voltando ao texto de Maria Rita Kehl, parece que se está lidando com uma neurose  através de um tratamento que a reproduz, ao invés de curá-la. Tudo conforme o princípio de Lampedusa, “que haja uma mudança, para que tudo permaneça como está”.

Para se ter um transporte coletivo urbano de muito boa qualidade, abundante e barato para ser efetivamente competitivo (enfim, uma palavra da moda!) com o modo individual motorizado que afoga e estrangula as médias e grandes cidades brasileiras, é necessário uma política de impostos, taxas e financiamentos efetivamente progressivos, (paga mais quem tem mais, menos quem tem menos e não paga quem não tem) em todos os níveis de governo, para subsidiar as tarifas. Além de outras medidas de que já falei em outras oportunidades.

Ou milhões de brasileiros vamos ficar curtindo nossa “neurose social dos transportes coletivos”. Com direito a um enganoso “prazer” de um reajuste abaixo da inflação!

 

 

 

 

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