Senado vai votar direito ao transporte

No próximo dia 26 de agosto será iniciada no Senado a votação do segundo turno da PEC 90/PEC74, que inclui o Transporte como direito social no artigo 6º da constituição.

Apesar de constantemente acompanharmos a evolução da pauta não tínhamos ainda a dimensão precisa de como se dará processo de votação. Em um debate numa lista eletrônica foi apresentado o seguinte cenário: esta será a primeira sessão em segundo turno. São for feito nenhum acordo para que a votação será acelerada, serão três sessões até que seja votado. Ou seja, a possibilidade mais próxima é de que a PEC 74 seja aprovada na semana de 31/08 a 04/09, segundo análise deste colega de lista eletrônica.

Assim sendo, dia 26 começam os últimos capítulos da aprovação da inclusão do transporte como direito social. A PEC foi proposta pela deputada Luiza Erundina em 2011 (como PEC 90), sem muito alarde. Em 2013 a pauta ganhou grande celeridade e foi aprovada na câmara. Desde então a pauta se arrasta lentamente no senado (onde é a PEC 74), chegando agora ao momento final.

Trata-se de um resultado, um legado das lutas sociais pelo transporte. Apesar de não representar nenhum ganho material imediato, a aprovação desta PEC apresenta a abertura de um panorama de lutas e conquistas por transporte.

Acredito ser relevante que os movimentos sociais ligados a pauta destinem alguma atenção e pressão sobre o estado neste ítem.

É a construção social de um direito.

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Segue o texto anunciando a votação

 

“Ementa: Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social….

18/08/2015 ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO

Anunciada a votação da matéria, em primeiro turno, usam da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Acir Gurgacz, Eunício Oliveira, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Amorim, Randolfe Rodrigues, Hélio José, Fátima Bezerra, Blairo Maggi e Elmano Férrer. Aprovada a proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63. A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.

18/08/2015 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação: AGENDADA PARA ORDEM DO DIA”
* Alguns Links

* Acompanhamento da proposta:
http://www.senado.leg.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=115729

* Texto da proposta: http://tarifazero.org/2013/06/25/proposta-de-emenda-a-constituicao-no-90-de-2011/

* Erundina fala sobre a PEC 90: https://www.youtube.com/watch?v=QddKOne6Sk0

* Fala de um militante do MPL-SP sobre o assunto: https://www.youtube.com/watch?v=WZBO5vM6pK4
SF PEC 00074 2013

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