[Cronologia das políticas de transporte no governo Erundina] Colocar de cabeça para cima a política de cobrança de impostos

patarra

Sobre esta Cronologia das políticas de transporte no governo Erundina

8 de agosto de 1989 – A Prefeitura publica 200 mil exemplares da cartilha O povo está cobrando — quem tem mais, paga mais! As 14 páginas da publicação, inteiramente ilustradas e em linguagem popular, abordam o projeto de reforma tributária com o qual a administração municipal visa arrecadar recursos e promover justiça social. Diz a cartilha:

“O atual sistema de impostos municipais na cidade de São Paulo é bastante injusto. Proprietários de numerosas e grandes residências, escritórios, fábricas etc., pagam impostos sobre valores que já estão inteiramente superados. Outros guardam seus terrenos vazios e ociosos apenas para fazer especulação imobiliária. Numerosos serviços e negócios pagam impostos insignificantes. E há, ainda, os que conseguiram algum tipo de isenção para não pagar imposto nenhum. Enquanto isso, grande parte da população trabalhadora de baixa renda não tem qualquer desses privilégios e tem de pagar imposto. Continue reading “[Cronologia das políticas de transporte no governo Erundina] Colocar de cabeça para cima a política de cobrança de impostos”

Deslocamento será considerado trabalho pela União Europeia

Notícia interessantíssima direto do velho continente (no final do texto): Tribunal de Justiça da União Europeia considera que o deslocamento faz parte do trabalho e não apenas a realização da atividade. Sim, a decisão se limita a determinados tipos de trabalhos (os trabalhos que não são realizados em escritórios), mas coloca esta questão da mais alta relevância, tanto para as políticas de transporte como para as políticas trabalhistas, no devido lugar. O significante está exposto, tal como agora o transporte figurar entre os demais direitos essenciais na Constituição Federal brasileira. Passo importante para elaborá-lo política e intrapsiquicamente, para deslocar o significado de trabalho e deslocamento, com perdão dos trocadilhos. Continue reading “Deslocamento será considerado trabalho pela União Europeia”

O comércio e a tarifa zero

Esta notícia não acabou de sair do forno, mas achei importante não deixar de publicá-la aqui pelo grau de clareza sobre como o comércio e os capitalistas tiram proveito do transporte coletivo. Como os ajuda a aumentar a produção e o consumo do que foi produzido e fazer seu negócio prosperar. Sem transporte coletivo poucos chegam às fábricas e às lojas e a cada dia mais setores da sociedade percebem que a alternativa individual do automóvel não é viável – seu uso exagerado traz prejuízos para as pessoas, a cidade e também para o comércio (exemplo: Prejuízo com engarrafamento no Rio de R$ 29 bilhões em 2013).

Se durante uma paralisação ou greve de ônibus isto já ficava suficientemente claro (reparem como são sempre dirigentes das câmaras de comércio ou de lojistas a manifestar preocupação com as paralisações) neste caso o exemplo é pedagógico. Após o fim de um período de tarifa zero no transporte coletivo de Santa Bárbara d’Oeste, SP, os lojistas sentiram o impacto econômico negativo ante os ganhos durante o período de transporte sem tarifa. Recomendo a breve leitura da notícia para compreensão do mecanismo de pensamento dos caras.

No último parágrafo, no entanto, valeria a pena responder a questão colocada pela prefeitura que, em nota, se posicionou desta forma: “Desde que foi implantada, a medida superou as expectativas, pois aumentou o fluxo de pessoas nos principais eixos comerciais e trouxe para o sistema um público que antes não utilizava o transporte coletivo. A administração municipal estuda alternativas para que o benefício volte a vigorar”.

A alternativa é criar um fundo de transporte a partir de recursos cobrados desse setor diretamente beneficiado pelo transporte coletivo do ponto de vista econômico.

@camarada_d

Fim de ônibus gratuito aos sábados gera prejuízo a passageiros e lojistas

Medida vigorou entre janeiro de 2013 e o último sábado em Santa Bárbara.
Tarifa zero acabou após Câmara barrar repasse de verba a concessionária.

Moradores de Santa Bárbara d’Oeste (SP) reclamam do fim do benefício que garantia tarifa zero para andar de ônibus aos sábados na cidade. Comerciantes da área central também se queixam de queda de até 15% nas vendas, uma vez que um dos objetivos da medida era incentivar os consumidores a irem ao Centro. Outra intenção era diminuir o tráfego de veículos e, dessa forma, reduzir as chances de congestionamento.

