Transporte Coletivo: solução constitucional e corajosa

 

(artigo publicado na coluna de Opinião do jornal Correio Brasiliense no dia 16 de janeiro de 2017)

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O Transporte Coletivo do Distrito Federal é ruim, caro e está em crise. Em tempos de grandes conflitos e divergências sociais, esta afirmação é uma das poucas com o privilégio de atingir a consensualidade. Todavia as explicações para os porquês desta crise são tão distintas quanto a posição social de quem a avalia. O Movimento Passe Livre do Distrito Federal e Entorno entende que ela tem como causas cinco eixos principais: a sua gestão tecnocrática e burocrática; a instabilidade constante dos/das trabalhadores/as do serviço, que gera adoecimento e greves; o predomínio de interesses empresariais do lucro na execução, ordenamento e organização do transporte; o financiamento do mesmo ser realizado pelas pessoas de baixa renda, por meio da tarifa; a péssima qualidade do serviço, no qual as linhas funcionam somente em horários lucrativos, os veículos são desconfortáveis e sempre quebram.

Por serem estruturais, as causas desta crise não são modificadas por meio de soluções paliativas como mudanças tecnocráticas do itinerário das linhas, supostas renovações de frotas com veículos que rapidamente se deterioram, licitações facilmente fraudáveis e que não alteram a gestão do setor, enrolação nas negociações com trabalhadores/as do serviço, ataque às gratuidades, aumentos de tarifas de ônibus. Todavia os governos recorrentemente incorrem nestas medidas, aprofundando os problemas ao invés de atacar suas raízes.

O aumento de tarifas figura como a pior das medidas paliativas. Ele aprofunda a crise de mobilidade na cidade pois menos pessoas poderão pagar os altos preços, reduzindo drasticamente suas viagens. Isso estrutura um círculo vicioso de aumentos, uma vez que com menos pessoas usando o serviço com custos crescentes, cria-se a justificativa pra um novo aumento. Além disso, trata-se um tipo de medida com difícil mensuração técnica, uma vez que o controle das empresas privadas sobre a execução do serviço impossibilita que o governo tenha conhecimento real sobre as planilhas de gastos utilizadas.

Os aumentos explicitam as fragilidades centrais da atual estrutura de transporte. Eles são: 1) feitos para privilegiar o lucro dos empresários em detrimento da mobilidade urbana; 2) decididos de forma centralizada e autoritária sem nenhuma participação social; 3) justificados, normalmente, como consequências das garantias de direitos dos trabalhadores ou gratuidades dos usuários, jogando trabalhadores/as dos transportes e usuários/as uns contra os outros e aumentando a instabilidade de ambos; 4) ao contrário de melhorar a execução do serviço, os aumentos de passagens tornam eles mais ruins e caros; 5) ao aumentar o lucro dos empresários, estas medidas fortalecem empresas privadas do setor, aumentando a capacidade de intervenção das mesmas sobre os governos.

Esta situação insustentável constitui um polo de significativos conflitos sociais. As crescentes manifestações de usuárias/os do transporte coletivo expressam que a atual organização do transporte não está de acordo com as necessidades e demandas sociais. Precisamos, no mínimo, de uma corajosa reestruturação da Mobilidade Urbana local. A inclusão do transporte como Direito Social no artigo 6º da Constituição Federal (ocorrido em setembro de 2015) é o mote necessário para que seja realizada esta reestruturação. O Transporte Coletivo deve mudar sua organização de serviço privado para serviço público. Isso demanda, em nosso entendimento, cinco principais medidas, as quais listamos a seguir.

1 – Financiamento Progressivo: o transporte do Distrito Federal custa em torno de R$ 1,2 bi anualmente. A maior parte desse valor é pago, atualmente, pela parcela mais pobre da população, fragilizando a sustentabilidade deste serviço essencial a toda cidade (mesmo quem não o utiliza diretamente). Como se trata de um serviço público, devem ser criadas tributações sobre a parcela mais rica da população que possam custear este valor. Falamos de tributar os milionários, bilionários e setores mais abastados da economia (bancos, mercado imobiliário). Este valor pode pagar o valor total do transporte, possibilitando abolir a tarifa como forma de custeio do serviço.

