[Não tem dinheiro pra tarifa zero?] Breves considerações sobre IR e a distribuição de renda no Brasil

por Carlos Eduardo Fernandez da Silveira

A desconcentração de renda dos últimos anos foi, segundo dados revelados recentemente, menor do que se supunha. Fica claro que mexer na distribuição de renda exige ir além das políticas compensatórias. Há que se tocar no centro nevrálgico das decisões econômicas

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O novo edital de concorrência para empresas de ônibus em SP: definindo a mobilidade urbana da cidade nos próximos 40 anos

por Lucio Gregori e Mauro Zilbovicius

Documento tem pontos positivos, mas não requer uso de tecnologias limpas e considera redução do “custo por passageiro” como ganho de produtividade

Enquanto alguns se preocupam em ganhar ou perder quatro ou cinco minutos na Marginal Tietê por conta da velocidade máxima permitida, está em discussão pública um assunto de importância maior para a cidade de São Paulo: o novo edital para a contratação dos serviços de ônibus de passageiros. O edital gerará contratos avaliados em 70 bilhões de reais em 20 anos.

Trata-se de algo que impactará fortemente a vida de todos os paulistanos, como usuários dos ônibus, como contribuintes ou apenas cidadãos. O edital é complexo e, ainda que o prazo de consulta pública tenha sido prorrogado até 31 de agosto, merece muita atenção e mais tempo para análise. Afinal, os contratos podem ser celebrados por possíveis e inacreditáveis 40 anos, custando outros 70 bilhões, se as partes concordarem com a renovação depois dos 20 primeiros anos! Continue reading “O novo edital de concorrência para empresas de ônibus em SP: definindo a mobilidade urbana da cidade nos próximos 40 anos”

Um edital que interessa a todos os paulistanos

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Por Márcia Gregori*

No dia 8 de julho, foi aberto para consulta pública, pelo prazo de um mês, o edital de licitação dos contratos de ônibus de São Paulo. O prazo foi estendido por mais três semanas – até 31 de agosto – por pressão de várias entidades e grupos, entre os quais a Rede Nossa São Paulo, o Greenpeace e o GT Mobilidade Urbana da Rede Butantã. No entanto, ofuscado pela inócua discussão sobre a velocidade nas marginais, o edital não está sendo discutido com a profundidade e a dedicação que o tema exige e merece.

O documento é bastante complexo, com milhares de páginas divididas em vários anexos diferentes, redigidos numa linguagem altamente técnica e difícil para o cidadão comum se aprofundar, sobretudo em tão pouco tempo. Apesar dessas dificuldades, alguns grupos e pessoas têm se dedicado a ler e discutir o material. Afinal, trata-se do principal meio de transporte na cidade de São Paulo e da principal forma de locomoção de milhões de pessoas. É fundamental, portanto, que os novos contratos valorizem e priorizem, antes de qualquer outro aspecto, o usuário do sistema. Continue reading “Um edital que interessa a todos os paulistanos”

Mobilidade, direito social

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Falta pouco para o Congresso reconhecer o transporte como direito social na Constituição, mas parece que falta quem dê a devida visibilidade à conquista

por Paulo Cesar Marques da Silva*

A iniciativa foi da deputada Luíza Erundina, do PSB de S. Paulo. Ela é autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 90/2011, que altera a redação do artigo 6o. para incluir transporte como direito social, ao lado da educação, da saúde, da alimentação, do trabalho, da moradia, do lazer, da segurança, da previdência social, da proteção à maternidade e à infância, e da assistência aos desamparados. Continue reading “Mobilidade, direito social”

