Sobre o Passe Livre Estudantil

por Movimento Passe Livre São Paulo

Na última quarta-feira, 21, a comissão de Viação e Transportes da Câmara dos  Deputados deu parecer favorável ao projeto que pretende criar o Programa Nacional do Passe Livre Estudantil, restando a apreciação de outras três comissões para que o projeto seja colocado em votação. Também na semana passada, na quinta-feira, 22, a Câmara dos Vereadores de São Paulo realizou uma audiência que se propôs a  discutir, de modo disperso, alternativas para o transporte público na cidade. Entre os diversos pontos de pauta estava o passe livre estudantil. Sobre o passe livre estudantil, temos algumas coisas a dizer. Continue reading “Sobre o Passe Livre Estudantil”

Que saiam do sistema

Transporte coletivo norteou entrevista da TV Carta com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. O prefeito evitou mostrar seu lado vaidoso, sugerindo ter absorvido o “impulso” dado pelas ruas para aplicar pequenas reformas no transporte. Nenhuma das duas propostas, no entanto, modificam a estrutura do sistema: subsidiar redução de tarifas via imposto regressivo (alocação da Cide, o imposto sobre combustível, algo que custa o mesmo para todos e que, portanto, pesa mais para os mais pobres) e refazer os contratos de concessão sem eliminar a remuneração das empresas via tarifa paga por passageiro é uma política cosmética. Continue reading “Que saiam do sistema”

Alternativa que não modifica estruturas

Na manhã de hoje rolou um evento organizado pela Rede Nossa São Paulo chamado ‘Alternativas para o financiamento do transporte público‘. Estavam lá, entre outros palestrantes, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad e a deputada e ex-prefeita Luiza Erundina. O Movimento Passe Livre não foi convidado.

O conteúdo estava previamente definido e baseado numa proposta de Haddad, representando também a Frente Nacional de Prefeitos: a já conhecida municipalização da Cide, o imposto sobre combustíveis. Repassado da federação aos municípios, estes recursos seriam transferidos para o transporte coletivo, barateando as tarifas. Continue reading “Alternativa que não modifica estruturas”

Formas de remuneração das empresas de transporte em São Paulo: a quais interesses atendem?

Por Marina Capusso

Recentemente, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que convocaria uma reunião com “os prefeitos, os governadores, os movimentos sociais, a Frente Nacional de Prefeitos, o Fórum Nacional de Secretários de Transporte, setores da academia, prestadores de serviço de transporte, trabalhadores do setor(…)”[1]. Esta reunião teria como pauta a “planilha de cálculo das tarifas”.  Sem dúvida, a discussão sobre a planilha de custos dos transportes é importante, porém, muito mais para termos clareza dos gastos públicos e dos lucros das empresas privadas que exploram este setor, dando concretude ao debate de quanto custa o sistema e de quem paga por ele, do que para a definição da tarifa em si.

Como sabemos, a definição do valor da tarifa do transporte é uma decisão política, é uma opção entre o transporte como um direito social – que deve servir a totalidade da população, garantindo a esta o direito à cidade – ou o transporte como serviço privado – que exclui aqueles que não podem pagar pelo seu uso.

Mas engana-se quem achar que a única diferença entre estas concepções seja o valor da tarifa ou sua própria existência. A concepção do transporte como serviço privado engendra em São Paulo – e em diversas outras localidades – um sistema no qual os custos dos transportes não são base para a remuneração das empresas e que não é controlado pelo poder público – sendo a definição de linhas e itinerários objeto de disputa entre empresas em busca de maior lucro em detrimento da população. Continue reading “Formas de remuneração das empresas de transporte em São Paulo: a quais interesses atendem?”

Tarifa do transporte: o que está por trás dela?

por Mauro Zilbovicius e Lúcio Gregori

Há um ‘personagem’ que monopoliza a narrativa dos protestos e debates em torno da tarifa do transporte coletivo urbano: a “caixa preta” na qual se ocultam as distorções e gorduras de planilhas controladas pelas empresas do setor.

A planilha misteriosa atravessa os tempos: é a mesma utilizada pelo GEIPOT, ainda na ditadura.

A trajetória adensa as suspeitas e expectativas: uma vez aberta a caixa preta, resolve-se o desafio de baratear e qualificar o transporte coletivo?

Nada mais equivocado. Continue reading “Tarifa do transporte: o que está por trás dela?”

[Não tem dinheiro pra tarifa zero?] Armas não letais, vagas de garagem e cursos: segurança da Copa já consumiu R$ 500 milhões

por Lúcio de Castro, da ESPN Brasil

“Estádios versus hospitais e escolas”. A discussão que tomou conta do Brasil desde que o país foi escolhido como sede de grandes eventos, e envolveu até Ronaldo Fenômeno, pode ganhar força e novos argumentos para os críticos dos gastos “Padrão Fifa”. É o que revelam os contratos assinados pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE), subordinada ao Ministério da Justiça, obtidos por esta reportagem. Os acordos mostram que os gastos federais com os grandes eventos vão muito além de estádios, passando por armamentos, cursos de inglês e vagas de garagem para seus diretores. O governo federal teve um gasto de quase quinhentos milhões de reais ( R$ 484.424.678,32 ) com a secretaria que cuida da segurança dos grandes eventos entre os anos de 2011 (quando foi criada) e 2013. Continue reading “[Não tem dinheiro pra tarifa zero?] Armas não letais, vagas de garagem e cursos: segurança da Copa já consumiu R$ 500 milhões”