Transporte Coletivo: solução constitucional e corajosa

 

(artigo publicado na coluna de Opinião do jornal Correio Brasiliense no dia 16 de janeiro de 2017)

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O Transporte Coletivo do Distrito Federal é ruim, caro e está em crise. Em tempos de grandes conflitos e divergências sociais, esta afirmação é uma das poucas com o privilégio de atingir a consensualidade. Todavia as explicações para os porquês desta crise são tão distintas quanto a posição social de quem a avalia. O Movimento Passe Livre do Distrito Federal e Entorno entende que ela tem como causas cinco eixos principais: a sua gestão tecnocrática e burocrática; a instabilidade constante dos/das trabalhadores/as do serviço, que gera adoecimento e greves; o predomínio de interesses empresariais do lucro na execução, ordenamento e organização do transporte; o financiamento do mesmo ser realizado pelas pessoas de baixa renda, por meio da tarifa; a péssima qualidade do serviço, no qual as linhas funcionam somente em horários lucrativos, os veículos são desconfortáveis e sempre quebram.

Por serem estruturais, as causas desta crise não são modificadas por meio de soluções paliativas como mudanças tecnocráticas do itinerário das linhas, supostas renovações de frotas com veículos que rapidamente se deterioram, licitações facilmente fraudáveis e que não alteram a gestão do setor, enrolação nas negociações com trabalhadores/as do serviço, ataque às gratuidades, aumentos de tarifas de ônibus. Todavia os governos recorrentemente incorrem nestas medidas, aprofundando os problemas ao invés de atacar suas raízes.

O aumento de tarifas figura como a pior das medidas paliativas. Ele aprofunda a crise de mobilidade na cidade pois menos pessoas poderão pagar os altos preços, reduzindo drasticamente suas viagens. Isso estrutura um círculo vicioso de aumentos, uma vez que com menos pessoas usando o serviço com custos crescentes, cria-se a justificativa pra um novo aumento. Além disso, trata-se um tipo de medida com difícil mensuração técnica, uma vez que o controle das empresas privadas sobre a execução do serviço impossibilita que o governo tenha conhecimento real sobre as planilhas de gastos utilizadas.

Os aumentos explicitam as fragilidades centrais da atual estrutura de transporte. Eles são: 1) feitos para privilegiar o lucro dos empresários em detrimento da mobilidade urbana; 2) decididos de forma centralizada e autoritária sem nenhuma participação social; 3) justificados, normalmente, como consequências das garantias de direitos dos trabalhadores ou gratuidades dos usuários, jogando trabalhadores/as dos transportes e usuários/as uns contra os outros e aumentando a instabilidade de ambos; 4) ao contrário de melhorar a execução do serviço, os aumentos de passagens tornam eles mais ruins e caros; 5) ao aumentar o lucro dos empresários, estas medidas fortalecem empresas privadas do setor, aumentando a capacidade de intervenção das mesmas sobre os governos.

Esta situação insustentável constitui um polo de significativos conflitos sociais. As crescentes manifestações de usuárias/os do transporte coletivo expressam que a atual organização do transporte não está de acordo com as necessidades e demandas sociais. Precisamos, no mínimo, de uma corajosa reestruturação da Mobilidade Urbana local. A inclusão do transporte como Direito Social no artigo 6º da Constituição Federal (ocorrido em setembro de 2015) é o mote necessário para que seja realizada esta reestruturação. O Transporte Coletivo deve mudar sua organização de serviço privado para serviço público. Isso demanda, em nosso entendimento, cinco principais medidas, as quais listamos a seguir.

1 – Financiamento Progressivo: o transporte do Distrito Federal custa em torno de R$ 1,2 bi anualmente. A maior parte desse valor é pago, atualmente, pela parcela mais pobre da população, fragilizando a sustentabilidade deste serviço essencial a toda cidade (mesmo quem não o utiliza diretamente). Como se trata de um serviço público, devem ser criadas tributações sobre a parcela mais rica da população que possam custear este valor. Falamos de tributar os milionários, bilionários e setores mais abastados da economia (bancos, mercado imobiliário). Este valor pode pagar o valor total do transporte, possibilitando abolir a tarifa como forma de custeio do serviço.

