Transporte Coletivo: solução constitucional e corajosa

 

(artigo publicado na coluna de Opinião do jornal Correio Brasiliense no dia 16 de janeiro de 2017)

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O Transporte Coletivo do Distrito Federal é ruim, caro e está em crise. Em tempos de grandes conflitos e divergências sociais, esta afirmação é uma das poucas com o privilégio de atingir a consensualidade. Todavia as explicações para os porquês desta crise são tão distintas quanto a posição social de quem a avalia. O Movimento Passe Livre do Distrito Federal e Entorno entende que ela tem como causas cinco eixos principais: a sua gestão tecnocrática e burocrática; a instabilidade constante dos/das trabalhadores/as do serviço, que gera adoecimento e greves; o predomínio de interesses empresariais do lucro na execução, ordenamento e organização do transporte; o financiamento do mesmo ser realizado pelas pessoas de baixa renda, por meio da tarifa; a péssima qualidade do serviço, no qual as linhas funcionam somente em horários lucrativos, os veículos são desconfortáveis e sempre quebram.

Por serem estruturais, as causas desta crise não são modificadas por meio de soluções paliativas como mudanças tecnocráticas do itinerário das linhas, supostas renovações de frotas com veículos que rapidamente se deterioram, licitações facilmente fraudáveis e que não alteram a gestão do setor, enrolação nas negociações com trabalhadores/as do serviço, ataque às gratuidades, aumentos de tarifas de ônibus. Todavia os governos recorrentemente incorrem nestas medidas, aprofundando os problemas ao invés de atacar suas raízes.

O aumento de tarifas figura como a pior das medidas paliativas. Ele aprofunda a crise de mobilidade na cidade pois menos pessoas poderão pagar os altos preços, reduzindo drasticamente suas viagens. Isso estrutura um círculo vicioso de aumentos, uma vez que com menos pessoas usando o serviço com custos crescentes, cria-se a justificativa pra um novo aumento. Além disso, trata-se um tipo de medida com difícil mensuração técnica, uma vez que o controle das empresas privadas sobre a execução do serviço impossibilita que o governo tenha conhecimento real sobre as planilhas de gastos utilizadas.

Os aumentos explicitam as fragilidades centrais da atual estrutura de transporte. Eles são: 1) feitos para privilegiar o lucro dos empresários em detrimento da mobilidade urbana; 2) decididos de forma centralizada e autoritária sem nenhuma participação social; 3) justificados, normalmente, como consequências das garantias de direitos dos trabalhadores ou gratuidades dos usuários, jogando trabalhadores/as dos transportes e usuários/as uns contra os outros e aumentando a instabilidade de ambos; 4) ao contrário de melhorar a execução do serviço, os aumentos de passagens tornam eles mais ruins e caros; 5) ao aumentar o lucro dos empresários, estas medidas fortalecem empresas privadas do setor, aumentando a capacidade de intervenção das mesmas sobre os governos.

Esta situação insustentável constitui um polo de significativos conflitos sociais. As crescentes manifestações de usuárias/os do transporte coletivo expressam que a atual organização do transporte não está de acordo com as necessidades e demandas sociais. Precisamos, no mínimo, de uma corajosa reestruturação da Mobilidade Urbana local. A inclusão do transporte como Direito Social no artigo 6º da Constituição Federal (ocorrido em setembro de 2015) é o mote necessário para que seja realizada esta reestruturação. O Transporte Coletivo deve mudar sua organização de serviço privado para serviço público. Isso demanda, em nosso entendimento, cinco principais medidas, as quais listamos a seguir.

1 – Financiamento Progressivo: o transporte do Distrito Federal custa em torno de R$ 1,2 bi anualmente. A maior parte desse valor é pago, atualmente, pela parcela mais pobre da população, fragilizando a sustentabilidade deste serviço essencial a toda cidade (mesmo quem não o utiliza diretamente). Como se trata de um serviço público, devem ser criadas tributações sobre a parcela mais rica da população que possam custear este valor. Falamos de tributar os milionários, bilionários e setores mais abastados da economia (bancos, mercado imobiliário). Este valor pode pagar o valor total do transporte, possibilitando abolir a tarifa como forma de custeio do serviço.

2 – Gestão Popular: um serviço público precisa de cada vez mais democracia em sua gestão. As decisões sobre horários de linhas, financiamento do serviço, valor das tarifas (enquanto elas continuarem existindo), avaliações sobre a eficiência e qualidade do mesmo, devem ser realizadas por conselhos onde a voz prioritária seja a de usuários/as e trabalhadores/as metrorrodoviários/as. Gestores públicos devem participar destas entidades deliberativas, porém nas funções de organização, fornecimento de informações, assessoria e minerva em alguma deliberação polêmica.

