A privatização do bilhete único ou como fingir que não se está gastando dinheiro público

por Marina Capussso

Diariamente, o atual prefeito de São Paulo nos brinda com uma novidade (não oriunda de ideias novas, há de se notar) proposta pela sua equipe que, sem dúvida, tem como chefe maior um marqueteiro. Esse, para além de tentar fazer do prefeito um trabalhador, tem como um de seus principais objetivos nos convencer de como a privatização de bens e serviços públicos fará bem a todos nós e não somente aos amigos empresários do prefeito João Dória.

Como temos acompanhado, desde sua campanha o transporte coletivo é tematizado. O transporte não, a tarifa. Justiça seja feita, até hoje não se sabe o que Dória pretende para o transporte coletivo da cidade de São Paulo: o que fazer com a superlotação, com as longas esperas, com a falta de transporte noturno e aos finais de semana, com a falta de linhas em diferentes bairros da cidade, como será a nova licitação (vencida desde 2013), como remunerará as empresas de transporte, como pretende fazer as concessões, se manterá os permissionários, se as exorbitantes taxas de lucro dos empresários serão mantidas, se garantirá o direito ao transporte aos milhares de pessoas que não usam os ônibus por não poderem pagar a tarifa… não sabemos. O que sabemos é que o atual sistema de transporte exclui milhares de pessoas da cidade e potencializa a exploração das/os trabalhadoras e trabalhadores; e o que vemos, dia sim, dia também, são todas essas questão serem ignoradas em prol da discussão sobre como manter a tarifa nos escandalosos R$3,80 sem que a prefeitura tenha que aumentar os subsídios.

No início, parecia que o prefeito tinha dificuldade em ter um pensamento mais complexo. Deu como certo que existe um custo e que este precisa ser pago. Não querendo arcar com o ônus de um aumento de tarifa generalizado, foi aventando outras possibilidades de aumento da receita: retirar as gratuidades dos estudantes e de parte dos idosos; diminuir o trajeto de linhas intermunicipais obrigando, assim, as pessoas a pegarem mais ônibus para chegarem em seu destino final e, por fim, o que tentou concretizar, aumentar o valor das integrações e do bilhete mensal.

Sem conseguir aumentar as receitas como pretendia, o prefeito resolveu começar a falar dos custos. Primeiro, lançou a proposta de aumentar a tarifa para quem não usa o bilhete único no intuito de acabar com o pagamento em dinheiro e, consequentemente, com os cobradores. Agora, diz que privatizará a gestão financeira do sistema de transporte e, com isso, economizará 456 milhões de reais por ano. Como a grande imprensa serve mais como instrumento de propaganda do prefeito do que como meio de informação, é preciso ir por partes.

Primeiro, ninguém sabe quanto custa realmente o sistema, incluindo a prefeitura. O quanto a prefeitura gasta, nada tem a ver com custo total do sistema (não aguentamos mais falar isso!). A forma como a prefeitura remunera as empresas, por exemplo, nos é apresentado como custo quando na verdade é uma decisão política da prefeitura de beneficiar os empresários de transporte, em detrimento da população (aqui mesmo tem um texto sobre remuneração). Segundo, no que efetivamente são gastos estes 456 milhões? A SPtrans exerce uma série de atividades relativas ao sistema de transporte coletivo, pois é a responsável por toda a gestão do sistema de transporte na cidade de São Paulo; como a prefeitura chegou ao valor específico da gestão financeira da tarifa? A SPtrans já terceiriza o serviço, pagando alguma empresa para gerir o sistema, e esse seria o valor do contrato? E se há um contrato, quanto a empresa terceirizada está ganhando para fazer essa gestão? É importante notar que apesar da SPtrans ser uma empresa de economia mista, ela não exerce atividades que visem ao lucro (para quem tiver curiosidade, tem um parecer da Procuradoria Geral da República, em ação no STF promovida contra a SPtrans, que esclarece isso).

Isso nos leva à terceira parte: as notícias parecem tentar nos fazer crer que algum ser caridoso concorrerá a licitação e fará a bondade de gerir gratuitamente o montante milionário gerado diariamente pela cobrança da tarifa. Como isso é pouco provável, fica a questão: se a intenção é reduzir custos, por que a prefeitura contratará uma empresa que vai gerir o sistema com o objetivo de lucrar com essa gestão? Como o alegado custo com o gerenciamento somado aos lucros que a empresa que levar a licitação vai auferir diminuirão os gastos da prefeitura? Além disso, por que privatizar o sistema depois de já estar tudo pronto, de já ter sido gasto muito dinheiro público na implementação de toda a infra-estrutura do bilhete único?

No título, havia pensado em incluir mais um “ou”, qual seja, ou como os amigos do prefeito ganham um negócio bilionário. A privatização da gestão financeira do transporte é só uma, das muitas outras tentativas do prefeito empresário, de transformar a prefeitura de São Paulo em um balcão de negócios. Além de lucrarem com o deslocamento que fazemos na cidade, o prefeito João Dória ainda quer que seus amigos empresários lucrem com a própria cobrança da tarifa (além de usarem o dinheiro da população na especulação financeira e vender os dados pessoais dos milhares de usuários)! Futuramente, leremos notícias de que será preciso aumentar a tarifa tendo em vista o elevado gasto da prefeitura nos contratos com as empresas de ônibus e com a empresa de cobrança da tarifa! Serão repetidos os argumentos dos altos custos, bem como o argumento canalha de que o subsídio ao transporte diminuirá os investimentos em saúde e educação, sem que se questione o quanto deste custo são os lucros dos amigos empresários do prefeito. Quer deixar de ter custo com a tarifa? Tarifa Zero já!

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