[Floripa] Cálculos em xeque

Auditoria foi aberta pelo TCE antes do começo dos protestos para analisar os custos, os lucros e o preço da tarifa do sistema

O embate entre os manifestantes e a prefeitura de Florianópolis sobre a redução do preço do transporte parece estar longe do fim e o caso já está em análise no Tribunal de Contas

De um lado, a prefeitura diz que não pode reduzir os preços das passagens de ônibus porque as empresas já estariam operando no vermelho – mesmo com a isenção de tributos, aprovada na quarta-feira pela Câmara dos Deputados; de outro, manifestantes acusam o governo de se basear em planilhas duvidosas para calcular a tarifa. A discussão será intermediada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que prevê já para o mês de julho a elaboração de um relatório preliminar sobre a situação do transporte coletivo.

O trabalho está ainda na fase de planejamento. A auditoria foi aberta no dia 2 de maio, antes do início dos protestos, e tem como proposta verificar a validade das concessões do sistema de transporte coletivo dos municípios da Grande Florianópolis. De acordo com a diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) do TCE – responsável pela análise – foram solicitadas às prefeituras e ao Departamento de Transportes e Terminais do Estado (Deter) as planilhas de custos, contratos e reajustes tarifários concedidos durante todo o período de vigência dos contratos.

Com a conclusão desta primeira etapa, de análise dos documentos, técnicos do tribunal devem realizar auditoria in loco, nas sedes das empresas. Depois será elaborado o relatório preliminar. Os empresários, então, têm prazo para apresentar defesa, que será analisada pela diretoria técnica. Após publicação do relatório conclusivo do TCE, o processo ainda precisa de análise do Ministério Público, que emite parecer para a elaboração de proposta de voto a ser apreciada pelo Tribunal Pleno – órgão deliberativo do TCE, composto por sete conselheiros e dirigido pelo presidente do tribunal.

“Nós não temos acesso aos balanços”

Vinícius Cofferri – Diretor de Operações de Transportes de Florianópolis

Designado pelo prefeito da Capital, Cesar Souza Junior, a responder questões ligadas ao transporte, Vinícius Cofferri assume que o governo não tem acesso às informações sobre o lucro das cinco empresas que atuam no setor. Pelo sistema, que tem as planilhas como base, elas operariam no vermelho.

Diário Catarinense – Com a isenção do PIS/Cofins haverá redução das tarifas em Florianópolis?

Vinícius Cofferri – A isenção do PIS/Cofins reduziu 3,65%, o que representa cerca de R$ 500 mil de redução dos custos com o transporte. No entanto, só a convenção salarial, que está sendo discutida, tem impacto superior a R$ 700 mil. E nós estamos há 18 meses sem aumento na tarifa – nesse mesmo período o diesel subiu em torno de 20% e os salários dos motoristas foram reajustados no ano passado.

DC – Manifestantes questionam a maneira como é feito o cálculo da tarifa, a partir de planilhas fornecidas pelas empresas, que seriam pouco transparentes.

Cofferri – Em setembro será lançada a licitação, com isso muda a fórmula do cálculo tarifário. A planilha existe porque se tem uma legislação em vigor. Com a licitação, essas planilhas não serão mais usadas. Nós vamos usar um fluxo de caixa para analisar o resultado do sistema. Também ficará estabelecido índice de retorno menor para as empresas, estamos fixando em 6% – enquanto que hoje gira em torno de 12%.

DC – Qual é o lucro atual das empresas que operam em Florianópolis?

Cofferri – Não temos acesso aos balanços das empresas. Sabemos que a receita é de cerca de R$ 11 milhões por mês. Hoje, pelas planilhas, as empresas operam no vermelho.

DC – E o senhor acredita que as empresas têm prejuízo?

Cofferri – É o que as planilhas mostram. O Tribunal de Contas está analisando. A licitação vai mudar esse processo.

“Nós queremos dicutir a tarifa zero”

Matheus Lobo – Membro da Frente de Luta pelo Transporte

Integrante da comissão de comunicação do movimento, o estudante Matheus Lobo questiona a legitimidade das planilhas que servem como base para o cálculo da tarifa de ônibus e diz que, por isso, a decisão de baixar o preço não pode ser técnica e sim partir de ato político.

Diário Catarinense – O governo diz que não haverá redução da tarifa porque não houve reajuste, diferente de outras capitais (que baixaram o preço das passagens porque o aumento já tinha sido aplicado). Ainda assim vocês acreditam em redução?

Matheus Lobo – A prefeitura tem como referência a planilha de cálculo tarifário, que ninguém entende como funciona. Essa planilha é pouco transparente, diz que as empresas trabalham no prejuízo. Se operassem mesmo no prejuízo, como consta, por que ainda não abandonaram o negócio? Precisamos abrir a caixa preta do transporte. A redução precisa ser um ato político e não técnico, precisa mexer no lucro das empresas – que até agora ninguém sabe qual é.

DC – E o que o movimento pretende fazer para abrir essa “caixa preta”?

Matheus – Essas planilhas estão sendo auditadas pelo Tribunal de Contas. Nós queremos tornar público o que está sendo feito.

DC – Segundo a prefeitura, esse modelo irá mudar a partir da licitação do transporte público, em setembro.

Matheus – O que o movimento quer é a criação de um grupo deliberativo para discutir a tarifa zero. A licitação continua nesse modelo de concessão, em que a transparência vai até o limite do lucro das empresas. Queremos discutir um modelo alternativo.

DC – Até quando o grupo pretende continuar com os protestos?

Matheus – Isso tem sido avaliado dia a dia. Por enquanto, a posição é essa: não saímos das ruas até que reduza a tarifa. E o prefeito, até agora, não sinalizou que pode reduzir nem um centavo. Ainda estamos esperando uma atitude nesse sentido.

 

Publicado na edição impressa do Diário Catarinense de 28/06/2013.

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