[Cronologia das políticas de transporte do governo Erundina] Boicote dos empresários de peças de ônibus II

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Sobre esta Cronologia das políticas de transporte no governo Erundina

5 de setembro de 1989 – A Prefeitura de São Paulo divulga nota oficial em que denuncia um boicote na área dos transportes coletivos. Íntegra do documento:

“Empresas concessionárias da Mercedes-Benz, de veículos e de autopeças, estão dificultando deliberadamente a aquisição, por parte da Prefeitura, de peças necessárias à recuperação de ônibus destinados ao serviço público de transporte coletivo. Com essa atitude, a população paulistana está sendo diariamente prejudicada em seus direitos.

Ao assumir o mandato, a atual administração municipal encontrou: a) centenas de ônibus quebrados e parados por falta de peças, b) estoque zero de peças; c) uma dívida de 5 milhões de dólares (peças de ônibus compradas e não pagas) feita pela administração anterior. A atual administração pagou toda essa dívida. Apesar disso, está sendo obrigada a pagar à vista peças necessárias para recuperar alguns ônibus. Da atual frota da CMTC, 2900 veículos são da Mercedes-Benz, e, desses, 300 ônibus estão parados por falta de peças.

Para montar estoques de peças a fim de manter um serviço permanente de reposição e evitar a paralisação dos veículos, a Prefeitura já abriu numerosas licitações para aquisição dessas mercadorias. Apenas uma única empresa tem comparecido a essas licitações, com propostas que contrariam os editais. A prefeita Luiza Erundina de Sousa convidou para ontem, dia 4, em seu gabinete, os dirigentes das 11 concessionárias, a fim de solicitar esclarecimentos do sucedido. As empresas não compareceram.

É claro o propósito dessa atitude, que se configura como um boicote à administração municipal e um desrespeito ao público: forçar a Prefeitura a adquirir peças sem os benefícios de prazo comercial e a preços abusivos, impostos por esse verdadeiro cartel ilegal formado pelas concessionárias.

Em defesa do interesse público, a atual administração municipal não cederá a essas imposições autoritárias, e já determinou aos órgãos jurídicos da Prefeitura a adoção das medidas legais cabíveis.”

[Cronologia das políticas de transporte do governo Erundina] Boicote dos empresários de peças de ônibus

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Sobre esta Cronologia das políticas de transporte no governo Erundina

23 de agosto de 1989 – Luiza Erundina lança o Fala São Paulo. Desenvolvido pelo Anhembi – Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo, o projeto – de comunicação popular – é a primeira televisão de rua de São Paulo. Trata-se de uma unidade móvel, com central técnica, instalada num caminhão baú, batizado de Expressão. Controla 36 monitores de televisão. Há palco, microfones e equipamentos de gravação de vídeo e áudio. O objetivo é propiciar debates, discussões e depoimentos sobre a vida e os problemas da cidade, com participação direta do público, que é incentivado a tomar parte. O tema de lançamento é o transporte coletivo, e 500 pessoas participaram do evento, discutindo o assunto com integrantes da Prefeitura em plena praça da Sé. O debate é mostrado ao vivo, nos 36 monitores que formam um telão.

A prefeita, convidada a falar, acusa o governo federal e os empresários do setor de autopeças, de boicotarem sua administração. Ela denuncia o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, por reter verbas anteriormente acordadas, para aumentar a frota de ônibus na cidade. E ataca os empresários que se negam a participar de licitações públicas, para a venda de peças aos ônibus da CMTC, forçando o município a fazer compras à vista.

[Cronologia das políticas de transporte no governo Erundina] Colocar de cabeça para cima a política de cobrança de impostos

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8 de agosto de 1989 – A Prefeitura publica 200 mil exemplares da cartilha O povo está cobrando — quem tem mais, paga mais! As 14 páginas da publicação, inteiramente ilustradas e em linguagem popular, abordam o projeto de reforma tributária com o qual a administração municipal visa arrecadar recursos e promover justiça social. Diz a cartilha:

“O atual sistema de impostos municipais na cidade de São Paulo é bastante injusto. Proprietários de numerosas e grandes residências, escritórios, fábricas etc., pagam impostos sobre valores que já estão inteiramente superados. Outros guardam seus terrenos vazios e ociosos apenas para fazer especulação imobiliária. Numerosos serviços e negócios pagam impostos insignificantes. E há, ainda, os que conseguiram algum tipo de isenção para não pagar imposto nenhum. Enquanto isso, grande parte da população trabalhadora de baixa renda não tem qualquer desses privilégios e tem de pagar imposto. Continue reading “[Cronologia das políticas de transporte no governo Erundina] Colocar de cabeça para cima a política de cobrança de impostos”

[Cronologia das políticas de transporte no governo Erundina] Gás natural nos ônibus da empresa pública

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3 de agosto de 1989 – Luiza Erundina assina convênio com a Petrobrás, para fornecimento de gás natural aos ônibus da CMTC. Enquanto não ficar pronto o posto de abastecimento do município, o gás chegará em carretas vindas de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. O ônibus a gás quase não polui. Os veículos a óleo diesel, adaptados para consumir gás, reduzem em 65% a emissão de fuligem na atmosfera, e em 100% a de enxofre. O custo de manutenção de ônibus a gás é menor, já que sua combustão – mais completa –  proporciona maior rendimento e aumenta a vida útil do motor.

