[Floripa] Cálculos em xeque

Auditoria foi aberta pelo TCE antes do começo dos protestos para analisar os custos, os lucros e o preço da tarifa do sistema

O embate entre os manifestantes e a prefeitura de Florianópolis sobre a redução do preço do transporte parece estar longe do fim e o caso já está em análise no Tribunal de Contas

De um lado, a prefeitura diz que não pode reduzir os preços das passagens de ônibus porque as empresas já estariam operando no vermelho – mesmo com a isenção de tributos, aprovada na quarta-feira pela Câmara dos Deputados; de outro, manifestantes acusam o governo de se basear em planilhas duvidosas para calcular a tarifa. A discussão será intermediada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que prevê já para o mês de julho a elaboração de um relatório preliminar sobre a situação do transporte coletivo.
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Júnior

ilustração por Flávio Bá

Homenagem ao 59º aniversário do Maestro Júnior, o capacete, o vovô garoto.

Dez sugestões de perguntas para o Datafolha

Hoje, 29 de junho, a Folha de S. Paulo publicou uma pesquisa na qual 65% dos entrevistados seriam contra a tarifa zero no transporte público. Ocorre que a pergunta do Datafolha para os entrevistados não foi “Você é a favor da tarifa zero no transporte público?”, mas: “As prefeituras deveriam parar obras e serviços e investir dinheiro de impostos para cobrir o custo total do transporte ou deveriam manter investimentos em obras e serviços?”. Achando graça da cara de pau do jornal, faço aqui dez sugestões de reformulação da pergunta, para pesquisas futuras:

1. Você é a favor da tarifa zero no transporte público?
2. Você é a favor de um aumento no IPTU de bancos, shopping centers e mansões para subsidiar a tarifa zero no transporte público?
3. Você é a favor da tarifa zero no transporte público se o dinheiro vier da suspensão do pagamento da dívida com os banqueiros? Continue reading “Dez sugestões de perguntas para o Datafolha”

[São Paulo] Breve relato sobre a aula pública com Lúcio Gregori e Paulo Arantes

por Pedro Beresin (originalmente publicado na página da X Bienal de Arquitetura no Facebook)


Foto: Camila Svenson

Ontem (27/06), em evento organizado pelo MPL (Movimento Passe Livre), o engenheiro Lúcio Gregori e o filósofo Paulo Arantes ministraram aula pública sobre as atuais manifestações em frente à Prefeitura Municipal. Em sua fala, Lúcio Gregori se ateve ao projeto de política pública Tarifa Zero, criado em 1990, sob sua gerência da Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo. O argumento é de ordem estrutural: se a iluminação das ruas, a pavimentação de vias, a coleta de lixo e diversos outros serviços públicos são tarifa zero, não há motivo para que não o seja também o transporte. Nas palavras do engenheiro e dos militantes do MPL, a mobilidade é condição essencial para o usufruto da cidade, em posto igual à educação, habitação, saúde e os outros serviços citados, portanto, porque não torná-lo um serviço público também?

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‘MPL se coloca dentro do campo da esquerda no processo político’

por Gabriel Brito e Paulo Silva Junior

Indiscutível impulsionador da explosão de protestos pelo país, o Movimento Passe Livre (MPL) agora se depara com uma exposição inédita, chegando até ao próprio gabinete da presidência da República. Com a chuva de pautas que se somaram às reivindicações em torno do transporte coletivo, o próximo momento aparenta ser de reflexão e reorganização das lutas que eclodiram em meio a Copa das Confederações da FIFA.

Diante disso, o Correio da Cidadania, em parceria com a webrádio Central 3, entrevistou Daniel Guimarães, integrante do movimento, com vistas também a debater um posicionamento político mais profundo, uma vez que diversas questões sociais, finalmente, dominaram a ordem do dia. Na sequência, virão entrevistas com ativistas de outros movimentos sociais de viés progressista. Continue reading “‘MPL se coloca dentro do campo da esquerda no processo político’”

A hora e a vez da tarifa zero

por Paulo Cesar Marques da Silva*

A tarifa zero no transporte coletivo urbano entrou definitivamente na agenda política nacional a partir das manifestações do Movimento Passe Livre. No Distrito Federal, o movimento levou o governo local a se comprometer com a formação de grupo de trabalho específico para estudar a viabilidade da proposta. Sem dúvida, um passo importante. Não tardaram a surgir, porém, na imprensa e na boca de gestores e lideranças políticas e empresariais, os primeiros argumentos contrários. Entre eles destaca-se o alto custo do sistema. Cabe aí a pergunta: alto custo para quem? Continue reading “A hora e a vez da tarifa zero”

[São Paulo] Haddad cancela licitação do sistema de ônibus e promete abrir planilha dos transportes

por Gisele Brito (Rede Brasil Atual)

Conselho popular será formado. MPL, movimento que iniciou as discussões, condiciona participação a organismo não ser mera formalidade

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou hoje (26) durante entrevista para o programa SPTV, da Rede Globo, que irá suspender o processo licitatório para as novas concessões de ônibus na cidade até que seja instalado o Conselho Municipal de Transportes. O edital dessa licitação estava em fase de consulta pública desde o dia 13 deste mês. O valor total era de cerca de R$ 46,2 bilhões, sendo R$ 35,2 bilhões para empresas de ônibus pelo período de 15 anos e R$ 11 bilhões para as cooperativas permissionárias por sete anos. Os atuais contratos, estabelecidos ainda na gestão Marta Suplicy (PT), serão prorrogados.

