Mobilidade urbana num período de contradições pela governabilidade

por Lúcio Gregori

A mobilidade urbana é uma questão central para as sociedades contemporâneas e nelas desempenha diferentes funções.

Assim como a saúde é vista como indispensável para “ganhar a vida”, a educação como fundamental para “progredir na vida”, a casa própria como “propriedade contra o imponderável” e a segurança pública para “defender a propriedade e a segurança física”, a mobilidade pode ter seus próprios significados e representações.

A mobilidade física, posto que elemento fundamental para a mobilidade social, tal como nos casos citados, também adquire seus próprios significados com diferentes formas, concretas ou imaginárias. Ela poderá significar “liberdade para acessar o que quero e/ou preciso”. E poderá representar “rapidez“ e “agilidade”, e assim por diante.  Continue reading “Mobilidade urbana num período de contradições pela governabilidade”

A privatização do bilhete único ou como fingir que não se está gastando dinheiro público

por Marina Capussso

Diariamente, o atual prefeito de São Paulo nos brinda com uma novidade (não oriunda de ideias novas, há de se notar) proposta pela sua equipe que, sem dúvida, tem como chefe maior um marqueteiro. Esse, para além de tentar fazer do prefeito um trabalhador, tem como um de seus principais objetivos nos convencer de como a privatização de bens e serviços públicos fará bem a todos nós e não somente aos amigos empresários do prefeito João Dória. Continue reading “A privatização do bilhete único ou como fingir que não se está gastando dinheiro público”

Transporte Coletivo: solução constitucional e corajosa

 

(artigo publicado na coluna de Opinião do jornal Correio Brasiliense no dia 16 de janeiro de 2017)

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O Transporte Coletivo do Distrito Federal é ruim, caro e está em crise. Em tempos de grandes conflitos e divergências sociais, esta afirmação é uma das poucas com o privilégio de atingir a consensualidade. Todavia as explicações para os porquês desta crise são tão distintas quanto a posição social de quem a avalia. O Movimento Passe Livre do Distrito Federal e Entorno entende que ela tem como causas cinco eixos principais: a sua gestão tecnocrática e burocrática; a instabilidade constante dos/das trabalhadores/as do serviço, que gera adoecimento e greves; o predomínio de interesses empresariais do lucro na execução, ordenamento e organização do transporte; o financiamento do mesmo ser realizado pelas pessoas de baixa renda, por meio da tarifa; a péssima qualidade do serviço, no qual as linhas funcionam somente em horários lucrativos, os veículos são desconfortáveis e sempre quebram.

Por serem estruturais, as causas desta crise não são modificadas por meio de soluções paliativas como mudanças tecnocráticas do itinerário das linhas, supostas renovações de frotas com veículos que rapidamente se deterioram, licitações facilmente fraudáveis e que não alteram a gestão do setor, enrolação nas negociações com trabalhadores/as do serviço, ataque às gratuidades, aumentos de tarifas de ônibus. Todavia os governos recorrentemente incorrem nestas medidas, aprofundando os problemas ao invés de atacar suas raízes.

O aumento de tarifas figura como a pior das medidas paliativas. Ele aprofunda a crise de mobilidade na cidade pois menos pessoas poderão pagar os altos preços, reduzindo drasticamente suas viagens. Isso estrutura um círculo vicioso de aumentos, uma vez que com menos pessoas usando o serviço com custos crescentes, cria-se a justificativa pra um novo aumento. Além disso, trata-se um tipo de medida com difícil mensuração técnica, uma vez que o controle das empresas privadas sobre a execução do serviço impossibilita que o governo tenha conhecimento real sobre as planilhas de gastos utilizadas.

Os aumentos explicitam as fragilidades centrais da atual estrutura de transporte. Eles são: 1) feitos para privilegiar o lucro dos empresários em detrimento da mobilidade urbana; 2) decididos de forma centralizada e autoritária sem nenhuma participação social; 3) justificados, normalmente, como consequências das garantias de direitos dos trabalhadores ou gratuidades dos usuários, jogando trabalhadores/as dos transportes e usuários/as uns contra os outros e aumentando a instabilidade de ambos; 4) ao contrário de melhorar a execução do serviço, os aumentos de passagens tornam eles mais ruins e caros; 5) ao aumentar o lucro dos empresários, estas medidas fortalecem empresas privadas do setor, aumentando a capacidade de intervenção das mesmas sobre os governos.

