[Cronologia das políticas de transporte no governo Erundina] Discurso sobre reajuste de tarifas e os limites do transporte não público de verdade

patarra

Sobre esta Cronologia das políticas de transporte no governo Erundina

25 de janeiro de 1989: No dia em que São Paulo comemora os 435 anos de fundação (…) a prefeita fala das dificuldades das primeiras três semanas de governo. Principais trechos do discurso:

“Exatamente com a mesma preocupação de atender ao interesse público e evitar o colapso de serviços essenciais, tivemos de enfrentar a questão dos transportes coletivos. Encontramos uma situação de descalabro total. Linhas rentáveis nas mãos das empresas privadas. Linhas deficitárias com a CMTC, a concessionária municipal dos transportes. Ônibus encostados e quebrados. Uma imensa dívida da Prefeitura para com as empresas.

“Num primeiro momento, interviemos numa empresa que, mesmo tendo recebido da Prefeitura, não pagou em dia seus funcionários. Em seguida, enfrentamos a questão das tarifas. Os empresários, com base no processo inflacionário que assola o país, queriam 215 cruzados velhos. Os funcionários municipais de transportes tiveram um reajuste salarial indexado pela OTN, por decisão da Câmara anterior.

“Essa mesma Câmara rejeitou o aumento do IPTU, o Imposto Territorial e Predial que garante a maior parte da arrecadação municipal. O aumento dos preços dos combustíveis, inclusive o diesel, estava iminente. Também estava iminente a decisão federal de congelar os preços. Diante desse conjunto complexo de demandas contraditórias, e baseados nos estudos técnicos até agora existentes, a Prefeitura chegou à tarifa de 170 cruzados velhos, ou NCz$ 0,17, cerca de 40% em relação à tarifa anterior. Esse foi o menor valor encontrado para cobrir a inflação passada, fazer face aos custos projetados para o futuro imediato, evitar um colapso operacional praticamente inevitável, e contribuir para que o esforço da nação em combater à inflação através do congelamento nos próximos meses não venha a ser quebrado por aumentos emergenciais e irrecorríveis.

“Sei que o aumento de passagens não é bom para o povo, já tão explorado. Para em parte compensar o aumento e amenizar um pouco a situação dos usuários, já tomamos as seguintes medidas concretas: proibimos cobrança de valores acima dos passes já adquiridos pelos passageiros a preço anterior ao aumento; determinamos a retirada dos chiqueirinhos, as grades que comprimiam e humilhavam os passageiros dentro dos ônibus; criamos uma comissão de representantes de empresas, trabalhadores e sociedade civil para acompanhar o cálculo das planilhas de transportes; iniciamos a ampliação do uso do vale-transporte para trabalhadores; começamos a ampliar e facilitar a aquisição de passes para transporte coletivo. E já recuperamos mais de 100 ônibus em menos de 15 dias. Sei que essas medidas são insuficientes, mas é o que foi possível fazer no momento. Novas medidas virão, em favor dos passageiros e da população. Mas só haverá uma solução definitiva do problema dos transportes coletivos quando esse serviço for inteiramente municipalizado, e a Prefeitura, junto com o povo, puder exercer seu controle total sobre essa atividade essencial de uma grande metrópole.

“Dificuldades e problemas como estes teremos de enfrentar muitos, ainda. Mas estou plenamente convencida de que nós, os prefeitos do PT, poderemos contar com a participação política ativa da população, dos sindicatos, das entidades populares, das comissões de usuários e servidores, dos conselhos populares, dos partidos que nos apoiam, para realizar as esperanças do povo brasileiro e fazer as mudanças e transformações profundas que a sociedade precisa e exige. Essa é a nossa certeza e a nossa vontade. E chegaremos lá.”

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