2 – Gestão Popular: um serviço público precisa de cada vez mais democracia em sua gestão. As decisões sobre horários de linhas, financiamento do serviço, valor das tarifas (enquanto elas continuarem existindo), avaliações sobre a eficiência e qualidade do mesmo, devem ser realizadas por conselhos onde a voz prioritária seja a de usuários/as e trabalhadores/as metrorrodoviários/as. Gestores públicos devem participar destas entidades deliberativas, porém nas funções de organização, fornecimento de informações, assessoria e minerva em alguma deliberação polêmica.

3 – Execução por empresas públicas: uma vez que não é mais um serviço orientado ao lucro, empresas privadas perdem o motivo de serem executoras do transporte coletivo. Além disso, são notórios os casos em que, sob a execução de empresas privadas, as planilhas foram fraudadas e orientadas a fins escusos. A execução do serviço por empresas públicas – sob Gestão Popular -possibilita que o controle social sobre as empresas seja maior.

4 – Estabilidade a trabalhadores/as metrorrodoviários/as: a maior parte dos conflitos trabalhistas do Transporte Coletivo está ligada às péssimas condições de trabalho da categoria, que figura entre as que mais adoecem. Com estabilidade no trabalho, aumentos progressivos de salários e jornadas de trabalho dignas, a mobilidade funcionará progressivamente melhor.

5 – Princípio da qualidade e eficiência: Em um sistema de Transporte Público de fato, a qualidade e eficiência do serviço serão os princípios norteadores das políticas empregadas. Eventuais problemas ou mesmo crises de mobilidades serão resolvidos com base na garantia do direito social ao transporte. A meta é que o transporte coletivo seja confortável.

Este conjunto de medidas básicas – aos quais nomeamos de TARIFA ZERO – podem dar um novo horizonte à Mobilidade Urbana, resolvendo as Crises de Financiamento, Mobilidade e Gestão do Transporte Coletivo. Esta reforma pode acabar com os problemas ocasionados por medidas paliativas, que dificilmente resolvem as dificuldades da mobilidade. É necessário agir com coragem, reestruturando o Transporte Coletivo e dando esperanças à Mobilidade na capital.

* Paíque Duques Santarém é antropólogo, doutorando no Programa de Pós Graduação em Transporte da Universidade de Brasília e militante do Movimento Passe Livre do Distrito Federal e Entorno

Viva 26 de Outubro !

Viva 26 de outubro!

Lúcio Gregori

Hoje, dia 26 de outubro é dia nacional de luta pela Tarifa Zero.

Não posso deixar de escrever algo a respeito e propor algumas ideias.

Em quinze de outubro de 2005 tive meu primeiro encontro com o Movimento Passe Livre. Depois disso tem sido 11 anos de encontros com o movimento.

Aprendi muita coisa nesse tempo e com esses encontros. Talvez a principal tenha sido rever meus conceitos e ideias a respeito do Estado e da forma pela qual se dá a produção e reprodução do seu poder e, ao mesmo tempo de sua fraqueza diante do outro poder chamado Mercado. Como se ambos fossem    anônimos. Mas aprendi nesse tempo, que o Estado e o Mercado  são abstrações conceituais para manter um povo unido como país.  Mas ao mesmo tempo percebi como essas abstrações estão ancoradas em realidades muito estruturadas e muito fortes. Mais ainda: como nesse mundo, a um só tempo abstrato e concreto, não há lugar para certas pessoas, como os jovens, os velhos e os subalternos.

A mobilidade é hoje para mim decididamente um tema que, como poucos,   pode desnudar essa imenso jogo de cena que é a chamada organização social e suas derivadas concretudes.

