Mobilidade urbana num período de contradições pela governabilidade

por Lúcio Gregori

A mobilidade urbana é uma questão central para as sociedades contemporâneas e nelas desempenha diferentes funções.

Assim como a saúde é vista como indispensável para “ganhar a vida”, a educação como fundamental para “progredir na vida”, a casa própria como “propriedade contra o imponderável” e a segurança pública para “defender a propriedade e a segurança física”, a mobilidade pode ter seus próprios significados e representações.

A mobilidade física, posto que elemento fundamental para a mobilidade social, tal como nos casos citados, também adquire seus próprios significados com diferentes formas, concretas ou imaginárias. Ela poderá significar “liberdade para acessar o que quero e/ou preciso”. E poderá representar “rapidez“ e “agilidade”, e assim por diante.  Continue reading “Mobilidade urbana num período de contradições pela governabilidade”

Uma discussão sobre a municipalização da Cide

por Lúcio Gregori

De longa data se discute a possibilidade de taxar o consumo de gasolina para financiar a tarifa dos transportes coletivos. Nessa perspectiva, o uso do automóvel é penalizado e se tem como base dessa penalização que seu uso estimulado por vários subsídios “escondidos” é fator de atraso no uso do transporte coletivo e do alto custo das tarifas. Seja porque o excesso de carros provoca congestionamentos que afetam o transporte coletivo, seja porque esses subsídios escondidos dificultam, na outra ponta, a existência de mais recursos para subsidiar as tarifas. Tanto é assim que para cada R$ 12,00 usados pelo país em benefício dos automóveis são usados R$ 1,00 com os transportes coletivos. Assim, esses vários subsídios escondidos podem tornar o automóvel indevidamente concorrente com o transporte coletivo. Continue reading “Uma discussão sobre a municipalização da Cide”

Espaço Público entrevista Lúcio Gregori

O autor do projeto tarifa zero, hoje inspiração do Movimento Passe Livre (MPL), Lúcio Gregori é o entrevistado desta terça-feira (26/01) no programa Espaço Público, que vai ar pela TV Brasil, às 23h. Engenheiro civil, Gregori coordenou a elaboração da proposta quando era secretário dos Transportes da então prefeita paulistana Luiza Erundina – à época, no começo da década de 1990, no PT. A ideia era a prefeitura de São Paulo bancar o custo com o aumento do IPTU nas áreas mais valorizadas da cidade.

A partir do início dos anos 2000, manifestantes começaram a se organizar e a ir às ruas em defesa do transporte público gratuito. Já em 2003, houve a Revolta do Buzú, na capital baiana. Em 2004 e 2005, foi a vez da Revolta da Catraca, em Florianópolis. Ainda em 2005, surgia o MPL, fundado durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. Às vésperas da Copa do Mundo no Brasil, em 2013, os protestos espalharam-se pelo país e puseram a tarifa zero no centro dos debates nacionais. Continue reading “Espaço Público entrevista Lúcio Gregori”

Tarifa zero e o nonsense

Outro dia desses tropecei numa matéria com declarações do secretário de Transporte de São Paulo, Jilmar Tatto (aqui: http://viatrolebus.com.br/2015/10/tatto-fala-sobre-tarifa-zero-e-subsidio-ao-transporte-publico/). Entre os assuntos, a tarifa zero. Não estão lá as perguntas, nem muito de contexto, apenas algumas breves declarações do secretário. Melhor seria se as perguntas estivessem lá, mas é crível que estas tenham sido as falas do secretário, coerentes com outras declarações ao longo dos anos. Me parece, como sempre, que entram em cena desculpas que operam na superfície para impedir que os motivos mais profundos sejam revelados. Motivos que passam pelo bom andamento dos negócios dos parceiros e também pelo receio do significado que poderia ter na vida dos mais pobres e na vida política caso estes conquistassem o direito de realmente se deslocarem livremente nas cidades. Fala de empresa pública como fosse dele, uma empresa pública particular da vontade do próprio defensor das empresas privadas. A secretaria suportaria que a própria população determinasse as políticas de transporte universalizado? Vejam: Continue reading “Tarifa zero e o nonsense”

O novo edital de concorrência para empresas de ônibus em SP: definindo a mobilidade urbana da cidade nos próximos 40 anos

por Lucio Gregori e Mauro Zilbovicius

Documento tem pontos positivos, mas não requer uso de tecnologias limpas e considera redução do “custo por passageiro” como ganho de produtividade

Enquanto alguns se preocupam em ganhar ou perder quatro ou cinco minutos na Marginal Tietê por conta da velocidade máxima permitida, está em discussão pública um assunto de importância maior para a cidade de São Paulo: o novo edital para a contratação dos serviços de ônibus de passageiros. O edital gerará contratos avaliados em 70 bilhões de reais em 20 anos.