A tarifa zero do transporte público aos sábados vigorou de janeiro de 2013 até o último sábado (21). O benefício foi cancelado após a Câmara rejeitar um projeto de lei que previa o repasse de R$ 95 mil por mês à concessionária responsável pelo sistema para a manutenção do desconto. A tarifa normal de ônibus custa R$ 2,40. A Prefeitura informou que estuda alternativas para que a tarifa zero volte a vigorar.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara (Acisb), João Batista de Paula Rodrigues, disse em entrevista à EPTV que em apenas uma semana as vendas caíram 15%, principalmente em lojas do Centro e da zona leste do município. “Nossa preocupação é que o movimento caia mais”, afirmou. “O Centro está vazio”, relatou Osmar do Carmo, gerente de uma loja de calçados.

Durante o período de vigência da tarifa zero, 12 mil pessoas, em média, utilizavam o transporte públicos aos sábados. Após o fim do benefício, o número caiu para 8 mil, de acordo com números da Prefeitura. Santa Bárbara tem uma frota de 126 mil veículos emplacados na cidade.

Concessionária e Prefeitura
A empresa Sertran, concessionária do transporte em Santa Bárbara, informou que não tem condições de custear a continuidade do benefício. A Prefeitura, por meio de assessoria de imprensa, relatou que estuda formas para que o projeto seja retomado, mas não revelou detalhes.

“Desde que foi implantada, a medida superou as expectativas, pois aumentou o fluxo de pessoas nos principais eixos comerciais e trouxe para o sistema um público que antes não utilizava o transporte coletivo. A administração municipal estuda alternativas para que o benefício volte a vigorar”, relatou o Executivo em nota oficial.

Retirado de http://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2014/06/fim-de-onibus-gratuito-aos-sabados-gera-prejuizo-passageiros-e-lojistas.html

 

Deslocamento é lugar*

* Publicado originalmente na revista Urbânia 4, de Graziela Kunsch (fevereiro de 2011), este artigo foi escrito no contexto do ciclo de debates em torno de projeto editorial da revista Urbânia 4, realizado no Centro Cultural São Paulo em outubro de 2010.

Talvez o aspecto mais interessante ao discutir o problema da mobilidade urbana é que ela abre a perspectiva de que o caminho é tão importante quanto o destino. Ir para um lugar já é, objetivamente, um lugar em si e, portanto, temos de refletir sobre isso com atenção. É preciso pensar também em termos contextuais: nossa organização social atual está voltada para os centros urbanos, as cidades, que recebem números cada vez mais significativos de novos membros.

De acordo com um recente relatório da ONU na América Latina, em 2010 poderemos ser 172 milhões de brasileiros e brasileiras a viver em cidades. No mundo todo 200 mil novos moradores de cidades engordam a conta diariamente. E as cidades estão voltadas para a produção e administração da riqueza. Vivemos, enfim, sem precisar falar de outra forma, em um sistema econômico e político do tipo capitalista, baseado em divisões de classe, em que a grande maioria das pessoas deve produzir e consumir. Continue reading “Deslocamento é lugar*”

Que saiam do sistema

Transporte coletivo norteou entrevista da TV Carta com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. O prefeito evitou mostrar seu lado vaidoso, sugerindo ter absorvido o “impulso” dado pelas ruas para aplicar pequenas reformas no transporte. Nenhuma das duas propostas, no entanto, modificam a estrutura do sistema: subsidiar redução de tarifas via imposto regressivo (alocação da Cide, o imposto sobre combustível, algo que custa o mesmo para todos e que, portanto, pesa mais para os mais pobres) e refazer os contratos de concessão sem eliminar a remuneração das empresas via tarifa paga por passageiro é uma política cosmética. Continue reading “Que saiam do sistema”

Alternativa que não modifica estruturas

Na manhã de hoje rolou um evento organizado pela Rede Nossa São Paulo chamado ‘Alternativas para o financiamento do transporte público‘. Estavam lá, entre outros palestrantes, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad e a deputada e ex-prefeita Luiza Erundina. O Movimento Passe Livre não foi convidado.