Tarifa zero | Clessio Mendes & Junia Guedes | TEDxBeloHorizonte

Em março de 2014 o governo de Paris anunciou a adoção da tarifa zero como medida emergencial para minimizar a poluição da cidade. Em Barcelona, 50% da receita do transporte coletivo é subsidiada pela prefeitura. É consenso no mundo todo que o transporte público é um direito fundamental como a educação, a coleta de lixo, a energia elétrica, entre outros. Por que então o Brasil adota mecanismos de cobrança tão diferentes para serviços essenciais? Essa é a pergunta fundamental do Tarifa Zero BH, um projeto de política pública que faz parte de um movimento internacional e pretende democratizar o acesso ao transporte sem a cobrança direta ao usuário final, mas a partir do orçamento público. Continue reading “Tarifa zero | Clessio Mendes & Junia Guedes | TEDxBeloHorizonte”

Jovem baleado por funcionário da empresa de transporte em BH por desejar se deslocar pela cidade mesmo sem ter grana

No Rio, jovens pobres impedidos de circular pela cidade, na região metropolitana do Belo Horizonte, jovem é assassinado ao tentar se deslocar pela cidade mesmo sem ter dinheiro para pagar. Para além dessas tragédias escancaradas, muitas pequenas misérias silenciosas se repetem dia após dia, fruto do impedimento da vida circular.

Tarifa zero e transporte abundante custeado pelos setores mais ricos da sociedade é uma questão de bem estar, segurança, desenvolvimento econômico, político e amoroso para a população.

do R7: Jovem baleado por fiscal do Move morre em Belo Horizonte  Continue reading “Jovem baleado por funcionário da empresa de transporte em BH por desejar se deslocar pela cidade mesmo sem ter grana”

A rebeldia compensa!

Fala de Lúcio Gregori na abertura do evento Cidades Rebeldes no dia 9 de junho de 2015, a partir de 1 hora e 10 minutos.

“A rebeldia compensa. É uma conclusão que cheguei clara e firmemente depois de 2013. Compensou pela revogação do aumento da tarifa em mais de cem cidades. Mas tem outros exemplos que mostram que ela compensa porque o aparato político brasileiro dos partidos, inclusive os de esquerda, não está preparado para absorver a rebeldia, para entender e lidar com a rebeldia. Existe um movimento chamado Rede Butantã, que fez um grupo de mobilidade, e que fez um projeto detalhado do sistema de transporte coletivo desejado pela população naquele local. E protocolou esse estudo, através de debates na subprefeitura, na secretaria dos Transportes etc. Que resposta teve? Nenhuma! O aparato formal da participação popular no Brasil não sabe lidar com isto. Mas na outra ponta, o movimento de transporte Extremo Sul, associado ao Movimento Passe Livre, no fundão da Zona Sul de São Paulo, Marsilac e tantos outros lugares, fez uma rifa, com esta rifa contratou um transporte coletivo à tarifa zero que serviu à população durante um tempo. E mais, interviram, interrompendo uma aula que o prefeito de São Paulo dava na Universidade de São Paulo, pelo que foram seguramente muito criticados por muitos, por fazer um ato dessa natureza, convenceram o prefeito a ir a Zona Sul, ele foi, e como resultado disso a prefeitura vai criar uma linha de transporte coletivo. E mais, vai criar uma linha de transporte experimental por 180 dias à tarifa zero! Conclusão: a rebeldia compensa!”

 

Senado vai votar direito ao transporte

No próximo dia 26 de agosto será iniciada no Senado a votação do segundo turno da PEC 90/PEC74, que inclui o Transporte como direito social no artigo 6º da constituição.

Apesar de constantemente acompanharmos a evolução da pauta não tínhamos ainda a dimensão precisa de como se dará processo de votação. Em um debate numa lista eletrônica foi apresentado o seguinte cenário: esta será a primeira sessão em segundo turno. São for feito nenhum acordo para que a votação será acelerada, serão três sessões até que seja votado. Ou seja, a possibilidade mais próxima é de que a PEC 74 seja aprovada na semana de 31/08 a 04/09, segundo análise deste colega de lista eletrônica. Continue reading “Senado vai votar direito ao transporte”