O novo edital de concorrência para empresas de ônibus em SP: definindo a mobilidade urbana da cidade nos próximos 40 anos

por Lucio Gregori e Mauro Zilbovicius

Documento tem pontos positivos, mas não requer uso de tecnologias limpas e considera redução do “custo por passageiro” como ganho de produtividade

Enquanto alguns se preocupam em ganhar ou perder quatro ou cinco minutos na Marginal Tietê por conta da velocidade máxima permitida, está em discussão pública um assunto de importância maior para a cidade de São Paulo: o novo edital para a contratação dos serviços de ônibus de passageiros. O edital gerará contratos avaliados em 70 bilhões de reais em 20 anos.

Trata-se de algo que impactará fortemente a vida de todos os paulistanos, como usuários dos ônibus, como contribuintes ou apenas cidadãos. O edital é complexo e, ainda que o prazo de consulta pública tenha sido prorrogado até 31 de agosto, merece muita atenção e mais tempo para análise. Afinal, os contratos podem ser celebrados por possíveis e inacreditáveis 40 anos, custando outros 70 bilhões, se as partes concordarem com a renovação depois dos 20 primeiros anos! Continue reading “O novo edital de concorrência para empresas de ônibus em SP: definindo a mobilidade urbana da cidade nos próximos 40 anos”

Um edital que interessa a todos os paulistanos

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Por Márcia Gregori*

No dia 8 de julho, foi aberto para consulta pública, pelo prazo de um mês, o edital de licitação dos contratos de ônibus de São Paulo. O prazo foi estendido por mais três semanas – até 31 de agosto – por pressão de várias entidades e grupos, entre os quais a Rede Nossa São Paulo, o Greenpeace e o GT Mobilidade Urbana da Rede Butantã. No entanto, ofuscado pela inócua discussão sobre a velocidade nas marginais, o edital não está sendo discutido com a profundidade e a dedicação que o tema exige e merece.

O documento é bastante complexo, com milhares de páginas divididas em vários anexos diferentes, redigidos numa linguagem altamente técnica e difícil para o cidadão comum se aprofundar, sobretudo em tão pouco tempo. Apesar dessas dificuldades, alguns grupos e pessoas têm se dedicado a ler e discutir o material. Afinal, trata-se do principal meio de transporte na cidade de São Paulo e da principal forma de locomoção de milhões de pessoas. É fundamental, portanto, que os novos contratos valorizem e priorizem, antes de qualquer outro aspecto, o usuário do sistema. Continue reading “Um edital que interessa a todos os paulistanos”

Mobilidade, direito social

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Falta pouco para o Congresso reconhecer o transporte como direito social na Constituição, mas parece que falta quem dê a devida visibilidade à conquista

por Paulo Cesar Marques da Silva*

A iniciativa foi da deputada Luíza Erundina, do PSB de S. Paulo. Ela é autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 90/2011, que altera a redação do artigo 6o. para incluir transporte como direito social, ao lado da educação, da saúde, da alimentação, do trabalho, da moradia, do lazer, da segurança, da previdência social, da proteção à maternidade e à infância, e da assistência aos desamparados. Continue reading “Mobilidade, direito social”

Tarifa zero | Clessio Mendes & Junia Guedes | TEDxBeloHorizonte

Em março de 2014 o governo de Paris anunciou a adoção da tarifa zero como medida emergencial para minimizar a poluição da cidade. Em Barcelona, 50% da receita do transporte coletivo é subsidiada pela prefeitura. É consenso no mundo todo que o transporte público é um direito fundamental como a educação, a coleta de lixo, a energia elétrica, entre outros. Por que então o Brasil adota mecanismos de cobrança tão diferentes para serviços essenciais? Essa é a pergunta fundamental do Tarifa Zero BH, um projeto de política pública que faz parte de um movimento internacional e pretende democratizar o acesso ao transporte sem a cobrança direta ao usuário final, mas a partir do orçamento público. Continue reading “Tarifa zero | Clessio Mendes & Junia Guedes | TEDxBeloHorizonte”

Para não confrontar empresários, Haddad tenta desqualificar MPL

por Toninho Vespoli, vereador de São Paulo pelo PSOL

Recentemente a revista Caros Amigos publicou uma entrevista com o prefeito Fernando Haddad. Quero destacar aqui os comentários que ele faz em relação ao Movimento Passe Livre. Antes de qualquer coisa é importante salientar que o PSOL não tem relação nenhuma com o movimento, a não ser de apoio à sua pauta. O MPL é um movimento autônomo, horizontal e sem vínculos partidários. Acostumar com essa forma de organização é de fato estranho para todos nós que estamos acostumados com instâncias partidárias hierárquicas, mas temos que fazer um esforço para compreender e dialogar com essas novas formas de organização política. Entretanto o prefeito optou pela desqualificação do movimento. Continue reading “Para não confrontar empresários, Haddad tenta desqualificar MPL”

Maricá, a cidade do passe livre

por Renan Truffi

O município de Maricá, no Rio de Janeiro, enfrenta empresários de transportes e implanta ônibus com tarifa zero