O conteúdo estava previamente definido e baseado numa proposta de Haddad, representando também a Frente Nacional de Prefeitos: a já conhecida municipalização da Cide, o imposto sobre combustíveis. Repassado da federação aos municípios, estes recursos seriam transferidos para o transporte coletivo, barateando as tarifas. Continue reading “Alternativa que não modifica estruturas”

Ele ajudou a fundar o Movimento Passe Livre, entrevista com Marcelo Pomar

por Coletivo Maria Tonha

Aos 19 minutos e 23 segundos de “Impasse”, documentário sobre as lutas contra o aumento da tarifa em Florianópolis, há uma cena que tem lugar no Fórum Social Mundial de 2005, ocorrido em Porto Alegre. Nela, Marcelo Pomar aparece segurando um microfone e lendo uma carta de princípios de uma organização “apartidária, mas não anti-partidária”. Era a plenária de fundação do Movimento Passe Livre, o MPL.

Oito anos mais tarde, o MPL vive seu momento de maior fama. Isso graças ao seu papel indutor nos protestos contra o aumento da tarifa de transporte público em São Paulo, que posteriormente acabaram se desdobrando em protestos massivos por todo o Brasil.

Já Marcelo Pomar, hoje com 31 anos, graduado em História pela Udesc e professor de xadrez, não está mais no dia a dia do MPL por conta do atual trabalho – é assessor de uma parlamentar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina – mas segue sendo um dos principais quadros teóricos do movimento. Já falou no TEDxFloripa, em 2011, em apresentação intitulada “Por uma vida sem catracas”. No último dia 10 de julho, discursou no plenário da Câmara, em Brasília, em que comentou os recentes protestos que acometeram o país, além também de ter discorrido sobre o projeto Tarifa Zero.

O coletivo Maria Tonha realizou uma longa entrevista com Marcelo para falar sobre a fundação do MPL, as Jornadas de Junho e a Tarifa Zero. Continue reading “Ele ajudou a fundar o Movimento Passe Livre, entrevista com Marcelo Pomar”

Lição sobre quem deveria financiar o transporte público gratuito

Em Santa Bárbara d’Oeste (SP) o prefeito decidiu que os ônibus serão gratuitos aos sábados. Argumentou ser uma medida para incentivar o comércio. É por isso que há tanto tempo defendemos que o transporte deve ser um direito para todos, e financiado majoritariamente pelo capital (comércio, grandes empreendimentos, rendimentos dos ricos), o verdadeiro beneficiado pelo deslocamento em massa nas cidades.

@camarada_d

Relato da manifestação do dia 26 em Joinville, SC, e convocação para reunião de novos membros

por Movimento Passe Livre de Joinville

No dia 26 de outubro, nós do Movimento Passe Livre realizamos manifestação na Praça da Bandeira. Mesmo com a forte chuva que a antecedeu o ato, cerca de 100 pessoas, entre estudantes e trabalhadores, compareceram.

O ato tinha um objetivo principal e dois complementares: a luta por um transporte realmente público, sem tarifa, sem exclusão social. Os objetivos complementares dizem respeito justamente aos meios de se conseguir esse transporte: uma medida política, o plebiscito, e uma medida econômica, o IPTU progressivo. Continue reading “Relato da manifestação do dia 26 em Joinville, SC, e convocação para reunião de novos membros”

Reforma tributária tornaria possível tarifa zero* no transporte público de SP

por Gisele Brito, da Rede Brasil Atual

Engenheiro Lúcio Gregori, secretário de transportes na gestão Luiza Erundina, fala sobre os desafios da adoção de um sistema de transporte gratuito no Brasil

Debate na Universidade de São Paulo sobre a gratuidade universal no sistema de transporte público reuniu no último dia 8 o filosofo Vladimir Safatle, a relatora especial da ONU para moradia adequada, Raquel Rolnik, o engenheiro Lúcio Gregori, autor da proposta da tarifa zero* em 1990, quando exercia o cargo de secretário de transportes na gestão de Luiza Erundina (1989-1992), em São Paulo, e representantes do Movimento Passe Livre da cidade. Sob o mote de “Tarifa  Zero: Uma Realidade Possível” os debatedores foram unânimes em afirmar que a revindicação vai além de uma demanda específica e que é preciso incluir a mobilidade como um direito constitucional. O desafio para essa mudança, expuseram, passa por uma disputa político-ideológica. Para eles, a reivindicação põe diversos paradigmas do sistema vigente como o direito à cidade, a não-mercatilização da vida, e a liberdade em debate. Na entrevista a seguir, Gregori trata dessas questões e coloca o dedo na ferida: uma reforma tributária é fundamental para que cidades como São Paulo reassumam a responsabilidade pelos deslocamentos humanos. Continue reading “Reforma tributária tornaria possível tarifa zero* no transporte público de SP”

