A notícia que gostaríamos de ler: “Haddad retoma o para o poder público o sistema de transporte”

Como disse Luiza Erundina em janeiro de 1989 no discurso publicado aqui ontem: “só haverá uma solução definitiva do problema dos transportes coletivos quando esse serviço for inteiramente municipalizado, e a Prefeitura, junto com o povo, puder exercer seu controle total sobre essa atividade essencial de uma grande metrópole.”

Haddad, mais controle público, não o contrário, é o que apontará para a socialização do transporte coletivo em São Paulo.

Haddad transfere para empresas 29 terminais de ônibus

A gestão Fernando Haddad (PT) se valeu de um trecho do contrato de concessão do sistema de transportes de 2003 – que nunca foi aplicado – e, sem nenhuma publicidade nem debate, repassou a gestão dos 29 terminais de ônibus da cidade às concessionárias que operam os coletivos da São Paulo Transporte (SPTrans). Os terminais estão sendo operados pelas empresas desde o mês passado. Continue reading “A notícia que gostaríamos de ler: “Haddad retoma o para o poder público o sistema de transporte””

[Cronologia das políticas de transporte no governo Erundina] Discurso sobre reajuste de tarifas e os limites do transporte não público de verdade

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Sobre esta Cronologia das políticas de transporte no governo Erundina

25 de janeiro de 1989: No dia em que São Paulo comemora os 435 anos de fundação (…) a prefeita fala das dificuldades das primeiras três semanas de governo. Principais trechos do discurso:

“Exatamente com a mesma preocupação de atender ao interesse público e evitar o colapso de serviços essenciais, tivemos de enfrentar a questão dos transportes coletivos. Encontramos uma situação de descalabro total. Linhas rentáveis nas mãos das empresas privadas. Linhas deficitárias com a CMTC, a concessionária municipal dos transportes. Ônibus encostados e quebrados. Uma imensa dívida da Prefeitura para com as empresas. Continue reading “[Cronologia das políticas de transporte no governo Erundina] Discurso sobre reajuste de tarifas e os limites do transporte não público de verdade”

Um edital que interessa a todos os paulistanos

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Por Márcia Gregori*

No dia 8 de julho, foi aberto para consulta pública, pelo prazo de um mês, o edital de licitação dos contratos de ônibus de São Paulo. O prazo foi estendido por mais três semanas – até 31 de agosto – por pressão de várias entidades e grupos, entre os quais a Rede Nossa São Paulo, o Greenpeace e o GT Mobilidade Urbana da Rede Butantã. No entanto, ofuscado pela inócua discussão sobre a velocidade nas marginais, o edital não está sendo discutido com a profundidade e a dedicação que o tema exige e merece.

O documento é bastante complexo, com milhares de páginas divididas em vários anexos diferentes, redigidos numa linguagem altamente técnica e difícil para o cidadão comum se aprofundar, sobretudo em tão pouco tempo. Apesar dessas dificuldades, alguns grupos e pessoas têm se dedicado a ler e discutir o material. Afinal, trata-se do principal meio de transporte na cidade de São Paulo e da principal forma de locomoção de milhões de pessoas. É fundamental, portanto, que os novos contratos valorizem e priorizem, antes de qualquer outro aspecto, o usuário do sistema. Continue reading “Um edital que interessa a todos os paulistanos”

[Floripa] Licitação do transporte: o problema veste a máscara de solução!

(clique na imagem para ampliá-la)

por Movimento Passe Livre Floripa

As empresas de ônibus de Florianópolis têm operado com os contratos vencidos desde 2009. Porém, no final de setembro a Prefeitura finalmente divulgou o edital de licitação do transporte público, documento que regulamenta o processo de contratação da empresa que irá explorar o sistema de transporte coletivo da cidade. Apesar de anunciada como a grande solução para a questão da mobilidade urbana local, a licitação tem se revelado um verdadeiro problema que ameaça não dar trégua pelos próximos 20 anos. Em geral, as mudanças apresentadas pelo edital de licitação são bastante superficiais. Do ponto de vista do passageiro, elas preveem quase que exclusivamente inovações tecnológicas, como o monitoramento virtual dos ônibus e a instalação de painéis modernos nos terminais. Ou seja, o projeto que se propõe a resolver a crise de mobilidade que vem se aprofundando em Florianópolis não anuncia qualquer mudança estrutural do sistema, demonstrando o enorme desconhecimento da Prefeitura em relação aos problemas diários enfrentados pelos usuários do transporte coletivo da capital. Continue reading “[Floripa] Licitação do transporte: o problema veste a máscara de solução!”

[Floripa] Nota pública do Movimento Passe Livre sobre o processo de licitação do transporte coletivo

por Movimento Passe Livre Florianópolis

Dez anos depois do SIT, o velho ressurge como novo: não queremos concessão!

