Cronologia das políticas de transporte no governo Erundina

patarra

Seguindo as pesquisas sobre o período em que surgiu o Projeto Tarifa Zero, topei com este livro de Ivo Patarra, O Governo Luiza Erundina – Cronologia de quatro anos de administração do PT na cidade de São Paulo. Patarra foi assessor de imprensa daquela prefeitura entre 1990 e 1992 e fez uma espécie de um diário rigoroso dos acontecimentos e não-acontecimentos daquela gestão. A amplitude de pautas do livro é tão grande quanto são os conflitos desta imensa cidade e será possível ter uma razoável dimensão das forças em disputa daquele período. Fica a recomendação da leitura completa deste livro, lançado em 1996 pela Geração Editorial, assim como o livro de Paul Singer (Um governo de esquerda para todos, editora Brasiliense), cujo capítulo sobre transporte está disponível na íntegra no site.

Mas o objetivo aqui é recuperar os trechos sobre transporte coletivo (tarifa zero, municipalização, ampliação da frota e da oferta) e as disputas em torno da arrecadação municipal e a opção daquele governo em tentar inverter a radical desigualdade tributária que ganhava corpo e consequêcia nos serviços públicos, na precária garantia de direitos essenciais. Questões ainda bastante concretas na nossa democracia parcial e desigual, atravessada pelos interesses de mercado que pairam acima do bem estar físico e psíquico de uma população impedida de desenvolver sua plena potência pelo desgaste de tempo necessário para uma não-vida de puro trabalho sem proteção e sem futuro.

O livro é feito de pequenas entradas, pequenas notas, e as publicarei aqui de pouco em pouco. Como se fosse uma boa novela crítica de um tempo que uma parte do PT estava comprometida com os interesses populares. Hoje, ao que parece, o partido está apenas comprometido. Veremos a falta que fez àquele governo um movimento social organizado e combativo em torno do transporte para garantir as políticas de socialização do deslocamento e da cidade. Como sabemos, setores do próprio PT, refratários ao grupo que chegou à prefeitura com Erundina,  impediram o prosseguimento do Projeto Tarifa Zero na Câmara e a municipalização foi sabotada pouco a pouco, até ser enterrada na gestão de Marta Suplicy, que hoje bate às portas de Eduardo Cunhas. Contribuíram com a velha e insuportável direita, interessada na mercantilização de tudo e incomodada com a convivência espacial com os pobres.

Hoje temos este movimento, capaz de inserir no vocabulário político – e até no léxico constitucional, como é o caso da PEC 90/74, não por coincidência de autoria de Erundina – a essencialidade do transporte. Capaz de transformar em realidade sua demanda que é, no limite, o fim do apartheid social representado pela tarifa, “regulador” social do acesso à cidade. Capaz de interditar um pouco a voracidade do capital – que explora o sujeito em casa, no trajeto e no trabalho —  na mesma medida que supera a alienação política, outro item negativo da nossa democracia onde o poder não emana do povo.

Mas o governo Erundina foi uma exceção, como também é a atual prefeitura petista a moda antiga de Maricá (RJ) com Washington Quaquá – lá também se enfrenta o capital sobre rodas e catracas, e também se sente falta da movimentação social capaz de dar sustentação para a tarifa zero nos ônibus vermelhos.

Quem sabe onde poderíamos chegar se os movimentos sociais fossem acompanhados por governos interessados nas coisas populares (e não o contrário, quer dizer, movimentos sociais sendo guiados por governos e amarrados nos sutis e ineficazes processos participatórios que nada decidem)…

(Parêntese: os conteúdos que serão aqui publicados podem servir de ajuda no exato momento em que se estão discutindo os novos contratos do sistema de transporte. Infelizmente a prefeitura de Fernando Haddad não tem a compreensão que tinha aquela outra prefeitura petista, de que o transporte deve ter como fim a ampliação da oferta de deslocamento para a população e não o retorno de capital para as empresas privadas exploradoras.)

Antes, o texto da contracapa e da orelha deste curioso livro sem prefácio:

“O Governo Luiza Erundina” mostra o dia a dia dos quatro anos da gestão do PT em São Paulo. Primeira prefeita da história da cidade, Luiza Erundina enfrentou o preconceito e os ataques das elites, que não se conformaram com sua vitória sobre Paulo Maluf, em 1998. A prefeita do PT herda da administração Jânio Quadros dívidas e serviços públicos deteriorados. Controla a Prefeitura, saneia as finanças e parte a execução de um programa social, voltado para a periferia. Luiza Erundina constroi e inaugura escolas, creches e hospitais como nenhum outro prefeito. Prioriza o transporte coletivo e a construcão de casas populares. Não descuida da canalização de córregos, da iluminação pública e da pavimentação das ruas de terra nos bairros distantes. Entrega aos paulistanos locais para a venda de alimentos, os Sacolões da Prefeitura, além de parques e bibliotecas. Com Luiza Erundina, o governo municipal deixa de ser escritório de representação de interesses de empreiteiras. A Prefeitura transforma-se numa prestadora de serviços, preocupada com a qualidade dos programas e das obras sociais. O jornalista Ivo Patarra foi assessor de Imprensa da Prefeitura de São Paulo, de 1990 a 1992”.