Esta situação insustentável constitui um polo de significativos conflitos sociais. As crescentes manifestações de usuárias/os do transporte coletivo expressam que a atual organização do transporte não está de acordo com as necessidades e demandas sociais. Precisamos, no mínimo, de uma corajosa reestruturação da Mobilidade Urbana local. A inclusão do transporte como Direito Social no artigo 6º da Constituição Federal (ocorrido em setembro de 2015) é o mote necessário para que seja realizada esta reestruturação. O Transporte Coletivo deve mudar sua organização de serviço privado para serviço público. Isso demanda, em nosso entendimento, cinco principais medidas, as quais listamos a seguir.

1 – Financiamento Progressivo: o transporte do Distrito Federal custa em torno de R$ 1,2 bi anualmente. A maior parte desse valor é pago, atualmente, pela parcela mais pobre da população, fragilizando a sustentabilidade deste serviço essencial a toda cidade (mesmo quem não o utiliza diretamente). Como se trata de um serviço público, devem ser criadas tributações sobre a parcela mais rica da população que possam custear este valor. Falamos de tributar os milionários, bilionários e setores mais abastados da economia (bancos, mercado imobiliário). Este valor pode pagar o valor total do transporte, possibilitando abolir a tarifa como forma de custeio do serviço.

2 – Gestão Popular: um serviço público precisa de cada vez mais democracia em sua gestão. As decisões sobre horários de linhas, financiamento do serviço, valor das tarifas (enquanto elas continuarem existindo), avaliações sobre a eficiência e qualidade do mesmo, devem ser realizadas por conselhos onde a voz prioritária seja a de usuários/as e trabalhadores/as metrorrodoviários/as. Gestores públicos devem participar destas entidades deliberativas, porém nas funções de organização, fornecimento de informações, assessoria e minerva em alguma deliberação polêmica.

3 – Execução por empresas públicas: uma vez que não é mais um serviço orientado ao lucro, empresas privadas perdem o motivo de serem executoras do transporte coletivo. Além disso, são notórios os casos em que, sob a execução de empresas privadas, as planilhas foram fraudadas e orientadas a fins escusos. A execução do serviço por empresas públicas – sob Gestão Popular -possibilita que o controle social sobre as empresas seja maior.

4 – Estabilidade a trabalhadores/as metrorrodoviários/as: a maior parte dos conflitos trabalhistas do Transporte Coletivo está ligada às péssimas condições de trabalho da categoria, que figura entre as que mais adoecem. Com estabilidade no trabalho, aumentos progressivos de salários e jornadas de trabalho dignas, a mobilidade funcionará progressivamente melhor.

5 – Princípio da qualidade e eficiência: Em um sistema de Transporte Público de fato, a qualidade e eficiência do serviço serão os princípios norteadores das políticas empregadas. Eventuais problemas ou mesmo crises de mobilidades serão resolvidos com base na garantia do direito social ao transporte. A meta é que o transporte coletivo seja confortável.

Este conjunto de medidas básicas – aos quais nomeamos de TARIFA ZERO – podem dar um novo horizonte à Mobilidade Urbana, resolvendo as Crises de Financiamento, Mobilidade e Gestão do Transporte Coletivo. Esta reforma pode acabar com os problemas ocasionados por medidas paliativas, que dificilmente resolvem as dificuldades da mobilidade. É necessário agir com coragem, reestruturando o Transporte Coletivo e dando esperanças à Mobilidade na capital.

* Paíque Duques Santarém é antropólogo, doutorando no Programa de Pós Graduação em Transporte da Universidade de Brasília e militante do Movimento Passe Livre do Distrito Federal e Entorno

[Não tem dinheiro pra tarifa zero?] Breves considerações sobre IR e a distribuição de renda no Brasil

por Carlos Eduardo Fernandez da Silveira

A desconcentração de renda dos últimos anos foi, segundo dados revelados recentemente, menor do que se supunha. Fica claro que mexer na distribuição de renda exige ir além das políticas compensatórias. Há que se tocar no centro nevrálgico das decisões econômicas

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O novo edital de concorrência para empresas de ônibus em SP: definindo a mobilidade urbana da cidade nos próximos 40 anos

por Lucio Gregori e Mauro Zilbovicius

Documento tem pontos positivos, mas não requer uso de tecnologias limpas e considera redução do “custo por passageiro” como ganho de produtividade

Enquanto alguns se preocupam em ganhar ou perder quatro ou cinco minutos na Marginal Tietê por conta da velocidade máxima permitida, está em discussão pública um assunto de importância maior para a cidade de São Paulo: o novo edital para a contratação dos serviços de ônibus de passageiros. O edital gerará contratos avaliados em 70 bilhões de reais em 20 anos.