2 – Gestão Popular: um serviço público precisa de cada vez mais democracia em sua gestão. As decisões sobre horários de linhas, financiamento do serviço, valor das tarifas (enquanto elas continuarem existindo), avaliações sobre a eficiência e qualidade do mesmo, devem ser realizadas por conselhos onde a voz prioritária seja a de usuários/as e trabalhadores/as metrorrodoviários/as. Gestores públicos devem participar destas entidades deliberativas, porém nas funções de organização, fornecimento de informações, assessoria e minerva em alguma deliberação polêmica.

3 – Execução por empresas públicas: uma vez que não é mais um serviço orientado ao lucro, empresas privadas perdem o motivo de serem executoras do transporte coletivo. Além disso, são notórios os casos em que, sob a execução de empresas privadas, as planilhas foram fraudadas e orientadas a fins escusos. A execução do serviço por empresas públicas – sob Gestão Popular -possibilita que o controle social sobre as empresas seja maior.

4 – Estabilidade a trabalhadores/as metrorrodoviários/as: a maior parte dos conflitos trabalhistas do Transporte Coletivo está ligada às péssimas condições de trabalho da categoria, que figura entre as que mais adoecem. Com estabilidade no trabalho, aumentos progressivos de salários e jornadas de trabalho dignas, a mobilidade funcionará progressivamente melhor.

5 – Princípio da qualidade e eficiência: Em um sistema de Transporte Público de fato, a qualidade e eficiência do serviço serão os princípios norteadores das políticas empregadas. Eventuais problemas ou mesmo crises de mobilidades serão resolvidos com base na garantia do direito social ao transporte. A meta é que o transporte coletivo seja confortável.

Este conjunto de medidas básicas – aos quais nomeamos de TARIFA ZERO – podem dar um novo horizonte à Mobilidade Urbana, resolvendo as Crises de Financiamento, Mobilidade e Gestão do Transporte Coletivo. Esta reforma pode acabar com os problemas ocasionados por medidas paliativas, que dificilmente resolvem as dificuldades da mobilidade. É necessário agir com coragem, reestruturando o Transporte Coletivo e dando esperanças à Mobilidade na capital.

* Paíque Duques Santarém é antropólogo, doutorando no Programa de Pós Graduação em Transporte da Universidade de Brasília e militante do Movimento Passe Livre do Distrito Federal e Entorno

Espaço Público entrevista Lúcio Gregori

O autor do projeto tarifa zero, hoje inspiração do Movimento Passe Livre (MPL), Lúcio Gregori é o entrevistado desta terça-feira (26/01) no programa Espaço Público, que vai ar pela TV Brasil, às 23h. Engenheiro civil, Gregori coordenou a elaboração da proposta quando era secretário dos Transportes da então prefeita paulistana Luiza Erundina – à época, no começo da década de 1990, no PT. A ideia era a prefeitura de São Paulo bancar o custo com o aumento do IPTU nas áreas mais valorizadas da cidade.

A partir do início dos anos 2000, manifestantes começaram a se organizar e a ir às ruas em defesa do transporte público gratuito. Já em 2003, houve a Revolta do Buzú, na capital baiana. Em 2004 e 2005, foi a vez da Revolta da Catraca, em Florianópolis. Ainda em 2005, surgia o MPL, fundado durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. Às vésperas da Copa do Mundo no Brasil, em 2013, os protestos espalharam-se pelo país e puseram a tarifa zero no centro dos debates nacionais. Continue reading “Espaço Público entrevista Lúcio Gregori”

Aumento da tarifa do transporte público gera imobilidade e exclusão social nas cidades brasileiras

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por Danilo Mekari, no Portal Aprendiz

Tão logo 2016 começou, governos estaduais e municipais de 21 cidades do Brasil – incluindo dez capitais – anunciaram o aumento da tarifa do transporte público urbano, uma prática que já tem se tornado corriqueira a cada passagem de ano. Em Belo Horizonte, a passagem do metrô subiu de R$ 3,95 para R$ 4,45, no Rio de Janeiro e em São Paulo, a tarifa unitária chegou a R$ 3,80 e, em Joinville (SC), subir em um ônibus ficou oitenta centavos mais caro: de R$ 3,70 para R$ 4,50.