As sistemáticas manifestações do MPL, toda vez que acontece um reajuste tarifário, sempre reiteraram a necessidade de se ter outro entendimento sobre mobilidade via tarifa zero e tiveram  em 2013  seu ponto mais alto até aqui.

Já li centenas de textos, interpretações e análises  sobre as “Jornadas de Junho”. Raramente se referem ao núcleo central que as  disparou . Ou ao resultado final que foi a revogação do aumento das tarifas em mais de cem cidades no país e a aprovação da PEC que incluiu o transporte como direito social na Constituição Federal, artigo sexto. Fica a pergunta, porque será? Convido-os a responderem.

Quem sabe o MPL precise trabalhar essa questão para calibrar sua atuação.

Com a possível aprovação da PEC 241, o horizonte de aporte de recursos federais para garantir a observância  do transporte como direito social fica muito longe, se não impossível de ser concretizado.

Isso significa que a luta pela Tarifa Zero, passa necessariamente pela luta mais ampla pelos serviços públicos efetivamente de qualidade e para todos e, agora,  pela luta contra a PEC 241.

Nesse sentido, penso que a questão da mobilidade, com seus significados profundos no imaginário da sociedade e no relevante papel que desempenha na manutenção das diversas segregações, nas e das periferias, as raciais, em relação aos  pobres ,aos jovens, etc.,  pode e deve ser um elemento central de luta política mais ampla.

A Tarifa Zero pode ser a um só tempo, um desafio para ser entendida e, ao mesmo tempo, uma proposta com alto conteúdo pedagógico e, ao final, de fácil entendimento. O lema, “por uma vida sem catracas” tem um altíssimo potencial de discussão sobre as citadas conceituações de Estado, Mercado e sociedade em geral.  Ou seja, tem um alto potencial transformador.

Há uma difícil intersecção entre um movimento popular e o que está estabelecido no mundo da organização política e social, seja no âmbito do Estado ou do Mercado.

Como resolver e atuar tendo em vista tudo isso?  Eis uma boa questão a ser discutida.

Não se tenha dúvida. Quando associados de maneira radical como agora, o Estado e o Mercado  sabem muito bem como fazer os arranjos institucionais, legais e de repressão, para fazer valer o interesse daqueles que os dominam. Está aí PEC 241 que de modo bárbaro, para dizer o mínimo, restringe (por vinte anos!) os gastos públicos, exceto aqueles destinados ao pagamento de juros da dívida pública.

Na linguagem do MPL, “uma catracada prá valer”.

Diante disso, reivindicar Tarifa Zero precisa estar associado a questões mais amplas colocadas pela conjuntura, ou soará como um “despropósito”.

O que e como fazer? Sinceramente não sei.

O que se pretende aqui é jogar isso para discussão.

Viva 26 de outubro!Abaixo as catracas! Viva a Tarifa Zero!

Ilha Parelheiros

materiaparelheiros(foto: Vereda Estreita)

Evidenciada em abril deste ano, com interrupção de aula de Haddad, luta por transporte público no Extremo Sul de São Paulo persiste

por Mariana Gonçalves

Faz quatro meses desde que militantes do coletivo Luta do Transporte no Extremo Sul decidiram bater de frente, pela primeira vez, com o prefeito Fernando Haddad, ex-professor na pós-graduação em Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP). O protesto fora marcado para acontecer na própria universidade, onde, no dia – era 27 de abril –,  Haddad ministraria aula sobre “direito à cidade”. Cerca de quarenta pessoas, residentes da região de Parelheiros – sobretudo dos bairros de Marsilac, Barragem, Jusa e Bosque do Sol –, ocuparam a sala de aula e levantaram cartaz com os dizeres: “Haddad, como é que pode? Nosso bairro não tem transporte”. Apesar do desconforto do professor e de estudantes, o coletivo, que reivindicava a implantação de três linhas de ônibus de caráter rural, atingiu seu objetivo: dada a pressão, Haddad assinou documento em que se comprometia a comparecer à reunião onde se discutiriam as possibilidades de implantá-las. Continue reading “Ilha Parelheiros”

