A privatização do bilhete único ou como fingir que não se está gastando dinheiro público

por Marina Capussso

Diariamente, o atual prefeito de São Paulo nos brinda com uma novidade (não oriunda de ideias novas, há de se notar) proposta pela sua equipe que, sem dúvida, tem como chefe maior um marqueteiro. Esse, para além de tentar fazer do prefeito um trabalhador, tem como um de seus principais objetivos nos convencer de como a privatização de bens e serviços públicos fará bem a todos nós e não somente aos amigos empresários do prefeito João Dória. Continue reading “A privatização do bilhete único ou como fingir que não se está gastando dinheiro público”

Quem tem medo da política?

Janeiro, em geral, mês de férias dos estudantes e trabalhadores da educação e mês preferido de prefeitos e governadores para aumento na tarifa dos transportes. Chego em São Paulo no domingo e vou me atualizar sobre o que está acontecendo na cidade. Me deparo com um texto, uma opinião do Estadão1, que só não denomino como realismo fantástico, por que seria profundamente injusto com as belas obras literárias assim classificadas.

Penso se vale a pena escrever sobre isso e me recordo de algo que venho conversando há algum tempo: temos que começar a levar a sério os absurdos com os quais nos deparamos. Afinal, se até pouco tempo achávamos motivo de chacota escutar pessoas defendendo a ditadura militar, julgando ser somente um pequeno grupo de lunáticos, em 2015 vimos muitos desses pelo Brasil se manifestando em vias públicas e publicando suas selfies com a tropa de choque. Continue reading “Quem tem medo da política?”

Como fazer do IPTU um imposto justo?

Sobre a tarifa do transporte, a especulação imobiliária e a exclusão.


Tão querendo me tirar /Da habitação/Atrasei o aluguel/Mas deus do céu/Aluguel multiplicou/Vou trabalhar/

E amanhã eu faço bico/ Noutro bar/ Foi quinhentos até um/ Dois mês atrás/Quase o dobro/Tá difícil descolar/

Minha mãe já me mandou/ Trezentos mais/ Mas preciso completar/ Os mil reais (…)  Hoje ali tem o metrô

(Faria Lima Pra Cá – Passo Torto)

 

Nesta semana vários veículos de comunicação publicaram que a prefeitura pretende aumentar em até 30% o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) das residências de São Paulo. De acordo com as notícias, a prefeitura revisará a Planta Genérica de Valores, que define a valorização do m² na cidade, pois estes valores estão “bastante defasados”, tendo em vista a valorização imobiliária. Ou seja, a prefeitura assinará embaixo da imensa especulação imobiliária que assola a cidade.

Nasci em São Paulo e com cinco anos de idade fui morar com os meus pais em uma cidade da grande São Paulo, as famosas cidades dormitórios. Meu pai motorista da CMTC (Companhia Municipal de Transportes Coletivos de São Paulo) e minha mãe costureira tinham dificuldade em pagar o aluguel e estavam preocupados com o futuro da família. E se o aluguel aumentar muito?  E se não tivermos como pagar?  Venderam a única propriedade que tinham – um telefone – e compraram uma casa mal construída em um bairro que não tinha asfalto, rede de esgoto e chegava a ficar 15 dias sem água.  Meu pai diz que foi a melhor decisão – mesmo que por anos ele tenha acordado às três horas da madrugada para dirigir ônibus em São Paulo e que espalhássemos baldes na casa em dias de chuva – afinal, com a aposentadoria que ele recebe hoje, teria que escolher entre pagar aluguel ou comer.

Há quatro anos me mudei para São Paulo e, desde então, pago aluguel. Mesmo tendo um nível de renda comparativamente melhor que o dos meus pais à época e não sendo uma pessoa nada consumista, é impossível que eu compre algo em São Paulo. A não ser – e olhe lá – que eu queira ficar todos os dias 6 horas em um ônibus para ir e voltar do trabalho. Enquanto posso escolher, escolho. Milhares de pessoas repetem a história da minha família e não podem.

Apesar da casa não ser minha, o IPTU é de minha responsabilidade, como o é para todas as pessoas que conheço que pagam aluguel. Nestes quatro anos em que vivo aqui ele tem aumentado consideravelmente, a ponto de competir – e ganhar – em valores mensais com as minhas contas de água, luz, telefone e internet todas juntas. Com o aumento previsto, é capaz de competir com o supermercado. Fico pensando nas centenas de idosos que vivem de aposentadoria e moram em suas casas – aquelas que tinham espaço digno para se viver – no  bairro onde vivo ou naqueles trabalhadores que vivem de salário mínimo e que há anos moram no bairro. O recado é claro: se você mora em um bairro central, que tem o mínimo de infraestrutura e não demora muito para chegar ao trabalho, você tem que ter dinheiro para pagar por isso. No caso de São Paulo, muito dinheiro.

De acordo com os preços de venda dos imóveis no bairro onde atualmente resido, só milionário pode morar lá. Não é o meu caso e desconfio que também não seja o caso dos meus vizinhos e do pessoal que pega ônibus e metrô comigo pelas manhãs para irem ao trabalho. Para aquelas pessoas que podem pagar meio milhão, são oferecidos os novos apartamentos com 45 m². Um dia um corretor me parou na rua e me ofereceu um desses afirmando que era preço popular! Se isso é popular, acabo de ser incluída na linha abaixo da pobreza.