3 – Execução por empresas públicas: uma vez que não é mais um serviço orientado ao lucro, empresas privadas perdem o motivo de serem executoras do transporte coletivo. Além disso, são notórios os casos em que, sob a execução de empresas privadas, as planilhas foram fraudadas e orientadas a fins escusos. A execução do serviço por empresas públicas – sob Gestão Popular -possibilita que o controle social sobre as empresas seja maior.

4 – Estabilidade a trabalhadores/as metrorrodoviários/as: a maior parte dos conflitos trabalhistas do Transporte Coletivo está ligada às péssimas condições de trabalho da categoria, que figura entre as que mais adoecem. Com estabilidade no trabalho, aumentos progressivos de salários e jornadas de trabalho dignas, a mobilidade funcionará progressivamente melhor.

5 – Princípio da qualidade e eficiência: Em um sistema de Transporte Público de fato, a qualidade e eficiência do serviço serão os princípios norteadores das políticas empregadas. Eventuais problemas ou mesmo crises de mobilidades serão resolvidos com base na garantia do direito social ao transporte. A meta é que o transporte coletivo seja confortável.

Este conjunto de medidas básicas – aos quais nomeamos de TARIFA ZERO – podem dar um novo horizonte à Mobilidade Urbana, resolvendo as Crises de Financiamento, Mobilidade e Gestão do Transporte Coletivo. Esta reforma pode acabar com os problemas ocasionados por medidas paliativas, que dificilmente resolvem as dificuldades da mobilidade. É necessário agir com coragem, reestruturando o Transporte Coletivo e dando esperanças à Mobilidade na capital.

* Paíque Duques Santarém é antropólogo, doutorando no Programa de Pós Graduação em Transporte da Universidade de Brasília e militante do Movimento Passe Livre do Distrito Federal e Entorno

Transporte público gratuito existe e não é coisa de maluco

por Thalita Pires, Rede Brasil Atual

O tema do valor do transporte público é sempre sensível nas cidades brasileiras. A cada aumento de tarifa, vozes se levantam para cobrar um subsídio maior para o uso de ônibus e trens. A resposta das prefeituras e governos estaduais é sempre a mesma: alguém tem de pagar pelo sistema, cujos custos sempre aumentam. Mas essa discussão chegou em outro nível em várias cidades nos Estados Unidos e Europa. Nelas, os moradores não pagam para usar o transporte coletivo. Entre elas estão Châteauroux, Vitré e Compiègne, na França; Hasselt, na Bélgica; Lubben, na Alemanha e Island County, Chapel Hill, Vail e Commerce, nos Estados Unidos, entre outras. A próxima a adotar a ideia será Tallinn, a capital da Estônia, no final deste ano.

A ideia de gratuidade no transporte vai contra tudo o que nos disseram sobre o assunto aqui no Brasil, a saber: sem pagamento, o sistema ficaria sem recursos, e em algum momento se tornaria inviável. Mas existem teóricos e administradores públicos que defendem que é economicamente viável – ou até preferível – que as pessoas não paguem por ele. Continue reading “Transporte público gratuito existe e não é coisa de maluco”

Os estudantes brasileiros exigem rolê de graça já

por André Maleronka

Fotos Por Ingrid de Andrade e Lucas Conejero


Em Natal os manifestantes pularam fogueira e nem era São João. [Ingrid de Andrade}

Como você sabe que o Movimento Passe Livre fez alguma coisa? Você lê ou vê na TV que “milhares de estudantes vândalos depredaram propriedade pública e/ou entraram em confronto com policiais e/ou fecharam as ruas da capital brasileira X”. É como se eles fossem o Cthulhu, He Who Must Not Be Named. Ou o Voldermort mesmo, já que os membros do MPL são estudantes secundaristas. Continue reading “Os estudantes brasileiros exigem rolê de graça já”

Relato sobre o papel da imprensa Itupevense e as manifestações pela tarifa zero

MPL Itupeva (mais fotos no fim do post)

Itupeva, cidadezinha do interior paulista, onde dificilmente coisas extraordinárias ocorrem, continuou sem nada de extraordinário por esses tempos… Mas houve um tentativa louvável por parte do Movimento Passe Livre daqui, que está aprendendo a duras penas como os contornos de matérias jornalistas podem ser tão maleáveis!

O nosso movimento, já há algum tempo, vem se engajando na pauta da Tarifa Zero para o Transporte “Público” de Itupeva. Panfletado pela cidade e divulgando o site http://tarifazero.org, muitas pessoas disseram que concordavam com a pauta e que achavam um absurdo o recente aumento dos ônibus que passaram de R$2,70 para R$3,00. Nosso retorno nessas atividades foi direto e verdadeiro. No entanto, em nossa primeira manifestação topamos com uma situação bem diferente.