[Não tem dinheiro pra tarifa zero?] Breves considerações sobre IR e a distribuição de renda no Brasil

por Carlos Eduardo Fernandez da Silveira

A desconcentração de renda dos últimos anos foi, segundo dados revelados recentemente, menor do que se supunha. Fica claro que mexer na distribuição de renda exige ir além das políticas compensatórias. Há que se tocar no centro nevrálgico das decisões econômicas

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O prefeito e o gerente

A entrevista do prefeito de São Paulo Fernando Haddad, à radio Jovem Pan no último dia 12 merece consideração. Tem repercutido muito nas mídias sociais (ouça ela aqui).

Entendo que essa entrevista mostra algo de muito interessante sobre algumas questões que revelam as contradições sobre o entendimento atual do que é  governar no país. Sobretudo se o discurso for feito dentro das limitações e do quadro de referência impostos pela mídia e pelo “mercado” onde se situam,  hoje, as disputas políticas no país. Continue reading “O prefeito e o gerente”

[MPL história] Resoluções tiradas na Plenária Nacional pelo Passe Livre – 29 de janeiro de 2005

Resoluções aprovadas no dia 29 de janeiro, na Plenária Nacional pelo Passe-Livre, realizada no espaço Caracol Intergalactika durante a quinta edição do Fórum Social Mundial.

Sobre princípios gerais

O Movimento pelo Passe Livre é um movimento autônomo, independente e apartidário, mas não anti-partidário. Nossa disposição é de Frente Única, mas com os setores reconhecidamente dispostos à luta pelo Passe-Livre estudantil e pelas nossas perspectivas estratégicas. Os documentos assinados pelo Movimento devem conter o nome Movimento pelo Passe-Livre, evitando, assim, as disputas de projeção de partidos, entidades e organizações. Continue reading “[MPL história] Resoluções tiradas na Plenária Nacional pelo Passe Livre – 29 de janeiro de 2005”

[Não tem dinheiro pra tarifa zero?] Montadoras querem redução do IPI, mas remetem R$ 36 bilhões em lucros

A reeleição da presidenta Dilma Rousseff aconteceu no domingo (26) e na segunda (27), o presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Luiz Moan, viajava a Brasília para pressionar o governo federal a retomar o debate sobre a manutenção da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2015. Continue reading “[Não tem dinheiro pra tarifa zero?] Montadoras querem redução do IPI, mas remetem R$ 36 bilhões em lucros”

[Não tem dinheiro pra tarifa zero?] Sonegação milionária da Globo começa a ser divulgada

Por Rafael Zanvettor, da Caros Amigos

Foram divulgadas, nesta quinta-feira (17) pelo blog O Cafezinho, 29 páginas do processo da Receita Federal contra a Rede Globo. O relatório divulgado comprova que as organizações Globo criaram um esquema internacional envolvendo diversas empresas em sedes por todo o mundo para mascarar a compra dos direitos da Copa do Mundo de 2002. O objetivo principal seria o de sonegar os impostos que deveriam ser pagos à União em pela compra dos direitos.

A expectativa é que os primeiros documentos viessem a público no domingo, pouco depois da final da Copa, mas, por questões de segurança, a divulgação aconteceu nesta quinta-feira. Continue reading “[Não tem dinheiro pra tarifa zero?] Sonegação milionária da Globo começa a ser divulgada”

[Não tem dinheiro pra tarifa zero?] SP gastará R$ 35 milhões com canhão de água e blindados antiprotesto

por Débora Melo

As ações da Polícia Militar do Estado de São Paulo no controle de manifestações vão contar com 14 veículos blindados, entre eles quatro caminhões equipados com canhões de água para dispersar multidões. O processo de licitação internacional, que foi aberto em dezembro e está em andamento, estima um gasto de até US$ 15 milhões com a frota, o equivalente a cerca de R$ 35 milhões.