A prefeitura de Florianópolis anunciou que irá divulgar, em audiência pública marcada para segunda-feira, 09/09, o edital que regulará o processo de contratação das empresas que explorarão o serviço de transporte coletivo na cidade. Aproveitando um momento em que todo o país foi às ruas para demonstrar sua insatisfação frente a um sistema de mobilidade precário, ineficiente e inacessível para a maioria da população, o Prefeito aparece agora com esse edital. Em primeiro lugar, gostaríamos de lembrar que a prefeitura, ao tocar na questão das concessões, não está fazendo mais do que a sua obrigação. Tais concessões, que regulam o serviço de transporte público em Florianópolis, estão vencidas desde fevereiro de 2009 e as empresas seguem operando com contratos “emergenciais”. Mais do que isso, lembramos que a estratégia não é nova, e as mesmas ilusões vendidas há 10 anos atrás, serão renovadas. Continue reading “[Floripa] Nota pública do Movimento Passe Livre sobre o processo de licitação do transporte coletivo”

Tarifa do transporte: o que está por trás dela?

por Mauro Zilbovicius e Lúcio Gregori

Há um ‘personagem’ que monopoliza a narrativa dos protestos e debates em torno da tarifa do transporte coletivo urbano: a “caixa preta” na qual se ocultam as distorções e gorduras de planilhas controladas pelas empresas do setor.

A planilha misteriosa atravessa os tempos: é a mesma utilizada pelo GEIPOT, ainda na ditadura.

A trajetória adensa as suspeitas e expectativas: uma vez aberta a caixa preta, resolve-se o desafio de baratear e qualificar o transporte coletivo?

Nada mais equivocado. Continue reading “Tarifa do transporte: o que está por trás dela?”

Como calcular o custo de um sistema de transportes urbanos e metropolitanos de passageiros. Por que fretamento e não concessão?

por Lúcio Gregori

O mais certo é então a contratação de frota. Como um  fretamento. Se mantido o sistema de concessão, que só tem vantagem para o empresário, é indispensável separar o custo  da tarifa cobrada, se cobrada. É o que prevê o artigo nono e parágrafos da Lei da Mobilidade promulgada pela presidenta em janeiro de 2012, separando a tarifa de remuneração paga ao concessionário conforme os custos calculados como mostrado, da tarifa pública  que é a cobrada do usuário, desejavelmente zero. Continue reading “Como calcular o custo de um sistema de transportes urbanos e metropolitanos de passageiros. Por que fretamento e não concessão?”

[Floripa] Frente de Luta pelo Transporte não sairá das ruas: “É sempre a mesma desculpa desde 2004″

da Assessoria de Comunicação da Frente de Luta pelo Transporte Público

Após encontro com o prefeito de Florianópolis, César Souza Jr. (PSD) nesta terça-feira (25/06), membros da Frente de Luta pelo Transporte decidiram que não sairão das ruas até a redução da tarifa. O movimento vai discutir e deliberar os próximos passos.

A conversa no gabinete da prefeitura serviu para discutir as reivindicações imediatas do movimento: redução da tarifa e criação de um grupo de trabalho de caráter deliberativo para discutir a implementação do projeto de Tarifa Zero na cidade. Souza defendeu que a prefeitura não tem como justificar uma redução imediata do preço das passagens, pois não tem recursos disponíveis para aumentar o subsídio às empresas e tem que respeitar a planilha de cálculos tarifários. Continue reading “[Floripa] Frente de Luta pelo Transporte não sairá das ruas: “É sempre a mesma desculpa desde 2004″”

Pela municipalização do transporte em São Paulo

O futuro secretário de Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto, declarou à Folha de S. Paulo que se dedicará à renovação de contrato das empresas privadas que operam o sistema de transporte.

Além do mais, já está claro que haverá um novo aumento nas tarifas de ônibus e, por isso, o Movimento Passe Livre já está convocando uma manifestação no dia da votação do orçamento da cidade para 2013 (saiba mais sobre ela clicando aqui).