[Cronologia das políticas de transporte no governo Erundina] Denúncias sobre precarização da empresa pública de transporte

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Dossiê Jânio Quadros: crime, corrupção e caso de polícia

10 de abril de 1989 – Luiza Erundina divulga o Dossiê sobre a administração Jânio Quadros. Em 65 páginas, o documento revela descalabros administrativos e dezenas de irregularidades. Um caso de polícia. A apresentação do dossiê é assinada pela prefeita: Continue reading “[Cronologia das políticas de transporte no governo Erundina] Denúncias sobre precarização da empresa pública de transporte”

[Cronologia das políticas de transporte no governo Erundina] Realizações dos primeiros 100 dias

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9 de abril de 1989 – O documento de prestação de contas dos 100 dias do governo Luiza Erundina lista realizações da nova administração. Algumas delas:

– na área da CMTC, passou-se a privilegiar a retífica de motores nas garagens da companhia. Descobriu-se que a vida útil do motor retificado por empresas particulares variava de 27 mil a 120 mil quilômetros, contra os 150 mil quilômetros obtidos nas oficinas da CMTC. Em 100 dias, a CMTC colocou nas ruas 322 ônibus que estavam recolhidos nas garagens por falta de peças e manutenção. Os chamados chiqueirinhos foram retirados dos ônibus da cidade. A CMTC comprou 7000 pneus com desconto de 40% em relação ao preço de mercado, acabando com o problema de escassez nos estoques que, no primeiro dia da atual administração, possuiam um (sic) pneu de reposição;

– ainda na área de transportes, a Prefeitura reverteu o processo de extinção da CET, iniciado por Jânio Quadros, e decidiu reavivar a empresa que há 13 anos vinha executando serviços essenciais para a cidade, no setor de engenharia de tráfego e trânsito.

[Cronologia das políticas de transporte no governo Erundina] Reforma dos ônibus fora de operação

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17 de fevereiro de 1989 – Luiza Erundina vistoria ônibus reformados nas oficinas do complexo Santa Rita da CMTC, na região central. Dos 768 ônibus da companhia que estavam fora de operação no primeiro dia de governo do PT, 272 já voltaram às ruas.  A CMTC tem 2742 coletivos em operação.

[Cronologia das políticas de transporte no governo Erundina] Discurso sobre reajuste de tarifas e os limites do transporte não público de verdade

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25 de janeiro de 1989: No dia em que São Paulo comemora os 435 anos de fundação (…) a prefeita fala das dificuldades das primeiras três semanas de governo. Principais trechos do discurso:

“Exatamente com a mesma preocupação de atender ao interesse público e evitar o colapso de serviços essenciais, tivemos de enfrentar a questão dos transportes coletivos. Encontramos uma situação de descalabro total. Linhas rentáveis nas mãos das empresas privadas. Linhas deficitárias com a CMTC, a concessionária municipal dos transportes. Ônibus encostados e quebrados. Uma imensa dívida da Prefeitura para com as empresas. Continue reading “[Cronologia das políticas de transporte no governo Erundina] Discurso sobre reajuste de tarifas e os limites do transporte não público de verdade”

Cronologia das políticas de transporte no governo Erundina

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Seguindo as pesquisas sobre o período em que surgiu o Projeto Tarifa Zero, topei com este livro de Ivo Patarra, O Governo Luiza Erundina – Cronologia de quatro anos de administração do PT na cidade de São Paulo. Patarra foi assessor de imprensa daquela prefeitura entre 1990 e 1992 e fez uma espécie de um diário rigoroso dos acontecimentos e não-acontecimentos daquela gestão. A amplitude de pautas do livro é tão grande quanto são os conflitos desta imensa cidade e será possível ter uma razoável dimensão das forças em disputa daquele período. Fica a recomendação da leitura completa deste livro, lançado em 1996 pela Geração Editorial, assim como o livro de Paul Singer (Um governo de esquerda para todos, editora Brasiliense), cujo capítulo sobre transporte está disponível na íntegra no site.

Mas o objetivo aqui é recuperar os trechos sobre transporte coletivo (tarifa zero, municipalização, ampliação da frota e da oferta) e as disputas em torno da arrecadação municipal e a opção daquele governo em tentar inverter a radical desigualdade tributária que ganhava corpo e consequêcia nos serviços públicos, na precária garantia de direitos essenciais. Questões ainda bastante concretas na nossa democracia parcial e desigual, atravessada pelos interesses de mercado que pairam acima do bem estar físico e psíquico de uma população impedida de desenvolver sua plena potência pelo desgaste de tempo necessário para uma não-vida de puro trabalho sem proteção e sem futuro. Continue reading “Cronologia das políticas de transporte no governo Erundina”