Segundo a PM, cada veículo com jato de água deverá custar US$ 808.476 (R$ 1,8 milhão). Com capacidade para atingir pessoas que estejam a até 60 metros de distância, o canhão permitirá combinações de água com gás lacrimogêneo e tinta, que poderá ajudar na identificação posterior de manifestantes. Continue reading “[Não tem dinheiro pra tarifa zero?] SP gastará R$ 35 milhões com canhão de água e blindados antiprotesto”

[Não tem dinheiro pra tarifa zero?] Para Copa, governo compra 2.691 armas de balas de borracha. Gasto: R$ 30 milhões

por Rodrigo Mattos, do UOL

O governo federal comprou um total de 2.691 kits com armas de balas de borracha e munição para distribuir a policiais para combater protestos na Copa-2014. O investimento total é de R$ 30 milhões, e representa apenas uma parte do gasto com armas não-letais. Impedir que manifestações afetem o Mundial e seus torcedores é uma das prioridades da União na segurança do evento.

Desde o início do protestos da Copa das Confederações, a União começou a adquirir armamento não-letal, realizando três compras com a empresa Condor Tecnologias não-letais, com sede no Rio de Janeiro. A primeira leva de equipamentos foi fornecida sem licitação por conta da urgência da competição do ano passado. As outras duas licitações foram vencidas pela mesma empresa, que vende para o exterior.

No total, o governo federal já gastou R$ 49,5 milhões com armas não letais. Continue reading “[Não tem dinheiro pra tarifa zero?] Para Copa, governo compra 2.691 armas de balas de borracha. Gasto: R$ 30 milhões”

[Não tem dinheiro pra tarifa zero?] Após mortes e R$ 669,5 mi, Arena da Amazônia será aberta neste domingo

Com 97,59% das obras concluídas e após quase quatro anos de construção e sucessivos adiamentos de entrega, o estádio da Copa do Mundo em Manaus será inaugurado com o jogo entre Nacional-AM e Remo-PA neste domingo (9). Localizada no bairro Dom Pedro, Zona Centro-Oeste da capital, no lugar do antigo estádio Vivaldo Lima (Vivaldão), foi erguida uma arena com aspectos de “cesto amazônico”. As obras custaram R$ 669,5 milhões aos cofres públicos, R$ 170 mil a mais do valor inicial, e também foram marcadas por problemas, impasses com a justiça e mortes de trabalhadores. Continue reading “[Não tem dinheiro pra tarifa zero?] Após mortes e R$ 669,5 mi, Arena da Amazônia será aberta neste domingo”

[Não tem dinheiro pra tarifa zero?] Governo investe R$ 143 bilhões em mobilidade urbana

A presidente Dilma Rousseff disse hoje que o governo federal, em parceria com estados e municípios, está investindo R$ 143 bilhões em mobilidade urbana. Segundo a presidenta, a prioridade é o transporte sobre trilhos: são R$ 33 bilhões só do governo federal para construir metrôs em nove cidades brasileiras. “Nosso objetivo é ampliar e acelerar as obras, que vão tornar o transporte coletivo mais confortável, rápido e muito mais seguro e com um preço bem acessível”.  Continue reading “[Não tem dinheiro pra tarifa zero?] Governo investe R$ 143 bilhões em mobilidade urbana”

[Não tem dinheiro pra tarifa zero?] Governo federal e sedes da Copa do Mundo estimam gastos de R$ 1,5 bilhão na compra de equipamentos de segurança

Autoridades estão preocupadas com manifestações programadas e com reação exagerada da polícia. A ordem é que haja um trabalho sincronizado entre os órgãos de segurança para evitar complicações.

Um robô anti bomba guiado por controle remoto. Tanques com jatos d’água potentes para dispersar multidões. Pequenas aeronovas que captam e transmitem som e imagem aos centros de comando, além do arsenal já conhecido dos manifestantes: spray de pimenta, pistola de choque e granadas de efeito moral.