Esse é um belo momento para lembrarmos ao futuro novo prefeito, Fernando Haddad (PT) e o seu secretário que o sistema de transporte é estratégico para o funcionamento da cidade e, por isso, não pode ficar nas mãos de empresas que o tratam como mercadoria – por consequência, em oposição ao seu sentido público. Continue reading “Pela municipalização do transporte em São Paulo”

Por uma vida sem catracas: uma análise dos vínculos e relações entre a juventude contestadora contemporânea e a cidade

por Yuri Gama

No período entre meados de 1999 e junho de 2011, Florianópolis foi palco de diversas manifestações juvenis pelo passe livre estudantil e protestos populares contra os aumentos de tarifas do transporte coletivo, principalmente no que ficou publicamente conhecido como as Revoltas das Catracas, nos anos de 2004 e 2005. Tendo em vista a participação de uma juventude contestadora organizada nas ações coletivas e no aprofundamento e disseminação do debate sobre mobilidade urbana, através da formulação de propostas de transformações sociais, este trabalho tem como objetivo compreender as relações e vínculos que essa juventude estabelece com a cidade. Com base no material coletado, procuramos caracterizar quem são esses jovens protagonistas, analisando como eles definem e dão sentido à participação política coletiva na cidade; às concepções de cidade e cidade ideal; identificando e analisando a concepção deles de direito à cidade; e identificando as questões sócio-históricas na cidade de Florianópolis que acabaram resultando nas contínuas manifestações de contestação.

Baixe e leia o trabalho!

[Floripa] Debate sobre mobilidade urbana e gestão do transporte

Programa Conversas Cruzadas, da TV Com, debate a crise da mobilidade urbana e a gestão do transporte coletivo com a presença de Lúcio Gregori (ex-secretário de Transporte de São Paulo e co-autor do Projeto Tarifa Zero), Angela Albino (deputada estadual de Santa Catarina), Marcelo Pomar (militante do Movimento Passe Livre) e João Batista Nunes (secretário de Transporte de Florianópolis). Este debate ocorre em consequência do seminário Marco regulatório e novos modais de transporte de massa em Florianópolis e região, realizado em 30 de junho na Assembléia Legislativa de Santa Catarina.

 

Municipalização nos ônibus em São Paulo

Municipalização nos ônibus em São Paulo – um grande salto de qualidade, é um vídeo institucional da prefeitura de São Paulo – de 1992, durante a gestão Luiza Erundina – sobre a municipalização do transporte coletivo. Aborda também o projeto experimental de tarifa zero no bairro cidade tiradentes.

Municipalização é uma forma da retomada, pelo poder público, da administração do sistema. Desta forma, as decisões sobre a quantidade de ônibus, os horários e as linhas não estariam mais nas mãos das empresas que operavam pela lógica de mercado (colocando menos ônibus em linhas consideradas não-rentáveis, de periferia, por exemplo). A prefeitura pagava um valor determinado para que as empresas, subordinadas às decisões do poder público, pusessem seus ônibus nas ruas. Uma espécie de fretamento. Com o desgaste gerado pela recusa em relação ao Projeto Tarifa Zero, que alcançava mais de 65% de aprovação popular, os vereadores aprovaram a lei de Municipalização em maio de 1991.

Mais infos em: http://tarifazero.org/2009/07/23/projeto-tarifa-zero/

Dos direitos de ir e vir

por Fábio Brüggemann

Seminários, congressos, debates e artigos têm refletido, com maior ou menor profundidade, um dilema das cidades maiores: até quando o “poder” andar de automóvel pode se sobrepor ao “direito” de ir e vir da maioria? Quase sempre, chega-se à conclusão de que não há mais sentido o uso intensivo de veículos pessoais nos grandes centros. Uma pesquisa empírica feita em plena Avenida Paulista, em São Paulo, planejou uma espécie de corrida maluca entre um carro e um pedestre. Ambos percorreram todo o seu trajeto num horário crítico, e o automóvel chegou apenas cinco minutos antes do pedestre. Continue reading “Dos direitos de ir e vir”

Tarifa nos transportes coletivos urbanos: uma iniquidade

Einstein dizia que é mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito. Eu não sabia disso quando em 1990 propus a tarifa zero para os transportes coletivos urbanos no município de São Paulo. Era secretário dos transportes no governo da então prefeita Luiza Erundina.

Por ter sido anteriormente secretário de serviços e obras (e portanto responsável pelos contratos de coleta e destino final do lixo), pensei que o pagamento do transporte no ato de sua utilização era  injusto e pouco racional em termos de eficiência. Injusto porque os que pagam são os que menos têm condições de arcar com esse custo. Era, e continua sendo, enorme o número dos que andam a pé por não terem condições de pagar a tarifa. Pouco eficiente uma vez que o sistema de cobrança, à época, consumia quase 28% do arrecadado, além de ocupar cerca de quatro lugares por ônibus. A catraca não é somente grande e feia. Pode se constituir também, em um símbolo de humilhação.

O sistema proposto era de pagamento indireto do serviço de transporte coletivo, através de impostos e taxas do município, como no caso dos serviços de educação, saúde, segurança pública, coleta e destinação final do lixo. O nome Tarifa Zero é, na verdade, de fantasia. Continue reading “Tarifa nos transportes coletivos urbanos: uma iniquidade”