A catraca, símbolo maior da cobrança de tarifa no transporte público brasileiro, continua lá para registrar o número de passageiros. Mas a cadeira do cobrador agora está vazia. Ninguém precisa pagar mais. É assim desde 18 de dezembro do ano passado em Maricá, município fluminense na Região dos Lagos. Há pouco mais de um mês, a prefeitura local fundou a Empresa Pública de Transportes (EPT) e instituiu o passe livre para todos. O objetivo, o prefeito Washington Quaquá (PT-RJ) admite, é “quebrar o monopólio” das empresas que detêm o serviço há pelo menos 25 anos na cidade. Continue reading “Maricá, a cidade do passe livre”

A hora de se inspirar nos jovens e virar gente grande

Trecho do texto “Vamos precisar de um balde maior”, de Eliane Brum:

“Agora que as figuras paternas e maternas ruíram – e a gente tem certeza disso quando, diante da catástrofe em curso, elas mandam rezar para um Pai maior ou invocam São Pedro – seria uma boa hora para virar gente grande. E recuperar a amplidão da política, como nos lembraram os manifestantes de 2013. E continua a nos lembrar o Movimento Passe Livre em 2015, com os protestos pela tarifa zero. Precisamos ser eternamente gratos a esses jovens tão jovens, porque têm sido eles os verdadeiros adultos, no sentido de apontar que o rei está nu (e perdido) e somos nós que temos de assumir a responsabilidade de pensar a cidade. Cada vez que eles vão para as ruas contra o aumento da tarifa do transporte público, o que fazem é uma denúncia profunda do modelo desastroso de ocupação urbana e da opção criminosa pelo transporte privado e individual. Lembram-nos de que, sem a liberdade de ir e vir, não somos nada além de coisas. São eles que se movem diante da paralisia alienada dos mais velhos – e a experiência de literalmente se mover nas manifestações, por ruas de uma cidade que não se move, é de uma enorme força simbólica.”

O Movimento Passe Livre

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Por Michael Löwy.

Como todos sabem, foi a luta do Movimento Passe Livre (MPL), movimento a favor dos transportes públicos gratuitos e mobilizado contra o aumento da passagem do ônibus, que desencadeou a ampla e impressionante mobilização popular no Brasil em junho passado, colocando centenas de milhares de pessoas, se não milhões, nas ruas das principais cidades do país. Quais lições podemos tirar dessa experiência e qual é o alcance social, ecológico e político da luta pelo transporte gratuito? Continue reading “O Movimento Passe Livre”

[MPL história] Resoluções tiradas na Plenária Nacional pelo Passe Livre – 29 de janeiro de 2005

Resoluções aprovadas no dia 29 de janeiro, na Plenária Nacional pelo Passe-Livre, realizada no espaço Caracol Intergalactika durante a quinta edição do Fórum Social Mundial.

Sobre princípios gerais

O Movimento pelo Passe Livre é um movimento autônomo, independente e apartidário, mas não anti-partidário. Nossa disposição é de Frente Única, mas com os setores reconhecidamente dispostos à luta pelo Passe-Livre estudantil e pelas nossas perspectivas estratégicas. Os documentos assinados pelo Movimento devem conter o nome Movimento pelo Passe-Livre, evitando, assim, as disputas de projeção de partidos, entidades e organizações. Continue reading “[MPL história] Resoluções tiradas na Plenária Nacional pelo Passe Livre – 29 de janeiro de 2005”

[MPL história] Plenária Nacional do Movimento pelo Passe Livre

Texto produzido pelo MPL Floripa para convocar campanhas, coletivos e indivíduos à plenária de fundação do Movimento Passe Livre, concretizada no dia 29 de janeiro de 2005, no Fórum Social Mundial em Porto Alegre. Publicado no dia 14 de janeiro de 2005 no Centro de Mídia Independente.

CONVOCAÇÃO. PLENÁRIA NACIONAL DO PASSE-LIVRE. RUMO A CONSTRUÇÃO DE UM MOVIMENTO NACIONAL PELO PASSE-LIVRE

O ano de 2004 entrou para história da juventude brasileira como um ano de lutas, de resistência e imposição das suas necessidades concretas frente ao Estado e ao Grande Capital. Foi na esfera do Direito Fundamental ao acesso à educação que explodiram, em vários rincões do país, movimentos que sublevaram a tranqüilidade de “pacatas” cidades onde o refluxo das mobilizações juvenis abriu caminho para a exploração máxima dos jovens e de seus pais trabalhadores, principalmente através de um setor considerado historicamente estratégico para o desenvolvimento urbano e econômico das grandes cidades: o transporte urbano coletivo.

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Um projeto de Tarifa Zero para o Distrito Federal

por Paulo Cesar Marques da Silva*

No dia 23 de janeiro o Movimento Passe Livre do Distrito Federal protocolou no Palácio do Buriti e na Câmara Legislativa uma proposta de projeto de lei que institui a Tarifa Zero para o transporte coletivo local. Pelo menos foi assim que deram a notícia os poucos veículos de comunicação que se dignaram a fazê-lo. A realidade, no entanto, é que a proposta vai bem além da eliminação do pagamento do serviço pelo usuário.

A Tarifa Zero entrou na agenda do GDF a partir das jornadas de rua de 2013. O ex-governador Agnelo Queiroz e os ex-secretários de transportes, José Walter Vásquez, e de governo, Gustavo Ponce de Leon, comprometeram-se com o debate e a análise da proposta, eventos foram realizados, um grupo de trabalho foi constituído no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, mas nada de concreto evoluiu. Continue reading “Um projeto de Tarifa Zero para o Distrito Federal”