O governo federal e doze estados, que vão receber jogos da copa do mundo, estimam gastos de um bilhão e meio de reais com a compra de armas, reformas de estruturas e cursos. Continue reading “[Não tem dinheiro pra tarifa zero?] Governo federal e sedes da Copa do Mundo estimam gastos de R$ 1,5 bilhão na compra de equipamentos de segurança”

Nove anos da fundação do MPL nacional

Há 9 anos, coletivos que lutavam contra os problemas do transporte coletivo em suas cidades se encontraram em uma plenário no Fórum Social Mundial,em Porto Alegre. Em um dia de debates, esses coletivos perceberam não só as semelhanças de seus problemas, mas também de suas práticas políticas. Assim nascia a federação nacional do Movimento Passe Livre – um movimento social autônomo, horizontal, independente e apartidário – que, ao longo de todo esse tempo, tocou diversas lutas por um transporte efetivamente público em todo o Brasil.

Toda força para quem luta por uma vida sem catracas!

[Cobertura da plenária no Centro de Mídia Independente (CMI): http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/02/306121.shtml]

Retirado de http://saopaulo.mpl.org.br/2014/01/29/nove-anos-da-fundacao-do-mpl-nacional/

 

Divida Interna , Tarifa Zero e Inflação

Leio no Estadão de 01/012/2013 , pg 9 do caderno Economia, artigo de Amir Khair sobre taxa de juros aumentada pelo COPOM no dia 27/11

Nele somos informados que:  “a divida liquida interna do governo federal e Bco Central, BC, passou de R$32,2 bilhões ( 6,16% do PIB) no inicio do governo FHC ( no final de FHC chegou a cerca 55% do PIB)  para R$1,8 trilhão (38,49% do PIB) ao final de setembro deste ano. Neste período o  governo pagou  R$1,761 trilhão de amortização dessa dívida, que mesmo assim não parou de crescer”.

Fiz contas simples, só para ter ideia de grandezas comparativas e , como só penso “naquilo”, em relação à Tarifa Zero.Você que pensa em outras coisas , pode fazer as suas contas.

Daria para termos  1,761trilhão/6bilhões= 293,5 anos  de tarifa zero! nos ônibus municipais de S.Paulo, sem aumento de demanda e considerando corretos os custos atuais

Com 60% de aumento de demanda e, consequentemente menor custo estimado  por passageiro teríamos, digamos, 1,761/9,6= 183 anos de tarifa zero!

Fiquei me perguntando, afinal quem são os vândalos desse país?

Mas tem mais.

Como o item Transportes  entra com 20,54% na composição do IPCA, se esse custo for “zerado” com a Tarifa Zero, teríamos uma redução de até 1,34% na inflação, considerando o teto da meta, de 6,5%

Ora como a SELIC aumenta supostamente para controlar a inflação, conclui-se que a Tarifa Zero baixa  a inflação e diminui os gastos com a divida interna em cerca de 10 bi para cada 0,5% de não aumento da SELIC.

Nos últimos doze meses em 5,84% , o índice de inflação baixaria para 4,64%  quase  o centro da meta , que é de 4,5%.

De qualquer forma ,no médio prazo,  teríamos um jogo de soma “zero” (para melhor): os patamares da dívida pública, da Selic, da inflação, do custo de vida para os setores trabalhadores, cairiam de forma virtuosa mais que compensando as despesas dos entes federativos na cobertura dos custos tarifários, conforme diz o socioeconomista Idalvo Toscano.

Em outras palavras , a Tarifa Zero também pode ser  antiinflacionária.

E depois vêm dizer que não tem dinheiro pra tarifa zero ou que  “ou paga o usuário ou o contribuinte”?

E viva a PEC 90, Transportes Como Direito Social , aprovada em dois turnos na Câmara Federal e já encaminhada ao Senado  Agora é pressionar os Senadores!

Por isso tudo mais do que nunca é preciso gritar alto e bom som:

PEC 90 já!

Xô Dívida, Xô Tarifa, Xô Catraca!