O trânsito nas filas da saúde

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Por Ana Manhani

Catracas que não raro forçam a dizer: “Me desculpe, doutora, mas eu não tenho mais como pagar o ônibus para trazer meu filho pra senhora atender”.

Michel tem dez anos e ainda mal consegue ler o nome no letreiro do ônibus. Na escola, por mais que os professores se esforcem para alfabetizá-lo, não se observa muito progresso. Orelhas atentas também conseguem perceber que ele fala pouco porque não consegue pronunciar todos os sons como um garoto de sua idade. Cada dia que passa suas dificuldades ficam mais evidentes e ele vai perdendo a voz ativa. Mas hoje finalmente ele foi convocado para iniciar a terapia com fonoaudióloga, agora ele vai ter a chance de superar estas dificuldades. Continue reading “O trânsito nas filas da saúde”

(M)PL

por Bruno Soraggi

Na sexta-feira passada fui (dessa vez de ônibus) encontrar o pessoal do Movimento Passe Livre, que se reuniu na Faculdade São Francisco pra anunciar o lançamento de um Projeto de Lei redigido por eles — boa parte estudantes secundaristas  – que torna gratuito o uso do transporte coletivo no município de São Paulo. “Art. 19. Os usuários não serão cobrados diretamente pelo uso do serviço, nem no ato do uso, nem antes ou depois […]. O serviço será remunerado às empresas mediante pagamentos feitos mensalmente pelo poder concedente [Município] às concessionárias, segundos critérios definidos nesta Lei”. Só que por se tratar de uma iniciativa popular, vulgo mortais-também-podem-fazer-leis, pra que todos estes parágrafos e artigos sejam levados à discussão na Câmara dos Vereadores serão necessárias assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado paulistano, o que equivale, pelas contas deles, a 500 mil autógrafos. Continue reading “(M)PL”

Passe livre pro movimento

Texto por Bruno B. Soraggi

Fotos por Lucas Conejero

Fui de carro, mas não contei pra ninguém. Claro. Era o meu primeiro encontro formal com o núcleo paulistano do Movimento Passe Livre, que anda botando o País pra foder na luta por uma discussão sobre um “novo modelo de transporte [público] para o Brasil” — o que, dizem, não significa liberar a catraca pra todo mundo e ir dormir gostoso, mas de fato replanejar toda a malha e o direito de ir e vir –, e… Né? Eles estão envolvidos em protestos de Santa Catarina, Salvador, no Espírito Santo, enfim. Alguns dos seus membros também participam de outros coletivos, como o DAR (Desentorpecendo a Razão), e marchas, tipo as da Maconha, VadiasLiberdade — nessa última, aliás, fizeram a balada quando penduraram uma faixa enorme na fachada do Conjunto Nacional. Fui ter com essa galera, na maior parte composta por secundaristas, de escolas públicas ou não. Às 14h. Apareci pra ver se valia a pena somar, ainda que  sobre eixos particulares 1.6 com subwoofer de uma montadora francesa. Continue reading “Passe livre pro movimento”

Três reais é roubo!

Áudio-documentário sobre a luta contra o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo em 2011, por Thais Carrança

 

(foto por Luiza Mandetta)

No dia 5 de janeiro de 2011, por decisão do prefeito Gilberto Kassab, o preço da passagem dos ônibus municipais de São Paulo subiu de R$ 2,70 para R$ 3. Durante mais de três meses, toda quinta-feira, milhares de pessoas foram às ruas dizer ‘não’ ao aumento da tarifa.

Três reais é roubo! procura ser um registro desta história. Trata-se de um documento sonoro feito a partir de gravações realizadas durante as manifestações contra o aumento, de entrevistas posteriores e de trechos de matérias jornalísticas de veículos diversos.

Para download em mp3

Cronologia da luta contra o aumento da tarifa em São Paulo em 2011 Continue reading “Três reais é roubo!”