Ao mesmo tempo em que cresce o preço para circular pelas zonas urbanas brasileiras, a qualidade do serviço de transporte público é vista como regular, ruim ou péssima para quase 70% das pessoas, como revela pesquisa da Confederação Nacional das Indústrias. O aumento da tarifa gera ainda um efeito dramático para a população de baixa renda, pois põe em jogo o acesso dessas pessoas ao transporte público e, consequentemente, fere seu direito à cidade. Continue reading “Aumento da tarifa do transporte público gera imobilidade e exclusão social nas cidades brasileiras”

Tijucas do Sul, no Paraná, terá tarifa zero no transporte coletivo

por Rodrigo Batista

Decisão foi aprovada pela Câmara de Vereadores do município. Na atual concessão, usuários pagam de R$ 3,50 a R$ 5 na tarifa

Enquanto Curitiba e as grandes cidades da Região Metropolitana continuam em meio a discussões sobre o valor da tarifa de ônibus e a qualidade do transporte coletivo, o município de Tijucas do Sul, a cerca de 50 quilômetros da capital, vai implantar tarifa zero no transporte público a partir de dezembro deste ano. A decisão foi aprovada pela Câmara dos Vereadores e será colocada em prática pela prefeitura assim que terminar a atual concessão das linhas urbanas. Continue reading “Tijucas do Sul, no Paraná, terá tarifa zero no transporte coletivo”

Tarifa zero e o nonsense

Outro dia desses tropecei numa matéria com declarações do secretário de Transporte de São Paulo, Jilmar Tatto (aqui: http://viatrolebus.com.br/2015/10/tatto-fala-sobre-tarifa-zero-e-subsidio-ao-transporte-publico/). Entre os assuntos, a tarifa zero. Não estão lá as perguntas, nem muito de contexto, apenas algumas breves declarações do secretário. Melhor seria se as perguntas estivessem lá, mas é crível que estas tenham sido as falas do secretário, coerentes com outras declarações ao longo dos anos. Me parece, como sempre, que entram em cena desculpas que operam na superfície para impedir que os motivos mais profundos sejam revelados. Motivos que passam pelo bom andamento dos negócios dos parceiros e também pelo receio do significado que poderia ter na vida dos mais pobres e na vida política caso estes conquistassem o direito de realmente se deslocarem livremente nas cidades. Fala de empresa pública como fosse dele, uma empresa pública particular da vontade do próprio defensor das empresas privadas. A secretaria suportaria que a própria população determinasse as políticas de transporte universalizado? Vejam: Continue reading “Tarifa zero e o nonsense”

Tarifa zero em Buenos Aires: luta na linha 60

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“Você está cansado de viajar como gado na 60? Hoje não pague a passagem”.

Por Primo Jonas

Desde o dia 25 de junho os trabalhadores da linha 60 de ônibus da cidade de Buenos Aires estiveram levando adiante uma operação de “tarifa zero” como medida de luta contra a patronal. O conflito se iniciou com a demissão de um trabalhador da linha que foi abertamente reconhecida pelos trabalhadores como perseguição gremial contra a organização dos mesmos. Levado o caso à justiça, o Estado ditou uma conciliação obrigatória na qual a empresa estava obrigada a reincorporar o trabalhador demitido. Não apenas a empresa não acatou a conciliação obrigatória como decidiu então demitir 47 outros trabalhadores. Começa o lockout patronal, num primeiro momento retirando o pessoal administrativo das cabeceiras (pontos finais e terminais) e depois voltando a ocupá-lo e impedindo os motoristas de saírem sem antes assinar um acordo no qual se comprometiam a cobrar a passagem. Continue reading “Tarifa zero em Buenos Aires: luta na linha 60”

Ilha Parelheiros

materiaparelheiros(foto: Vereda Estreita)

Evidenciada em abril deste ano, com interrupção de aula de Haddad, luta por transporte público no Extremo Sul de São Paulo persiste

por Mariana Gonçalves

Faz quatro meses desde que militantes do coletivo Luta do Transporte no Extremo Sul decidiram bater de frente, pela primeira vez, com o prefeito Fernando Haddad, ex-professor na pós-graduação em Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP). O protesto fora marcado para acontecer na própria universidade, onde, no dia – era 27 de abril –,  Haddad ministraria aula sobre “direito à cidade”. Cerca de quarenta pessoas, residentes da região de Parelheiros – sobretudo dos bairros de Marsilac, Barragem, Jusa e Bosque do Sol –, ocuparam a sala de aula e levantaram cartaz com os dizeres: “Haddad, como é que pode? Nosso bairro não tem transporte”. Apesar do desconforto do professor e de estudantes, o coletivo, que reivindicava a implantação de três linhas de ônibus de caráter rural, atingiu seu objetivo: dada a pressão, Haddad assinou documento em que se comprometia a comparecer à reunião onde se discutiriam as possibilidades de implantá-las. Continue reading “Ilha Parelheiros”

A senha está em Silva Jardim

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Notícias do que poderia ser o impacto da ampliação de direitos no desenvolvimento econômico das cidades – o que não parece ser a prioridade dos representantes do nosso capitalismo escravocrata e regredido. Neste caso, resultados imediatos da tarifa zero na cidade de Silva Jardim, RJ: ao não precisar mais pagar a passagem para usar o transporte, o sujeito terá mais dinheiro para outras coisas da vida cotidiana, outras necessidades que ficavam de fora do orçamento curto deste país de extremos negativos.