Trata-se de algo que impactará fortemente a vida de todos os paulistanos, como usuários dos ônibus, como contribuintes ou apenas cidadãos. O edital é complexo e, ainda que o prazo de consulta pública tenha sido prorrogado até 31 de agosto, merece muita atenção e mais tempo para análise. Afinal, os contratos podem ser celebrados por possíveis e inacreditáveis 40 anos, custando outros 70 bilhões, se as partes concordarem com a renovação depois dos 20 primeiros anos! Continue reading “O novo edital de concorrência para empresas de ônibus em SP: definindo a mobilidade urbana da cidade nos próximos 40 anos”

A rebeldia compensa!

Fala de Lúcio Gregori na abertura do evento Cidades Rebeldes no dia 9 de junho de 2015, a partir de 1 hora e 10 minutos.

“A rebeldia compensa. É uma conclusão que cheguei clara e firmemente depois de 2013. Compensou pela revogação do aumento da tarifa em mais de cem cidades. Mas tem outros exemplos que mostram que ela compensa porque o aparato político brasileiro dos partidos, inclusive os de esquerda, não está preparado para absorver a rebeldia, para entender e lidar com a rebeldia. Existe um movimento chamado Rede Butantã, que fez um grupo de mobilidade, e que fez um projeto detalhado do sistema de transporte coletivo desejado pela população naquele local. E protocolou esse estudo, através de debates na subprefeitura, na secretaria dos Transportes etc. Que resposta teve? Nenhuma! O aparato formal da participação popular no Brasil não sabe lidar com isto. Mas na outra ponta, o movimento de transporte Extremo Sul, associado ao Movimento Passe Livre, no fundão da Zona Sul de São Paulo, Marsilac e tantos outros lugares, fez uma rifa, com esta rifa contratou um transporte coletivo à tarifa zero que serviu à população durante um tempo. E mais, interviram, interrompendo uma aula que o prefeito de São Paulo dava na Universidade de São Paulo, pelo que foram seguramente muito criticados por muitos, por fazer um ato dessa natureza, convenceram o prefeito a ir a Zona Sul, ele foi, e como resultado disso a prefeitura vai criar uma linha de transporte coletivo. E mais, vai criar uma linha de transporte experimental por 180 dias à tarifa zero! Conclusão: a rebeldia compensa!”

 

Subsidiar a tarifa nos transportes públicos urbanos. Questão de governo ou de gerenciamento?

por Lúcio Gregori (publicado ontem no UOL)

O governo recentemente anunciou aumentos da Cide e do PIS/Cofins da gasolina, do IOF em empréstimos e financiamentos para pessoa física, ajustes em benefícios – como seguro desemprego -, e aumento na taxa de juros (de 11,75% para 12,5 %).

Com essas medidas, o ministro da Fazenda diz ser necessário cortar subsídios. Convém lembrar que há subsídios e subsídios, como diria o conselheiro Acácio, personagem de “O Primo Basílio”, de Eça de Queiróz. De quais subsídios fala Joaquim Levy?

Em Davos, ele declarou que “a maioria das pessoas no Brasil está preparada para pagar por serviços”, tendo acrescentado: “as manifestações de 2013 pediam um governo melhor, e não um governo maior”.

Será que o ministro entendeu mesmo a voz das ruas? Por que os bancos, os milionários, as altas rendas, as grandes fortunas, as heranças volumosas, os iates e os jatinhos não sofrerão ajuste tributário? Continue reading “Subsidiar a tarifa nos transportes públicos urbanos. Questão de governo ou de gerenciamento?”

Aula pública no Anhangabaú: Tarifa Zero já!

por Movimento Passe Livre São Paulo

Um dia antes de entrar em vigor a nova tarifa de R$3,50, decretada por Haddad e Alckmin, centenas de pessoas se reuniram para participar de uma aula pública sobre transportes no centro da cidade. O evento, marcado para em frente à Prefeitura, mudou para debaixo do Viaduto do Chá devido à chuva.

Esteve presente Lúcio Gregori, engenheiro que foi Secretário de Transportes de São Paulo no início dos anos 1990 e trabalhou, na época, na elaboração de um projeto de Tarifa Zero e municipalização dos ônibus da capital. A Tarifa Zero se mostrou perfeitamente viável do ponto de vista técnico e econômico, mas não foi implementada por falta de vontade político. Continue reading “Aula pública no Anhangabaú: Tarifa Zero já!”