A orelha:

“Entre 1989 e 1992, o Brasil viveu uma das maiores crises econômicas da sua história. Sofreu com três planos de estabilização que, mesmo gerando queda dos indíces de inflação durante algum tempo, não resolveram o problema e ainda provocaram recessão e desemprego. Mais gente precisou de serviços sociais, ao mesmo tempo em que diminuíam a arrecadação e as receitas do poder público. Além da instabilidade econômica, o governo Luiza Erundina foi discriminado por Brasília (governos Sarney e Collor), que não autorizou empréstimos para São Paulo. A administração contou unicamente com recursos próprios, quase sem a ajuda dos governos estaduais. Principalmente na gestão Quércia, que não repassou verbas para a cidade.

“Minoria na Câmara Municipal, o governo do PT foi perseguido por vereadores de oposição e pelo Tribunal de Contas do Município. Os meios de comunicação não deram trégua. Esconderam os acertos e distorceram fatos, colocando a opinião pública contra Luiza Erundina. Afinal, houve eleições em três dos quatro anos em que o PT esteve à frente da Prefeitura de São Paulo. Bater na administração da maior cidade do país significava minar as chances eleitorais do Partido dos Trabalhadores. Em 1989, por exemplo, Luís Inácio Lula da Silva disputou a Presidência da República, com chances reais de vitória. Para completar, em 1992, no último ano do governo Luiza Erundina, o Tribunal de Justiça de São Paulo desferiu um golpe certeiro: acabou com a progressividade do IPTU, o mecanismo que permite cobrar mais impostos dos ricos. O golpe significou uma diminuição de 400 milhões de dólares no Orçamento do município. Dinheiro que ia – prioritariamente – para obras e programas sociais.

 “Apesar de tudo, o volume de realizações do governo Luiza Erundina é impressionante. O leitor vai testemunhar, nas páginas deste livro, a preocupação da Prefeitura do PT com a qualidade dos serviços públicos, a inversão de prioridades e o trato adequado da coisa pública. Durante toda a administração petista, Luiza Erundina cuidou do meio ambiente como nenhum outro prefeito. Priorizou o transporte coletivo, a educação, a saúde e a construção de casas e apartamentos populares. Controlou as finanças, o endividamento e não abriu mão do combate à corrupção. Fez um governo sério, honesto e voltado para a maioria da população, que pôde participar de audiências públicas e ajudar a escolher as diretrizes de governo e o destino do dinheiro público”.

Vamos lá:

1 de janeiro de 1989 – Já na sede da Prefeitura, no Parque do Ibirapuera, a prefeita Luiza Erundina participa da solenidade de transmissão do cargo e divulga o Plano de Emergência para a Cidade de São Paulo, também conhecido como o plano dos 100 dias.

Alguns trechos:

Impedir o colapso dos serviços. A prefeitura nos foi passada não só com os cofres vazios, mas também sem estoques de alimentos, medicamentos, peças de reposição etc. Como os fornecedores não têm sido pagos, existe o real perigo de colapso geral de muitos serviços – de transporte, coleta de lixo, educação, saúde, creches etc. – de responsabilidade da Prefeitura.

Recuperação de equipamentos. Outra prioridade imediata é a recuperação de inúmeros equipamentos. (…) Evitaremos assim que a frota de ônibus da CMTC continue diminuindo pela crescente quebra de unidades (…).

Transporte. Far-se-á levantamento dos custos reais e dos níveis de serviço das empresas privadas de ônibus, do número de passageiros e de quilômetros rodados. Com base nestes dados será estabelecida a tarifa real. As empresas serão remuneradas pelo serviço efetivamente prestado e não pelo número de passageiros transportados.

Campanha caça impostos dos mais ricos, para aumentar a arrecadação

2 de janeiro de 1989 – O secretário de Finanças, Amir Khair, anuncia uma campanha para cobrar impostos atrasados de grandes devedores do município. Eles são poucos, mas responsáveis por 90% das dívidas. A estratégia visa aumentar a arrecadação da Prefeitura, prejudicada pelos efeitos negativos da não aprovação do reajuste do IPTU.

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