Há de se lembrar que o modelo de transporte hoje ainda hegemônico (custeado pela tarifa de quem o utiliza) tem como resultado manter o deslocamento sempre entre os principais gastos de brasileiros e brasileiras, de acordo com as pesquisas de orçamento familiar do IBGE. Continue reading “A senha está em Silva Jardim”

Maricá, a cidade do passe livre

por Renan Truffi

O município de Maricá, no Rio de Janeiro, enfrenta empresários de transportes e implanta ônibus com tarifa zero

A catraca, símbolo maior da cobrança de tarifa no transporte público brasileiro, continua lá para registrar o número de passageiros. Mas a cadeira do cobrador agora está vazia. Ninguém precisa pagar mais. É assim desde 18 de dezembro do ano passado em Maricá, município fluminense na Região dos Lagos. Há pouco mais de um mês, a prefeitura local fundou a Empresa Pública de Transportes (EPT) e instituiu o passe livre para todos. O objetivo, o prefeito Washington Quaquá (PT-RJ) admite, é “quebrar o monopólio” das empresas que detêm o serviço há pelo menos 25 anos na cidade. Continue reading “Maricá, a cidade do passe livre”

Um projeto de Tarifa Zero para o Distrito Federal

por Paulo Cesar Marques da Silva*

No dia 23 de janeiro o Movimento Passe Livre do Distrito Federal protocolou no Palácio do Buriti e na Câmara Legislativa uma proposta de projeto de lei que institui a Tarifa Zero para o transporte coletivo local. Pelo menos foi assim que deram a notícia os poucos veículos de comunicação que se dignaram a fazê-lo. A realidade, no entanto, é que a proposta vai bem além da eliminação do pagamento do serviço pelo usuário.

A Tarifa Zero entrou na agenda do GDF a partir das jornadas de rua de 2013. O ex-governador Agnelo Queiroz e os ex-secretários de transportes, José Walter Vásquez, e de governo, Gustavo Ponce de Leon, comprometeram-se com o debate e a análise da proposta, eventos foram realizados, um grupo de trabalho foi constituído no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, mas nada de concreto evoluiu. Continue reading “Um projeto de Tarifa Zero para o Distrito Federal”

Aula pública no Anhangabaú: Tarifa Zero já!

por Movimento Passe Livre São Paulo

Um dia antes de entrar em vigor a nova tarifa de R$3,50, decretada por Haddad e Alckmin, centenas de pessoas se reuniram para participar de uma aula pública sobre transportes no centro da cidade. O evento, marcado para em frente à Prefeitura, mudou para debaixo do Viaduto do Chá devido à chuva.

Esteve presente Lúcio Gregori, engenheiro que foi Secretário de Transportes de São Paulo no início dos anos 1990 e trabalhou, na época, na elaboração de um projeto de Tarifa Zero e municipalização dos ônibus da capital. A Tarifa Zero se mostrou perfeitamente viável do ponto de vista técnico e econômico, mas não foi implementada por falta de vontade político. Continue reading “Aula pública no Anhangabaú: Tarifa Zero já!”

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Em menos de um minuto o Khaled, do MPL Floripa, resumiu muitas das questões centrais em jogo nessa caminhada rumo à tarifa zero. Uma entrevista atemporal, pelo menos até conquistarmos o novo modelo de transporte voltado para a vida da população e não para os negócios.

Docentes da UFRJ defendem a tarifa zero

Ao lado do ex-Canecão, na zona sul do Rio, painel da Seção Sindical dos Docentes da UFRJ reforça campanha que, com os recentes aumentos nas tarifas dos transportes públicos, volta a embalar protestos em várias cidades do país. Em 2013, vale lembrar, a indignação popular diante do reajuste das passagens de ônibus, trem e metrô deu início às grandes manifestações daquele ano.

Fotos: Kelvin Melo

Retirado da página https://www.facebook.com/adufrj.ssind