Caos em terras capixabas

Foto por Anizio Suela

Texto por Filipi Siqueira

Nas últimas quinta e sexta-feira a cobra comeu e o pau fumou no Espírito Santo. De centenas a milhares de alunos protestaram durante esses três dias pela diminuição das tarifas do transporte público do Estado. É claro que nem o governo e nem a polícia acharam legal, então o que aconteceu foi o seguinte:

PARTE I – PEDRAS NA JANELA DO GOVERNADOR Continue reading “Caos em terras capixabas”

Um dia decisivo

Florianópolis é um símbolo no país na luta por um transporte coletivo de qualidade. Este ano, outra vez, os estudantes estão nas ruas. Mas o debate precisa avançar.

por Fernando Evangelista

Luiz Henrique, militante do Movimento Passe Livre, está de joelhos e braços levantados no meio da Beira-Mar Norte, a mais movimentada avenida de Florianópolis. O policial se aproxima, imobiliza o estudante no chão e acerta três socos em seu rosto. Outros policiais lançam bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e bombas de efeito moral contra os dez mil manifestantes que correm para todos os lados, em meio aos carros.Luiz Henrique desmaia e fica inconsciente por vários minutos. Isso aconteceu nodia 31 de maio de 2005 e a cena está no documentário Amanhã Vai ser Maior. Continue reading “Um dia decisivo”

Movimento Passe Livre quer tarifa zero nos ônibus da capital paulista

Após mais de três meses de luta nas ruas contra o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo, o Movimento Passe Livre pretende agora colher 500 mil assinaturas para propor à Câmara Municipal, projeto de lei que institui a tarifa zero nos ônibus paulistanos.

Ouça a matéria de Thais Carrança

Retirado de http://www.redebrasilatual.com.br/radio/programas/jornal-brasil-atual/onibus_tarifa_zero_assinaturas.mp3/view

[Floripa] Cozinhando com política: Nosso almoço do 1º de Maio.

por Movimento Passe Livre Floripa

Este ano o dia 1º de maio, dia dos trabalhadores e trabalhadoras, caiu num domingo ensolarado. E o Movimento Passe Livre foi comemorar junto com Associação Comunitária da Vila do Arvoredo, num almoço realizado na própria sede da associação. No cardápio: risotos, frutas, moradia popular, tarifa zero e memória das nossas lutas. Continue reading “[Floripa] Cozinhando com política: Nosso almoço do 1º de Maio.”

Transporte público foi o principal tema dos quadrinhos

por Julia Dietrich

A primeira oficina aberta à comunidade de 2011, a atividade de “Comics Power”, reuniu cinco jovens bastante interessados em transformar o mundo a partir da linguagem dos quadrinhos. Seguindo a metodologia de Shared Sharma, idealizador da proposta de Comics Power, os jovens se reuniram para discutir os temas que os mobilizavam. Questões como acesso à saúde, educação e cultura foram amplamente debatidas, mas o tema do acesso ao transporte de qualidade e a baixo custo foi o assunto escolhido. Continue reading “Transporte público foi o principal tema dos quadrinhos”

Prefeitura segue em silêncio sobre aumento do ônibus em São Paulo

por Gabriela Moncau

Sem ofício do TJ, Kassab não justifica planilha contestada por vereadores do PT que embasou o aumento da tarifa de ônibus em janeiro. Manifestações continuam.

Na última sexta-feira, 8 de abril, cerca de 150 manifestantes do Comitê de Luta Contra o Aumento da Tarifa realizaram o 11ª ato do ano. Concentraram-se na Av. Faria Lima em frente ao Shopping Iguatemi e caminharam, pela segunda vez, até a Rua Angelina Maffei Vita, onde mora o prefeito Gilberto Kassab (PSD).

Com gritos de ordem como “Ei, Kassab, vai pegar busão”, “R$3,00 não dá, queremos passe livre, passe livre já”, a manifestação foi pacífica e cobrava do prefeito uma resposta ante uma determinação da Justiça publicada no dia 24 de março exigindo da prefeitura uma explicação a respeito das planilhas que justificaram o aumento da tarifa do ônibus de R$ 2,70 para R$ 3,00 implementada em janeiro desse ano. Continue reading “Prefeitura segue em silêncio sobre aumento do ônibus em São Paulo”

Aumento passagem de ônibus em São Paulo desenterra projeto de Tarifa Zero

por Mariana Queen Nwabasili

Lembrando plano de 1990, especialistas afirmam que se o transporte fosse inteiramente subsidiado, a economia da cidade seria aquecida

O aumento da tarifa de ônibus de 2,70 para 3,00 – 11% – em São Paulo, desde o dia 5 de janeiro, gerou insatisfação entre paulistanos. Jovens da cidade reivindicam pela redução imediata da tarifa com manifestações que tiveram inicio no dia 17 de janeiro. A exigência perpassa questões como o maior subsídio às empresas de ônibus e a possibilidade de Tarifa Zero. “Se o transporte fosse inteiramente subsidiado, o sistema econômico da cidade não entraria em colapso”, diz Klara Kaiser, professora de Planejamento da FAU-USP. Continue reading “Aumento passagem de ônibus em São Paulo desenterra projeto de Tarifa Zero”