Subsídios para transportes coletivos e Tarifa Zero, uma disputa política

por Lúcio Gregori

No primeiro semestre de 2013, as chamadas Jornadas de Junho tiveram como grande motivação o reajuste das tarifas dos transportes coletivos, e conseguiram uma vitória concreta ao derrubar o aumento da passagem. Ruins, superlotados, caros e tidos como um “problema para técnicos resolverem”, os transportes coletivos foram colocados pela voz das ruas no seu devido lugar, ou seja, no território da disputa política por recursos do Estado. Fez-se democracia direta de verdade, sem que a população precisasse de instrumentos legais e institucionais para exercê-la. Uma lição de cidadania e política para aqueles que se julgam os únicos intérpretes das reivindicações populares.

Passado ano e meio, não aconteceu nenhuma mudança estrutural na questão do subsídio às tarifas de transporte coletivo no país como um todo. Nem o transporte foi transformado em direito social, para o que basta o presidente do Senado colocar em votação a PEC 74 , que já possui todos os pareceres favoráveis das comissões e porque a PEC 90 de mesmo conteúdo, já foi foi aprovada na Câmara Federal. É claro, que a maioria dos senadores precisa votar a favor.Se houver um mínimo de divulgação , acredito que tal aprovação ocorrerá, pois haverá forte pressão social para tanto. Continue reading “Subsídios para transportes coletivos e Tarifa Zero, uma disputa política”

O mercado, a voz das ruas e a mobilidade urbana

Por Lúcio Gregori, na Carta Maior

As chamadas Jornadas de Junho de 2013 foram objeto de muitas análises, avaliações e interpretações de seu significado. Independentemente de qualquer outra consideração , objetivamente, elas tiveram origem na revolta contra o aumento das tarifas do transporte coletivo. E não é a primeira vez que esse fetiche chamado tarifa é estopim de fortes manifestações. Continue reading “O mercado, a voz das ruas e a mobilidade urbana”

Tarifa do transporte: o que está por trás dela?

por Mauro Zilbovicius e Lúcio Gregori

Há um ‘personagem’ que monopoliza a narrativa dos protestos e debates em torno da tarifa do transporte coletivo urbano: a “caixa preta” na qual se ocultam as distorções e gorduras de planilhas controladas pelas empresas do setor.

A planilha misteriosa atravessa os tempos: é a mesma utilizada pelo GEIPOT, ainda na ditadura.

A trajetória adensa as suspeitas e expectativas: uma vez aberta a caixa preta, resolve-se o desafio de baratear e qualificar o transporte coletivo?

Nada mais equivocado. Continue reading “Tarifa do transporte: o que está por trás dela?”

Tarifa zero torna a mobilidade urbana um direito social, entrevista com Lúcio Gregori

por Michelle Amaral, do Brasil de Fato

foto: Valter Campanato/ABr

Após as massivas mobilizações que culminaram na revogação do reajuste das passagens dos ônibus, trem e metrô de São Paulo, o Movimento Passe Livre (MPL), que encabeçou os protestos, afirma que continuará a luta por um transporte efetivamente público por meio da reivindicação da tarifa zero.

Em agosto de 2011, o MPL lançou uma campanha de coleta de assinaturas para apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Tarifa Zero. A proposta defende a criação de um Fundo dos Transportes que reunirá todo o recurso destinado aos transportes, bem como o repasse de valores arrecadados por meio de impostos de forma progressiva, na qual quem tem mais pague mais e quem tem menos pague menos. Além disso, institui o Conselho Municipal de Transportes, que irá gerir todo o sistema, com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Transportes (SMT) e representantes da sociedade civil. Continue reading “Tarifa zero torna a mobilidade urbana um direito social, entrevista com Lúcio Gregori”

Como calcular o custo de um sistema de transportes urbanos e metropolitanos de passageiros. Por que fretamento e não concessão?

por Lúcio Gregori

O mais certo é então a contratação de frota. Como um  fretamento. Se mantido o sistema de concessão, que só tem vantagem para o empresário, é indispensável separar o custo  da tarifa cobrada, se cobrada. É o que prevê o artigo nono e parágrafos da Lei da Mobilidade promulgada pela presidenta em janeiro de 2012, separando a tarifa de remuneração paga ao concessionário conforme os custos calculados como mostrado, da tarifa pública  que é a cobrada do usuário, desejavelmente zero. Continue reading “Como calcular o custo de um sistema de transportes urbanos e metropolitanos de passageiros. Por que fretamento e não concessão?”