Trata-se de algo que impactará fortemente a vida de todos os paulistanos, como usuários dos ônibus, como contribuintes ou apenas cidadãos. O edital é complexo e, ainda que o prazo de consulta pública tenha sido prorrogado até 31 de agosto, merece muita atenção e mais tempo para análise. Afinal, os contratos podem ser celebrados por possíveis e inacreditáveis 40 anos, custando outros 70 bilhões, se as partes concordarem com a renovação depois dos 20 primeiros anos! Continue reading “O novo edital de concorrência para empresas de ônibus em SP: definindo a mobilidade urbana da cidade nos próximos 40 anos”

Um edital que interessa a todos os paulistanos

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Por Márcia Gregori*

No dia 8 de julho, foi aberto para consulta pública, pelo prazo de um mês, o edital de licitação dos contratos de ônibus de São Paulo. O prazo foi estendido por mais três semanas – até 31 de agosto – por pressão de várias entidades e grupos, entre os quais a Rede Nossa São Paulo, o Greenpeace e o GT Mobilidade Urbana da Rede Butantã. No entanto, ofuscado pela inócua discussão sobre a velocidade nas marginais, o edital não está sendo discutido com a profundidade e a dedicação que o tema exige e merece.

O documento é bastante complexo, com milhares de páginas divididas em vários anexos diferentes, redigidos numa linguagem altamente técnica e difícil para o cidadão comum se aprofundar, sobretudo em tão pouco tempo. Apesar dessas dificuldades, alguns grupos e pessoas têm se dedicado a ler e discutir o material. Afinal, trata-se do principal meio de transporte na cidade de São Paulo e da principal forma de locomoção de milhões de pessoas. É fundamental, portanto, que os novos contratos valorizem e priorizem, antes de qualquer outro aspecto, o usuário do sistema. Continue reading “Um edital que interessa a todos os paulistanos”

Mobilidade, direito social

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Falta pouco para o Congresso reconhecer o transporte como direito social na Constituição, mas parece que falta quem dê a devida visibilidade à conquista

por Paulo Cesar Marques da Silva*

A iniciativa foi da deputada Luíza Erundina, do PSB de S. Paulo. Ela é autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 90/2011, que altera a redação do artigo 6o. para incluir transporte como direito social, ao lado da educação, da saúde, da alimentação, do trabalho, da moradia, do lazer, da segurança, da previdência social, da proteção à maternidade e à infância, e da assistência aos desamparados. Continue reading “Mobilidade, direito social”

A tarifa como controle social e o racismo neoliberal

por Movimento Passe Livre Rio de Janeiro

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Polícia Militar já declarou que vai aumentar seu efetivo de agentes para supostamente conter os arrastões nas praias na Zona Sul do Rio de Janeiro. Na prática, a tal OPERAÇÃO VERÃO tem como meta promover revistas e coação nos ônibus vindos da Zona Norte, principalmente das favelas do Jacarezinho e do Complexo do Alemão. Não por coincidência, os principais alvos dela são os usuários negros desse transporte coletivo. E isso tem ocorrido não só no município do Rio, mas em outras cidades do Estado do RJ. Continue reading “A tarifa como controle social e o racismo neoliberal”

Para não confrontar empresários, Haddad tenta desqualificar MPL

por Toninho Vespoli, vereador de São Paulo pelo PSOL

Recentemente a revista Caros Amigos publicou uma entrevista com o prefeito Fernando Haddad. Quero destacar aqui os comentários que ele faz em relação ao Movimento Passe Livre. Antes de qualquer coisa é importante salientar que o PSOL não tem relação nenhuma com o movimento, a não ser de apoio à sua pauta. O MPL é um movimento autônomo, horizontal e sem vínculos partidários. Acostumar com essa forma de organização é de fato estranho para todos nós que estamos acostumados com instâncias partidárias hierárquicas, mas temos que fazer um esforço para compreender e dialogar com essas novas formas de organização política. Entretanto o prefeito optou pela desqualificação do movimento. Continue reading “Para não confrontar empresários, Haddad tenta desqualificar MPL”

A hora de se inspirar nos jovens e virar gente grande

Trecho do texto “Vamos precisar de um balde maior”, de Eliane Brum:

“Agora que as figuras paternas e maternas ruíram – e a gente tem certeza disso quando, diante da catástrofe em curso, elas mandam rezar para um Pai maior ou invocam São Pedro – seria uma boa hora para virar gente grande. E recuperar a amplidão da política, como nos lembraram os manifestantes de 2013. E continua a nos lembrar o Movimento Passe Livre em 2015, com os protestos pela tarifa zero. Precisamos ser eternamente gratos a esses jovens tão jovens, porque têm sido eles os verdadeiros adultos, no sentido de apontar que o rei está nu (e perdido) e somos nós que temos de assumir a responsabilidade de pensar a cidade. Cada vez que eles vão para as ruas contra o aumento da tarifa do transporte público, o que fazem é uma denúncia profunda do modelo desastroso de ocupação urbana e da opção criminosa pelo transporte privado e individual. Lembram-nos de que, sem a liberdade de ir e vir, não somos nada além de coisas. São eles que se movem diante da paralisia alienada dos mais velhos – e a experiência de literalmente se mover nas manifestações, por ruas de uma cidade que não se move, é de uma enorme força simbólica.”