A medida visa a atender à demanda da população, que quer mais transparência nos processos públicos. Devem participar do conselho usuário do sistema, movimentos sociais e o Ministério Público. Continue reading “[São Paulo] Haddad cancela licitação do sistema de ônibus e promete abrir planilha dos transportes”

[Floripa] Frente e MPL voltam às ruas de Florianópolis nesta quinta

A Frente de Luta pelo Transporte Público e o Movimento Passe Livre (MPL) convocam uma nova manifestação pela redução imediata da tarifa para amanhã, 27, a partir das 17h, em frente ao Terminal Integrado de Centro (TICEN). Em reunião com representantes do movimento nesta terça-feira, 26, o prefeito César Souza Júnior afirmou que não pretende reduzir a tarifa até que seja feita a nova licitação do transporte coletivo, e que sua base de dados atual ainda é a planilha de cálculo tarifário das empresas. A Frente e o MPL argumentam que a prefeitura não pode confiar em um “documento que contém dados irreais” – a planilha sugere que as empresas de transporte operam no prejuízo desde 2006.

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[Floripa] Frente de Luta pelo Transporte não sairá das ruas: “É sempre a mesma desculpa desde 2004″

da Assessoria de Comunicação da Frente de Luta pelo Transporte Público

Após encontro com o prefeito de Florianópolis, César Souza Jr. (PSD) nesta terça-feira (25/06), membros da Frente de Luta pelo Transporte decidiram que não sairão das ruas até a redução da tarifa. O movimento vai discutir e deliberar os próximos passos.

A conversa no gabinete da prefeitura serviu para discutir as reivindicações imediatas do movimento: redução da tarifa e criação de um grupo de trabalho de caráter deliberativo para discutir a implementação do projeto de Tarifa Zero na cidade. Souza defendeu que a prefeitura não tem como justificar uma redução imediata do preço das passagens, pois não tem recursos disponíveis para aumentar o subsídio às empresas e tem que respeitar a planilha de cálculos tarifários. Continue reading “[Floripa] Frente de Luta pelo Transporte não sairá das ruas: “É sempre a mesma desculpa desde 2004″”

[São Paulo] Aula pública: Tarifa Zero e mobilização popular


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Tarifa zero e mobilização popular estão em pauta em todo o país. Para difundir e ampliar estes temas, o Movimento Passe Livre São Paulo convida todos e todas para uma aula pública nesta quinta-feira, às 17h. O local não poderia ser mais adequado: do lado de fora da Prefeitura de São Paulo, onde há semanas estamos fazendo política voltada para o interesse coletivo.

Quem dará essa aula?
Lúcio Gregori, engenheiro, músico, ex-secretário de Transportes da prefeitura Luiza Erundina (1989-1992) e idealizador do Projeto Tarifa Zero.
Paulo Arantes, filósofo, escritor, pesquisador e professor aposentado do Departamento de Filosofia da USP.

observação: se chover, a aula será realizada embaixo do Viaduto do Chá.

PEC 90 aprovada na Comissão de Constituição e Justiça

Agora há pouco a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 90, de autoria da deputada Luiza Erundina.

A emenda propõe inserir o transporte entre os demais direitos sociais no artigo 6º da Constituição Federal. Diz a proposta que “esse artigo enumera aspectos relevantes da vida em sociedade. Educação, saúde, trabalho, dentre outros, são elementos centrais de políticas públicas necessárias ao alcance de uma coletividade que prime pela justa, garantia do desenvolvimento, erradicação da pobreza e promoção do bem comum, conforme preceitua o artigo 3°, também da Carta Magna.”

Neste sentido, o transporte precisa ser incluído, porque, ainda de acordo com o texto, “cumpre função social vital, uma vez que o maior ou menor acesso aos meios de transporte pode tornar-se determinante à própria emancipação social e o bem-estar daqueles segmentos que não possuem meios próprios de locomoção.”

Um passo importante rumo à tarifa zero!

Resta agora uma avaliação sobre o mérito da proposta, por uma comissão especial criada pela presidência da Câmara. Então, irá para votação em plenário.

Leia a PEC 90.

Proposta de Emenda à Constituição No 90, de 2011

Da Sra. Luiza Erundina e outros

Dá nova redação ao art. 6o da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:

Artigo único. O art. 6º da Constituição Federal de 1988 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” (NR)

Justificação Continue reading “Proposta de Emenda à Constituição No 90, de 2011”