Transporte Coletivo: solução constitucional e corajosa

 

(artigo publicado na coluna de Opinião do jornal Correio Brasiliense no dia 16 de janeiro de 2017)

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O Transporte Coletivo do Distrito Federal é ruim, caro e está em crise. Em tempos de grandes conflitos e divergências sociais, esta afirmação é uma das poucas com o privilégio de atingir a consensualidade. Todavia as explicações para os porquês desta crise são tão distintas quanto a posição social de quem a avalia. O Movimento Passe Livre do Distrito Federal e Entorno entende que ela tem como causas cinco eixos principais: a sua gestão tecnocrática e burocrática; a instabilidade constante dos/das trabalhadores/as do serviço, que gera adoecimento e greves; o predomínio de interesses empresariais do lucro na execução, ordenamento e organização do transporte; o financiamento do mesmo ser realizado pelas pessoas de baixa renda, por meio da tarifa; a péssima qualidade do serviço, no qual as linhas funcionam somente em horários lucrativos, os veículos são desconfortáveis e sempre quebram.

Por serem estruturais, as causas desta crise não são modificadas por meio de soluções paliativas como mudanças tecnocráticas do itinerário das linhas, supostas renovações de frotas com veículos que rapidamente se deterioram, licitações facilmente fraudáveis e que não alteram a gestão do setor, enrolação nas negociações com trabalhadores/as do serviço, ataque às gratuidades, aumentos de tarifas de ônibus. Todavia os governos recorrentemente incorrem nestas medidas, aprofundando os problemas ao invés de atacar suas raízes.

O aumento de tarifas figura como a pior das medidas paliativas. Ele aprofunda a crise de mobilidade na cidade pois menos pessoas poderão pagar os altos preços, reduzindo drasticamente suas viagens. Isso estrutura um círculo vicioso de aumentos, uma vez que com menos pessoas usando o serviço com custos crescentes, cria-se a justificativa pra um novo aumento. Além disso, trata-se um tipo de medida com difícil mensuração técnica, uma vez que o controle das empresas privadas sobre a execução do serviço impossibilita que o governo tenha conhecimento real sobre as planilhas de gastos utilizadas.

Os aumentos explicitam as fragilidades centrais da atual estrutura de transporte. Eles são: 1) feitos para privilegiar o lucro dos empresários em detrimento da mobilidade urbana; 2) decididos de forma centralizada e autoritária sem nenhuma participação social; 3) justificados, normalmente, como consequências das garantias de direitos dos trabalhadores ou gratuidades dos usuários, jogando trabalhadores/as dos transportes e usuários/as uns contra os outros e aumentando a instabilidade de ambos; 4) ao contrário de melhorar a execução do serviço, os aumentos de passagens tornam eles mais ruins e caros; 5) ao aumentar o lucro dos empresários, estas medidas fortalecem empresas privadas do setor, aumentando a capacidade de intervenção das mesmas sobre os governos.

Esta situação insustentável constitui um polo de significativos conflitos sociais. As crescentes manifestações de usuárias/os do transporte coletivo expressam que a atual organização do transporte não está de acordo com as necessidades e demandas sociais. Precisamos, no mínimo, de uma corajosa reestruturação da Mobilidade Urbana local. A inclusão do transporte como Direito Social no artigo 6º da Constituição Federal (ocorrido em setembro de 2015) é o mote necessário para que seja realizada esta reestruturação. O Transporte Coletivo deve mudar sua organização de serviço privado para serviço público. Isso demanda, em nosso entendimento, cinco principais medidas, as quais listamos a seguir.

1 – Financiamento Progressivo: o transporte do Distrito Federal custa em torno de R$ 1,2 bi anualmente. A maior parte desse valor é pago, atualmente, pela parcela mais pobre da população, fragilizando a sustentabilidade deste serviço essencial a toda cidade (mesmo quem não o utiliza diretamente). Como se trata de um serviço público, devem ser criadas tributações sobre a parcela mais rica da população que possam custear este valor. Falamos de tributar os milionários, bilionários e setores mais abastados da economia (bancos, mercado imobiliário). Este valor pode pagar o valor total do transporte, possibilitando abolir a tarifa como forma de custeio do serviço.

2 – Gestão Popular: um serviço público precisa de cada vez mais democracia em sua gestão. As decisões sobre horários de linhas, financiamento do serviço, valor das tarifas (enquanto elas continuarem existindo), avaliações sobre a eficiência e qualidade do mesmo, devem ser realizadas por conselhos onde a voz prioritária seja a de usuários/as e trabalhadores/as metrorrodoviários/as. Gestores públicos devem participar destas entidades deliberativas, porém nas funções de organização, fornecimento de informações, assessoria e minerva em alguma deliberação polêmica.

3 – Execução por empresas públicas: uma vez que não é mais um serviço orientado ao lucro, empresas privadas perdem o motivo de serem executoras do transporte coletivo. Além disso, são notórios os casos em que, sob a execução de empresas privadas, as planilhas foram fraudadas e orientadas a fins escusos. A execução do serviço por empresas públicas – sob Gestão Popular -possibilita que o controle social sobre as empresas seja maior.

4 – Estabilidade a trabalhadores/as metrorrodoviários/as: a maior parte dos conflitos trabalhistas do Transporte Coletivo está ligada às péssimas condições de trabalho da categoria, que figura entre as que mais adoecem. Com estabilidade no trabalho, aumentos progressivos de salários e jornadas de trabalho dignas, a mobilidade funcionará progressivamente melhor.

5 – Princípio da qualidade e eficiência: Em um sistema de Transporte Público de fato, a qualidade e eficiência do serviço serão os princípios norteadores das políticas empregadas. Eventuais problemas ou mesmo crises de mobilidades serão resolvidos com base na garantia do direito social ao transporte. A meta é que o transporte coletivo seja confortável.

Este conjunto de medidas básicas – aos quais nomeamos de TARIFA ZERO – podem dar um novo horizonte à Mobilidade Urbana, resolvendo as Crises de Financiamento, Mobilidade e Gestão do Transporte Coletivo. Esta reforma pode acabar com os problemas ocasionados por medidas paliativas, que dificilmente resolvem as dificuldades da mobilidade. É necessário agir com coragem, reestruturando o Transporte Coletivo e dando esperanças à Mobilidade na capital.

* Paíque Duques Santarém é antropólogo, doutorando no Programa de Pós Graduação em Transporte da Universidade de Brasília e militante do Movimento Passe Livre do Distrito Federal e Entorno