As empreiteiras, com autorização da prefeitura, vendem a infraestrutura do bairro – na qual não implantam nenhuma melhoria – a preços altíssimos e a prefeitura se baseia no valor do “mercado” para cobrar os impostos dos moradores.  A região onde moro – que alaga todos os anos – será uma das que terá o maior aumento, devido à “valorização imobiliária”. Assim, além do aluguel e do preço dos imóveis, o imposto também será abusivo.

Mas por que a tarifa do transporte no subtítulo? Sem que a prefeitura fale diretamente, tem saído na imprensa o aumento do IPTU como forma de subsidiar o valor da tarifa e a melhoria no transporte coletivo.  Além disso, é pública a reivindicação do Movimento Passe Livre de que os serviços públicos sejam subsidiados por impostos progressivos, como pode ser o IPTU.  Primeiro, a progressividade deste imposto não pode ser baseada na especulação imobiliária gerando mais exclusão na cidade.  Segundo, não se pode achacar a população – para usar um termo querido ao secretário de transportes – para garantir lucros exorbitantes às empresas de ônibus. A própria SPTRANS admite que a taxa de retorno das empresas poderia ser menor e sabemos o quanto é prejudicial à população a atual forma de remuneração das empresas que se faz por passageiro.

Não se pode fingir que se está fazendo justiça social, expulsando cada vez mais as pessoas das regiões com melhor infraestrutura da cidade – em termos comparativos –e garantindo lucros exorbitantes a empresários que exploram um serviço de caráter público.

O IPTU pode e deve ser progressivo, mas sua progressividade deve estar baseada no uso que se faz do solo. Quem lucra com a cidade é quem deve pagar por isso!

Por que um morador tem como base de cálculo 1% do valor do imóvel, valor este que é questionável,  e um banco  – que neste país tem lucro estratosférico – paga 1,5%? Por que a prefeitura não cria, por exemplo, uma progressividade relativa ao uso ou não do imóvel: quanto mais tempo sem uso, mais alto o imposto? Essa seria, inclusive, uma forma prática de contenção da especulação e de incentivo ao uso social da propriedade. Até quando pessoas morarão na rua, em barracos, terão que escolher entre pagar aluguel ou outros itens básicos da vida, enquanto há milhares de imóveis vazios na cidade? Andamos pela cidade e vemos inúmeras placas de venda e aluguel, há casas que estão vazias há anos.  A estimativa é de que hoje há trezentas mil pessoas em São Paulo que não tem onde morar. Estas pessoas não tem dinheiro para comprar ou alugar um imóvel. No centro da cidade, além dos imóveis subutilizados, são dezenas de prédios totalmente vazios!

O poder judiciário também tem que fazer sua parte, garantindo à prefeitura a cobrança destes impostos e o uso social da propriedade, desapropriando imóveis abandonados – muitos com divida de IPTU maiores que o próprio valor do imóvel. Os movimentos de moradia há muito tempo lutam para que isso ocorra.

Por fim, havia muito que se falar sobre este tema, passando pelo controle no valor dos alugueis, a restrição no número de propriedades, mas este texto já ficou maior do que deveria. Respondendo a pergunta do título, o IPTU pode ser um imposto justo – num sentido estrito deste termo – se a sua progressividade levar em conta aqueles que mais lucram com o uso do solo na cidade. O que não dá é vir com discurso de justiça social tornando cada vez mais e mais as regiões centrais da cidade privilégios para aqueles que podem ou conseguem a duras penas pagar, tendo em vista os valores abusivos impostos pelo mercado imobiliário e que são sancionados pela prefeitura.

Formas de remuneração das empresas de transporte em São Paulo: a quais interesses atendem?

Por Marina Capusso

Recentemente, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que convocaria uma reunião com “os prefeitos, os governadores, os movimentos sociais, a Frente Nacional de Prefeitos, o Fórum Nacional de Secretários de Transporte, setores da academia, prestadores de serviço de transporte, trabalhadores do setor(…)”[1]. Esta reunião teria como pauta a “planilha de cálculo das tarifas”.  Sem dúvida, a discussão sobre a planilha de custos dos transportes é importante, porém, muito mais para termos clareza dos gastos públicos e dos lucros das empresas privadas que exploram este setor, dando concretude ao debate de quanto custa o sistema e de quem paga por ele, do que para a definição da tarifa em si.

Como sabemos, a definição do valor da tarifa do transporte é uma decisão política, é uma opção entre o transporte como um direito social – que deve servir a totalidade da população, garantindo a esta o direito à cidade – ou o transporte como serviço privado – que exclui aqueles que não podem pagar pelo seu uso.

Mas engana-se quem achar que a única diferença entre estas concepções seja o valor da tarifa ou sua própria existência. A concepção do transporte como serviço privado engendra em São Paulo – e em diversas outras localidades – um sistema no qual os custos dos transportes não são base para a remuneração das empresas e que não é controlado pelo poder público – sendo a definição de linhas e itinerários objeto de disputa entre empresas em busca de maior lucro em detrimento da população. Continue reading “Formas de remuneração das empresas de transporte em São Paulo: a quais interesses atendem?”