Estudo: Implementação e resultados de sistemas de transporte com tarifa zero nos EUA

Já faz algum tempo que buscamos conhecer exemplos de cidades estrangeiras que estão experimentando a tarifa zero no transporte coletivo. Vimos que os motivos para justificar essa medida paradigmática são os mais variados (desde a concepção mais “simples” do direito essencial, passando por distribuição de renda, até medidas de desafogo do trânsito).

Conhece aquele clichê jornalístico do “de acordo com pesquisa de cientistas americanos…”? Chegou a minha vez de usá-lo. Mas, desta vez, com conteúdo pra valer: há poucas semanas foi publicado, nos Estados Unidos, um estudo detalhado sobre as experiências tarifa zero naquele país. De autoria do Transit Cooperative Research Program (TCRP), o estudo, chamado Implementação e resultados de sistemas de transporte com tarifa zero, tem o objetivo de documentar antigas e atuais experiências de empresas públicas que planejaram e implementaram sistemas de transporte sem tarifa. O documento é “destinado a gestores públicos interessados em conhecer os benefícios sociais e o impacto do transporte pago indiretamente” e aborda experiências desde a década de 1960, como no caso de Commerce, California, e 1970, como em East Chicago, Indiana. As duas cidades ainda oferecem tarifa zero, por sinal. Continue reading “Estudo: Implementação e resultados de sistemas de transporte com tarifa zero nos EUA”

Transporte público de verdade em pauta nos EUA: tarifa é só outra forma de cobrar imposto de quem menos pode pagar

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foto por MYSTERY PILL

Boas novas vindas do Norte. A noção do transporte como um direito de verdade oferecido a todos está extrapolando fronteiras! O Occupy Boston, grupo inspirado no movimento Occupy Wall Street, que questiona a escandalosamente desigual distribuição de riqueza na sociedade, lançou uma convocação para um dia de luta pelo transporte público.

Marcado para o dia 4 de abril, a ato defenderá o direito ao transporte para os 99% da sociedade (o motivo para a existência do movimento Occupy é a concentração de metade da riqueza nacional por apenas por 1%, os ricos pra valer) e que este transporte garanta a mobilidade de todos e todas, que seja sustentável e gratuito. Continue reading “Transporte público de verdade em pauta nos EUA: tarifa é só outra forma de cobrar imposto de quem menos pode pagar”

[Joinville] Entrevista com Maikon Jean Duarte, da Frente de Luta pelo Transporte Público

Ouça entrevista de Maikon Jean Duarte, do Movimento Passe Livre de Joinville e da Frente de Luta pelo Transporte Público, no programa Hora do Trabalhador, da Rádio Clube:

Maikon abordou assuntos como a violência policial contra os manifestantes que estão em campanha contra reajuste nas tarifas da cidade e também sobre o debate principal em torno do transporte como um direito, gratuito e de qualidade.

Para download, clique aqui.

Mais infos: http://nozarcao.blogspot.com/

Tarifa Zero em Agudos, SP

por Alice Wakai e Henri Chevalier

Há dez anos, Agudos, uma pequena cidade ao lado de Bauru, interior de São Paulo, colocou em prática um projeto ousado. O transporte coletivo passou a ser gratuito, com a finalidade de facilitar a mobilidade dos quase 35 mil moradores para qualquer bairro, escola, trabalho, comércio ou serviço que desejassem. Nessa entrevista, José Carlos Octaviani, prefeito de Agudos na época e atual secretário de Obras, explica como implementou a Tarifa Zero na cidade, as dificuldades encontradas e a reação popular com a gratuidade do transporte.

Como surgiu a proposta dos ônibus “de graça” em Agudos?

Octaviani: Em 2000 eu disputava pela segunda vez a eleição para prefeito de Agudos. E nós tínhamos uma empresa que trabalhava há quase 20 anos aqui. Lamentavelmente, o serviço estava sem qualidade. Era uma empresa concessionária da cidade. Primeiro morreu um proprietário, depois morreu o outro e os herdeiros começaram a ter uma dificuldade grande para gerir o sistema. Continue reading “Tarifa Zero em Agudos, SP”