O Movimento Passe Livre

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Por Michael Löwy.

Como todos sabem, foi a luta do Movimento Passe Livre (MPL), movimento a favor dos transportes públicos gratuitos e mobilizado contra o aumento da passagem do ônibus, que desencadeou a ampla e impressionante mobilização popular no Brasil em junho passado, colocando centenas de milhares de pessoas, se não milhões, nas ruas das principais cidades do país. Quais lições podemos tirar dessa experiência e qual é o alcance social, ecológico e político da luta pelo transporte gratuito? Continue reading “O Movimento Passe Livre”

Um projeto de Tarifa Zero para o Distrito Federal

por Paulo Cesar Marques da Silva*

No dia 23 de janeiro o Movimento Passe Livre do Distrito Federal protocolou no Palácio do Buriti e na Câmara Legislativa uma proposta de projeto de lei que institui a Tarifa Zero para o transporte coletivo local. Pelo menos foi assim que deram a notícia os poucos veículos de comunicação que se dignaram a fazê-lo. A realidade, no entanto, é que a proposta vai bem além da eliminação do pagamento do serviço pelo usuário.

A Tarifa Zero entrou na agenda do GDF a partir das jornadas de rua de 2013. O ex-governador Agnelo Queiroz e os ex-secretários de transportes, José Walter Vásquez, e de governo, Gustavo Ponce de Leon, comprometeram-se com o debate e a análise da proposta, eventos foram realizados, um grupo de trabalho foi constituído no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, mas nada de concreto evoluiu. Continue reading “Um projeto de Tarifa Zero para o Distrito Federal”

Mobilidade urbana como um problema

por Lucas Legume

Recentemente temos visto a questão da mobilidade urbana ganhar destaque nas discussões sobre a cidade. Parece existir um amplo consenso sobre a necessidade de permitir a melhor circulação das pessoas, resolvendo os problemas de trânsito caótico, diminuindo o tempo gasto em deslocamentos, ampliando as infraestruturas urbanas. Contudo, se pretendemos discutir mobilidade urbana a sério, é necessário ultrapassar aquele consenso e perceber como as contradições sociais presentes na cidade se expressam nesta temática. Continue reading “Mobilidade urbana como um problema”

Transporte público sem tarifa em Tallinn, na Estônia

por Ana Lara Schlindwein, Gabriel Andrade e JG

A cidade de Tallinn, na Estônia, foi a primeira capital do mundo a implementar um sistema de tarifa zero no transporte coletivo. Ainda que não seja algo novo, pois a gratuidade já existe em outras cidades pelo mundo [1] [2], esse é um caso de destaque: Tallinn é um grande centro urbano, com uma população de 430 mil habitantes, e a capital de um país membro da União Europeia.

O sistema de transporte começou a funcionar sem tarifa em 2013, após um plebiscito com todos os moradores da cidade, onde a opção pela gratuidade venceu com 75,5% dos votos. Segundo a prefeitura de Tallinn, dentre os principais objetivos estava, primeiramente, reduzir os congestionamentos. Além disso, cientes dos impactos ambientais e para a saúde humana, a poluição do ar também era uma preocupação [3]. Após alguns meses da implementação da medida, como observou a prefeitura, o uso do transporte coletivo aumentou cerca de 20%, seguido de diminuição proporcional do uso de carros [4], embora os dados sejam contestados. Estudos de longo prazo sobre as consequências da medida adotada em Tallinn vêm sendo realizados por pesquisadores do Instituto Real de Tecnologia da Suécia e estão previstos para publicação no final do ano. [5] Continue reading “Transporte público sem tarifa em Tallinn, na Estônia”

Dois anos depois: afinal, era por vinte centavos?

por Pablo Ortellado, para El País

Escrevemos a narrativa que constitui o cerne deste livro durante o mês de julho de 2013, poucas semanas após o auge dos protestos de junho. Embora, à época, muitos tenham julgado que não teríamos “distanciamento histórico” para um balanço fundamentado, continuo achando, dois anos depois, que fizemos um bom trabalho e que muitas das informações e percepções que recuperamos e registramos, no calor dos acontecimentos, dificilmente seriam acessíveis muito tempo depois.

A nossa principal motivação para escrever o livro não era apenas analisar de uma perspectiva política a luta contra o aumento, mas intervir e disputar, desde o princípio, a historiografia sobre “as manifestações”. Continue reading “Dois anos depois: afinal, era por vinte centavos?”